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Processo nº 1004038-76.2024.8.26.0073

ID: 329868448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-76.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA CAMILLO DE GODOY RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA ARCA

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Processo 1004038-76.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rosana Camillo de Godoy Ramos - Vistos. Aguarde-se a perícia e a vinda do laudo. Int. - ADV: …

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Processo nº 0011095-57.2019.8.26.0003

ID: 312968640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0011095-57.2019.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VEMAX COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FANTI CORREIA

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Processo 0011095-57.2019.8.26.0003 (processo principal 1004038-44.2014.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - VEMAX COMERCIAL LTDA - Vistos. Fls. 157: manif…

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Processo nº 1004038-49.2025.8.26.0297

ID: 323668650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004038-49.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1004038-49.2025.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Manifeste-se a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 57, no prazo le…

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Car System Alarmes Ltda x Wellington Batista Viana

ID: 322759583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000098-24.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Polo Passivo:

WELLINGTON BATISTA VIANA

Intimação

Advogados:

FELIPE EDUARDO COSTA

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ANDRE LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000098-24.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1002777-48.2022.8.26.0299) (processo principal 1002777-48.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Car System Alarm… Processo 0000098-24.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1002777-48.2022.8.26.0299) (processo principal 1002777-48.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Car System Alarmes LTDA - Wellington Batista Viana - Vistos. Cuida-se de incidente de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, no qual a exequente Car System Alarmes Ltda. requer a entrega, pelo executado Wellington Batista Viana, do documento único de transferência (DUT) do veículo objeto da lide principal, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, conforme expressamente determinado no título executivo judicial. Este Juízo, por decisão anteriormente proferida (f. 79), afastou a alegação do executado quanto a suposto inadimplemento da exequente e determinou que o mesmo comprovasse o cumprimento da obrigação de entregar o DUT e quitar os débitos do veículo. Em manifestação de f. 90/91, o executado noticiou a ocorrência de furto/roubo da motocicleta, fato que inviabilizou administrativamente o registro da intenção de venda e a expedição do ATPV-e (Documento de Transferência Eletrônico). Ainda assim, buscando alternativa ao adimplemento da obrigação, apresentou cópia de procuração pública outorgada à exequente, conferindo-lhe poderes para realizar os atos de transferência de propriedade do veículo junto aos órgãos competentes, e requereu a extinção do presente cumprimento de sentença. A exequente foi devidamente intimada (f. 92) para manifestação quanto à solução proposta e ao pedido de extinção, mas manteve-se inerte, conforme certidão de f. 93. Pois bem. A obrigação de fazer imposta no título executivo visa à regularização documental da motocicleta em favor da exequente. Ainda que o executado esteja impossibilitado de cumprir exatamente a forma prevista na sentença, a jurisprudência e a doutrina admitem o cumprimento da obrigação por meio equivalente, nos termos do art. 536, §1º do CPC/2015, desde que não haja prejuízo à parte credora. O executado demonstrou boa-fé objetiva ao tomar providência alternativa razoável e proporcional ao fim almejado, especialmente diante do obstáculo concreto e alheio à sua vontade o furto do bem que inviabiliza a expedição do ATPV-e. A procuração pública outorgada confere poderes suficientes, em tese, para que a exequente possa diligenciar perante os órgãos administrativos (DETRAN) visando à regularização documental ou, ao menos, o levantamento da restrição em nome do executado. Diante do exposto, com fulcro nos arts. 536, §1º, 139, IV e 771 do CPC, bem como no art. 6º da Lei nº 9.099/95, DETERMINO: a) Intime-se a exequente Car System Alarmes Ltda. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie as medidas necessárias à regularização da documentação da motocicleta, utilizando-se da procuração outorgada, inclusive quanto à obtenção do DUT/ATPV-e; b) No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos as diligências realizadas e o resultado obtido. Alternativamente, caso entenda que a procuração é insuficiente ou que o cumprimento da obrigação é inviável, deverá justificar com documentos e fundamentos plausíveis. O silêncio ou a ausência de justificativa fundamentada poderá ensejar a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRE LEANDRO (OAB 288663/SP), FELIPE EDUARDO COSTA (OAB 420557/SP)

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Processo nº 1004038-09.2025.8.26.0084

ID: 298146342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004038-09.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

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Processo 1004038-09.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fls. 156: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do oficia…

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Processo nº 1004038-14.2025.8.26.0438

ID: 296331096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004038-14.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALAN JUNIOR ANZOLIN GENEROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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Processo 1004038-14.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alan Junior Anzolin Generoso - Vista à parte autora para apresentar réplica à c…

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Processo nº 1004038-35.2023.8.26.0001

ID: 292819247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-35.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1004038-35.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Petição retro: deixo de analisar o pedido. Peticione no incidente de cumprimento de…

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Processo nº 1004038-49.2025.8.26.0297

ID: 318825954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004038-49.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-49.2025.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Ciência à autora do comprovante de inclusão de restrição veicular de fls. 50/53 real…

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Processo nº 1004038-10.2025.8.26.0019

ID: 330938850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004038-10.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-10.2025.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a parte interessada quanto à certidão cumprida parcialment…

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G. A. P. Da S. B. x J. Da S. P.

ID: 298351649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004038-78.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. A. P. DA S. B.

Polo Passivo:

J. DA S. P.

Intimação

Advogados:

DRA. CRISTIANE AP. PAVANELLO TORRES

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ALESSANDRA ARRUDA FERREIRA

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Processo 1004038-78.2024.8.26.0428 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.A.P.S.B. - J.S.P. - Apresentados embargos de declaração, está ABERTO o prazo de 5 (dias) dias para manifestação (art. 1.023, …

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