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E.N.D.O. x Saude - Is

ID: 324813827

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008839-44.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E.N.D.O.

Polo Passivo:

SAUDE - IS

Notificação

Advogados:

RAFAEL CERONI SUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008839-44.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIZABETH NUNES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008839-44.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA REQUERIDO: SAUDE - IS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc49df2 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000672-49.2024.5.02.0331 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008839-44.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA EXECUTADA: SAUDE - IS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008839-44.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008839-44.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000672-49.2024.5.02.0331), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008839-44.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - E.N.D.O.

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Processo nº 1008839-17.2025.8.26.0003

ID: 310106831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008839-17.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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Processo 1008839-17.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Ciência à parte interessada sobre a certidão retro. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (…

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Processo nº 1008839-31.2025.8.26.0451

ID: 293988395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1008839-31.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EXPAR PARTICIPAçõES E LOCAçãO DE MáQUINAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA

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Processo 1008839-31.2025.8.26.0451 - Imissão na Posse - Imissão - Expar Participações e Locação de Máquinas Ltda. - Concedo o prazo solicitado. Int. - ADV: GLAUCIA MARIA DE LACERDA E SILVA (OAB 34240…

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Ariane Nathalie Polini Nadaleto x Associação Condomínio Jaú Shopping Center

ID: 310504297

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002728-61.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE NATHALIE POLINI NADALETO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO CONDOMíNIO JAú SHOPPING CENTER

VISTA

Advogados:

ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI

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MATHEUS MORELLI BORDI

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DOUGLAS VLADIMIR DA SILVA

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ADELINO MORELLI

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WAGNER PARRONCHI

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VISTA Nº 1002728-61.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1008839-27.2024.8.26.0302

ID: 308906189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008839-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LOTTO GALVANINI

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Processo 1008839-27.2024.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdomiro Marcelino - Vistos. Manifeste-se o autor , no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDRÉ LOTTO GA…

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Processo nº 1008839-82.2024.8.26.0510

ID: 317698134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008839-82.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. P. DE M. S. S. DOS P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE CAMARGO

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Processo 1008839-82.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.P.M. - - S.S.P. - Fls. 117: Ciência à parte requerente. - ADV: THIAGO DE CAMARGO (OAB 367331/SP), THIAGO DE C…

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Processo nº 1008839-27.2024.8.26.0302

ID: 303418137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008839-27.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LOTTO GALVANINI

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Processo 1008839-27.2024.8.26.0302 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdomiro Marcelino - Vista dos autos ao autor: Juntado aos autos AR NEGATIVO. Aguarda manifestação no prazo de cinco (5) dias. …

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Processo nº 1008839-07.2025.8.26.0071

ID: 312543119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008839-07.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDA COSTA DEZAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA PEREIRA DA SILVA

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Processo 1008839-07.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eduarda Costa Dezan - Fls. 62/63: Cite-se no endereço indicado. - ADV: BRU…

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Processo nº 0003146-08.2022.8.26.0704

ID: 325654867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003146-08.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 0003146-08.2022.8.26.0704 (processo principal 1008839-87.2021.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padroni…

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Processo nº 1008839-06.2023.8.26.0482

ID: 311156866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008839-06.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNISP – COOPERATIVA DE CRéDITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO APARECIDO SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008839-06.2023.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sicoob Unisp – Cooperativa de Crédito - "Sobre o cumprimento e andamento da Carta Precatória expedida, manifeste-s…

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