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Processo nº 0017071-59.2024.8.26.0071

ID: 331184813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017071-59.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO

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GEORGE FARAH

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Processo 0017071-59.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1008299-27.2023.8.26.0071) (processo principal 1008299-27.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Bauru - Cooperativ…

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Francisco Borges Da Silva e outros x Mahil - Imoveis Ltda e outros

ID: 260178258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010918-72.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO BORGES DA SILVA LUCINDA BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

MAHIL - IMOVEIS LTDA SAID JORGE INCORP E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MIRIAM APARECIDA DOS SANTOS

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SAID ELIAS JORGE

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LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR

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ADV: Luis Renato Barcellos Gaspar (OAB 115002/SP), Said Elias Jorge (OAB 118096/SP), Miriam Aparecida dos Santos (OAB 127647/SP) Processo 1010918-72.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte:…

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Processo nº 1008299-77.2025.8.26.0161

ID: 333552490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008299-77.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EVERALDO LIBORATI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE MOURA DA SILVA

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Processo 1008299-77.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Everaldo Liborati - Vista à parte autora com urgência. - ADV: MICHELE MOURA DA SILVA (OAB 318052/SP)

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Processo nº 1008299-02.2021.8.26.0005

ID: 280778537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008299-02.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MACARU AKIMURA

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ADV: Eduardo Macaru Akimura (OAB 83104/SP) Processo 1008299-02.2021.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Reqte: Antonio Marcos da Silva - Vistos. Encaminhe-se os autos ao Partidor Judicial. Int.

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Processo nº 1008299-76.2024.8.26.0302

ID: 333038097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008299-76.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO HERNANDES MATHEUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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Processo 1008299-76.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Fernando Hernandes Matheus - Autos aguardando manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: ROGERIO RIBEIRO…

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Processo nº 1008299-49.2024.8.26.0602

ID: 315301003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008299-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. F. F. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MENDES BERNARDINO

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Processo 1008299-49.2024.8.26.0602 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.F.F.C. - "Manifeste-se a parte interessada em Contrarrazões de Apelação, no prazo de 15 dias". - ADV: ADRIANA MENDES BERNARDINO…

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Processo nº 0003082-34.2024.8.26.0152

ID: 310019075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003082-34.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. C. B. DE Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE CINTRA BORGES DE QUEIROZ

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Processo 0003082-34.2024.8.26.0152 (processo principal 1008299-46.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - F.C.B.Q. - Manifestar-se, em 15 dias, sobre fl. 33. - ADV: FILIPE CINTRA BORGES…

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Processo nº 1008299-82.2025.8.26.0224

ID: 300239165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1008299-82.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DOGLIMAS SANDRINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRENE MORAES DOS SANTOS

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Processo 1008299-82.2025.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Doglimas Sandrino dos Santos - Vistos. Fls. 24: Concedo o prazo requerido de 15 dias. Int. - ADV: IRENE MORAES DOS S…

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Processo nº 1008299-39.2019.8.26.0565

ID: 323797362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 2ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008299-39.2019.8.26.0565

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILMAR ALVES BARRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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Processo 1008299-39.2019.8.26.0565/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Gilmar Alves Barral - Ciência ao requerente sobr ofício do DEPRE de fls. 115/119. Prazo: 05 dias. - ADV: FABIO FREDER…

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R.D.S. e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 316340208

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008299-93.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R.D.S. SINDICATO DOS TRAB EM ENT DE ASSIST E EDUCACAO A CRIANCA AO ADOLESCENTE E A FAMILIA DO EST DE SAO PAULO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

NAZARIO CLEODON DE MEDEIROS

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OTAVIO ORSI TUENA

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THIAGO SOARES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008299-93.2025.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1008299-93.2025.5.02.0000 REQUERENTE: RUBENS DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 82bffef proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 45125/2018 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002200-08.2006.5.02.0060 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008299-93.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: RUBENS DA SILVA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Certifico que constam dos presentes autos: • após análise quanto à regularidade formal do pedido de habilitação em acordo direto, ocorreu a habilitação do peticionante no mencionado acordo, por decisão do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios; • os valores foram atualizados pela Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs, com posterior apuração dos valores devidos após o deságio aplicável ao caso, quando cabível, conforme planilha e certidão juntadas aos autos; • as partes foram intimadas a respeito das supracitadas planilhas, bem como da homologação do presente acordo, cujo efetivo pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, nos termos do parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021, tudo conforme decisão homologatória; • o presente precatório encontra-se em posição da lista de habilitados no acordo direto em precatórios para sua efetiva liberação; • conforme planilha de atualização, bem como certidão de 'Destaque de Preferência', os valores devidos serão quitados em razão do pagamento superpreferencial no presente precatório, observado o item 8.2 do Edital nº 1/2025, e; • há disponibilidade financeira na Conta I (Cronologia) do ente devedor. Ante o exposto, certificado o acima, faço os autos conclusos ao Juiz Auxiliar de Conciliação em Precatórios. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. SUZILENE CUSTÓDIO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - LIBERAÇÃO DE VALORES APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DIRETO (EDITAL 1/2025) Vistos. Regularmente habilitado e homologado o acordo direto, encontrando-se o presente precatório na posição para pagamento, observada a ordem em que se encontra na lista de habilitados e, considerando a disponibilidade financeira para o seu pagamento, prossiga-se com a expedição dos alvarás para liberação dos créditos a quem de direito. Conforme supra certificado, a partir dos valores atualizados deste precatório, verificou-se que, ocorrendo o pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do item 8.2 do edital de acordo direto, haverá a quitação total do precatório, não restando saldo para aplicação do deságio previsto no normativo acima. Dessa forma, liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado pela certidão de pagamento superpreferencial. 1 - CREDOR(A): RUBENS DA SILVA Valor Líquido (Superpreferência): R$ 113.872,43 Segue(m) o(s) print(s) do(s) alvará(s): Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, prossiga-se com transferência dos respectivos valores à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008299-93.2025.5.02.0000) para posterior expedição do Ofício de transferência à conta vinculada do(a) beneficiário(a) junto ao FGTS. Para apurar o valor do Imposto de Renda, o cálculo do(a) exequente considerou 30 meses como base de apuração. Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o(a) credor(a) originário(a) dá (dão) ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Considerando a quitação total do precatório, decorridos 30 dias da expedição do ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor FGTS à conta vinculada, sem manifestação das partes, declaro extinto o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1008299-93.2025.5.02.0000) diante da satisfação da obrigação. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1008299-93.2025.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.D.S.

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