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Processo nº 6000667-12.2023.4.06.3802

ID: 295854757

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000667-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDIR FERREIRA DE SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE LOPES LACERDA

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VALERIA ROCHA DA COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000667-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDIR FERREIRA DE SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOPES LACERDA (OAB MG054654) ADVOGADO(A) : VALERIA ROCHA DA C…

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Alice Melo Da Silva Pazes e outros x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 311064856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001425-16.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALICE MELO DA SILVA PAZES JURANDIR MARCELINO DAS PAZES

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES

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LEONARDO LACERDA JUBÉ

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 0001425-16.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1004197-03.2022.8.26.0586) (processo principal 1004197-03.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Francisca Luciene Cavalcante De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 322459596

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004197-92.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LUCIENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004197-92.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisca Luciene Cavalcante De Oliveira x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 313367527

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004197-92.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LUCIENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Entrados

Advogados:

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004197-92.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fernanda Barbosa Morales x Pedro Jose De Moura

ID: 328455449

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004197-52.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BARBOSA MORALES

Polo Passivo:

PEDRO JOSE DE MOURA

Entrados

Advogados:

VALDECI PRIMO DA SILVA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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JULIANA BARBOSA CREPALDI

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1004197-52.2022.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001481-12.2023.4.06.3802

ID: 283453886

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001481-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA DE LOURDES DUTRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDER DA SILVA ALVES

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MARIA VITORIA FERREIRA SOUZA SILVA

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PATRICIA TEODORA DA SILVA

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GUSTAVO MACEDO RIBEIRO

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NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

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MARCO ANTONIO AVILA FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001481-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CLEUSA DE LOURDES DUTRA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO AVILA FILHO (OAB MG184698) ADVOGADO(A) : NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCA…

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Processo nº 1009144-12.2023.4.06.3802

ID: 272801998

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009144-12.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINDALVA TERESINHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIO PAULO DA SILVA

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THAIS FERREIRA DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1009144-12.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LINDALVA TERESINHA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JULIO PAULO DA SILVA (OAB MG110637) ADVOGADO(A) : THAIS FERREIRA DOS REI…

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Processo nº 1004197-06.2022.8.26.0197

ID: 305998691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004197-06.2022.8.26.0197

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1004197-06.2022.8.26.0197 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - prazo - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1004197-17.2025.8.26.0224

ID: 301651708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004197-17.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. E. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON ANTONIO LIPPERT

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Processo 1004197-17.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.E.O.A. - Fls.109: Ciência aos interessados. - ADV: NILTON ANTONIO LIPPERT (OAB 416129/SP)

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Milton Arruda x União Federal (Agu)

ID: 261507521

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004197-28.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MILTON ARRUDA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

TARCISIO FONSECA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004197-28.2025.5.02.0000 : MILTON ARRUDA : UNIÃO FEDERAL (A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004197-28.2025.5.02.0000 : MILTON ARRUDA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c38d9e proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000644-92.2021.5.02.0038 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1004197-28.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: MILTON ARRUDA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1004197-28.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1004197-28.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000644-92.2021.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1004197-28.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MILTON ARRUDA

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