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O.F.G.B. x União Federal (Agu)

ID: 324813434

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009767-92.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O.F.G.B.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009767-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009767-92.2025.5.02.0000 REQUERENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dd042b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001282-37.2023.5.02.0077 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009767-92.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: OSMAR FERNANDO GONCALVES BARRETO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009767-92.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009767-92.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001282-37.2023.5.02.0077), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009767-92.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - O.F.G.B.

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Processo nº 1009767-65.2024.8.26.0176

ID: 320217899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1009767-65.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER GOMES BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-65.2024.8.26.0176 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Wagner Gomes Bomfim - Fls. 49: defiro. Providencie a z. Serventia. - ADV: RENALDO ARGEMIRO DOMINGOS (OAB 281025/…

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Marlene Maria Das Neves Rodrigues Mesquita x Autarquia Previdenciária Do Município De Taboão Da Serra - Taboaoprev e outros

ID: 323640133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000853-54.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE MARIA DAS NEVES RODRIGUES MESQUITA

Polo Passivo:

AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - TABOAOPREV PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Intimação

Advogados:

NERI VOLTOLINI DALL OLIO

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MARCOS TERUAQUI TOMIOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIMAR MAZZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD

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Processo 0000853-54.2025.8.26.0609 (processo principal 1010737-61.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Marlene Maria das Neves Rodrigues Mesquita - PREFEITURA MUNICIPA…

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Processo nº 1009767-83.2025.8.26.0482

ID: 320499985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009767-83.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PIRES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO ZAGGO

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Processo 1009767-83.2025.8.26.0482 - Monitória - Cheque - Marcos Pires de Oliveira - Vistos. Defiro o pedido retro, expeça-se mandado de citação consoante requerido. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO ZAGG…

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Processo nº 1009767-71.2024.8.26.0271

ID: 309400292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009767-71.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 1009767-71.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro as pesquisas de praxe para localização de endereços (Sisbajud, RENAJUD, SIEL).…

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Processo nº 0000844-92.2025.8.26.0609

ID: 303477730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000844-92.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000844-92.2025.8.26.0609 (processo principal 0004459-61.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.…

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Processo nº 0000676-61.2023.8.26.0609

ID: 308110552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000676-61.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INST FENIX DE CULT EDUCACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000676-61.2023.8.26.0609 (processo principal 1008815-19.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Inst Fenix de Cult Educacao Ltda - Vistos. Diante do resultado da penhora pa…

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Antonio Gregório Da Silva x Katia Marli Pinheiro

ID: 294909116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001840-61.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GREGóRIO DA SILVA

Polo Passivo:

KATIA MARLI PINHEIRO

Intimação

Advogados:

RUTE DO CARMO ROCHA

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CAIO VIANA DOS SANTOS

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Processo 0001840-61.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1001246-64.2022.8.26.0609) (processo principal 1001246-64.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Antonio Gregóri…

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Processo nº 0001242-83.2025.8.26.0077

ID: 314704639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001242-83.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOEL OLIVEIRA VIEIRA

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Processo 0001242-83.2025.8.26.0077 (processo principal 1009767-81.2018.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabio Junio Costa - Ante a certidão de fl. retro, manifes…

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N. A. V. N. x L. R. V. Da S.

ID: 306806111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009767-97.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

N. A. V. N.

Polo Passivo:

L. R. V. DA S.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR PETRONI

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DAVID DE MIRANDA

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DANIELA HELENA SUNCINI PETRONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009767-97.2023.8.26.0597 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.V.N. - L.R.V.S. - Fls. Retro: manifeste-se a parte autora. - ADV: JULIO CESAR PETRONI (OAB 262675/SP), DANIELA HELENA SUNC…

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