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C.L.J. x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 315214294

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1031567-50.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C.L.J.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1031567-50.2023.5.02.0000 REQUERENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1031567-50.2023.5.02.0000 REQUERENTE: CLAUDIA LUCIA JOSE REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5261507 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 29151/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000828-23.2018.5.02.0048 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1031567-50.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: CLAUDIA LUCIA JOSE EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) credor originário;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;credor faz jus à parcela superpreferencial e, após apuração dos créditos devidos a título de parcela superpreferencial, remanesceram valores para aplicação do deságio previsto no item 8.2 do edital. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SHEILA THEREZA VIEIRA SANTOS Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids f6e1248 e f54f96f). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido/pago - parcela superpreferencial: R$210.141,90 Valor total a ser transferido/pago - acordo: R$107.991,06 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1031567-50.2023.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - C.L.J.

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Processo nº 1031567-84.2025.4.01.3300

ID: 308562519

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031567-84.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RIBEIRO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA RIBEIRO BARROS SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031567-84.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Processo nº 1031567-55.2023.4.01.3300

ID: 297825563

Tribunal: TRF1 Órgão: 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1031567-55.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA JESUS DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LAISE CERQUEIRA DE JESUS ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031567-55.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1031567-21.2025.4.01.4000

ID: 338170520

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1031567-21.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MAGNO CHAVES DA SILVA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Piauí 2ª Vara Federal Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1031567-21.2025.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SOUSA CAMPELO TRANSPOR…

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Processo nº 1031567-96.2025.8.26.0053

ID: 324512307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031567-96.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031567-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1029336-49.2025.8.13.0024

ID: 328306980

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude Classe: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO Nº Processo: 1029336-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Processo 1029336-49.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara Cível da Infância e da Juventude na data de 16/07/2025.

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Adriano De Paula Dos Santos x Ativos S.A. Securitizadora De Creditos Financeiros

ID: 328307192

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029530-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Outros

Advogados:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029530-49.2025.8.13.0024 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 16/07/2025.

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Banco Bradesco S.A. x Vera Lucia Martins Pereira

ID: 329442484

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029627-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VERA LUCIA MARTINS PEREIRA

Outros

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029627-49.2025.8.13.0024 distribuido para 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 17/07/2025.

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Flavia Freitas Resende Paculdino x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. e outros

ID: 330751578

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030500-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA FREITAS RESENDE PACULDINO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. WANDERSON MAURICIO TEIXEIRA

Outros

Advogados:

GABRIEL PACULDINO NEVES

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DANIEL ALMEIDA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030500-49.2025.8.13.0024 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 19/07/2025.

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Tarcisio Orozimbo Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 330498180

Tribunal: TJMG Órgão: 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029821-49.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO OROZIMBO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029821-49.2025.8.13.0024 distribuido para 14ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 17/07/2025.

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