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Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros x Estado De São Paulo

ID: 311917348

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005766-36.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO REBECA RANGEL FéLIX

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES (OAB/SP 344.316) TAIS ELIAS CORREA (OAB/SP 351.016)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1005766-36.2023.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial … Ver mais

Elivelton Vieira Splendore x Impacto Veiculos

ID: 330185891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007295-46.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIVELTON VIEIRA SPLENDORE

Polo Passivo:

IMPACTO VEICULOS

Intimação

Advogados:

EDUARDO GOMES DE PAULA (OAB/CE 40.849) CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB/SP 344.932) ANA PAULA DE LIMA VIEGAS FUTAMI (OAB/SP 382.669)

Processo 0007295-46.2024.8.26.0229 (processo principal 0002592-09.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Elivelton Vieira Splendore - Impacto veiculos - Certifico e dou fé que foi disponibilizado o Mandado de Levantamento Judicial para transferência dos valores junto … Ver mais

Família Araújo Restaurante Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 310668942

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005766-47.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FAMíLIA ARAúJO RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/SP 34.248) MILENA PIRAGINE (OAB/SP 178.962) JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB/SP 344.258)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005766-47.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; PAULO ALONSO; Foro Regional de Pinheiros; 4ª… Ver mais

L. A. G. De O. e outros x W. A. G. De O.

ID: 296068258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003174-09.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. A. G. DE O. M. W. G. DE O.

Polo Passivo:

W. A. G. DE O.

Intimação

Advogados:

YAGO SARAIVA DE SOUZA (OAB/SP 483.598) LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB/SP 439.872) CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN (OAB/SP 348.387) ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB/SP 147.397)

Processo 0003174-09.2023.8.26.0229 (processo principal 1002239-83.2022.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.A.G.O. - - M.W.G.O. - W.A.G.O. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e comprovantes apresentados às fls. 304/311, no prazo de 05 … Ver mais

L. A. G. De O. e outros x W. A. G. De O.

ID: 260875691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003174-09.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

L. A. G. DE O. M. W. G. DE O.

Polo Passivo:

W. A. G. DE O.

Intimação

Advogados:

YAGO SARAIVA DE SOUZA (OAB/SP 483.598) LUCAS ALBA BUSCARATI (OAB/SP 439.872) CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN (OAB/SP 348.387) ANTONIO MARCOS DANTAS (OAB/SP 147.397)

ADV: Antonio Marcos Dantas (OAB 147397/SP), Carine Silva Pereira Franklin (OAB 348387/SP), Lucas Alba Buscarati (OAB 439872/SP), Yago Saraiva de Souza (OAB 483598/SP) Processo 0003174-09.2023.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. W. G. de O. , L. A. G. de… Ver mais

Família Araújo Restaurante Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 306943309

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005766-47.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FAMíLIA ARAúJO RESTAURANTE LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Entrados

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB/SP 34.248) MILENA PIRAGINE (OAB/SP 178.962) JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA (OAB/SP 344.258)

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1005766-47.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº orige… Ver mais

Processo nº 0005211-09.2023.8.26.0229

ID: 293436022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005211-09.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSEANE GOUVEIA DE SANTANA FRONTELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB/SP 381.505)

Processo 0005211-09.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - Joseane Gouveia de Santana Fronteli - Vistos. Considerando o depósito realizado às fls. 29 deste incidente e a manifestação da parte autora no processo de cumprimento de sentença, conforme certidão retro, providen… Ver mais

R. O. P. e outros x A. R. De O. P.

ID: 335099272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007512-09.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. O. P. S. R. C.

Polo Passivo:

A. R. DE O. P.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO (OAB/SP 392.068) FLÁVIO BALDUINO (OAB/SP 432.643)

Processo 1007512-09.2023.8.26.0229 - Guarda de Família - Guarda - S.R.C. - - R.O.P. - A.R.O.P. - Vistos. Oficie-se ao CONSELHO TUTELAR e ao CREAS para que procedam visita na residência de ALINE e forneça relatório detalhado sobre a composição familiar, a situação social e dos cuidados dos menore… Ver mais

Gilberto Alves De Sousa x Luciane Dos Santos Nicolau e outros

ID: 331458818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002301-09.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

LUCIANE DOS SANTOS NICOLAU MAYCON CLAIR NICOLAU SILVA

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIGI CUCONATI (OAB/SP 214.620) PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO (OAB/SP 229.855) JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB/SP 59.298) BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB/SP 222.129)

Processo 0002301-09.2023.8.26.0229 (processo principal 0002267-15.2015.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Gilberto Alves de Sousa - Maycon Clair Nicolau Silva - - Luciane dos Santos Nicolau - Ciência ao Autor quanto ao bloqueio Renajud. Manifeste-se em termo… Ver mais

Ítalo Gabriel Silva Aguiar x Operadora Unicentral De Planos De Saude Ltda (Total Medcare)

ID: 335073592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004703-87.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ÍTALO GABRIEL SILVA AGUIAR

Polo Passivo:

OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAUDE LTDA (TOTAL MEDCARE)

Intimação

Advogados:

SILAS PEREIRA SANTOS (OAB/SP 377.504) MONICA ALVES DA COSTA ALMEIDA (OAB/SP 404.185) HENRIQUE GALATE MORAES LIMA (OAB/PA 32.887) HELIO FERNANDES (OAB/SP 26.885)

Processo 0004703-87.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1005766-33.2023.8.26.0609) (processo principal 1005766-33.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ítalo Gabriel Silva Aguiar - Operadora Unicentral de Planos de Saude Ltda (Total Medcare) - Vistos. Tendo e… Ver mais

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