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Processo nº 1692806-92.2023.8.26.0224

ID: 315319822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1692806-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. Q. C.

Intimação

Advogados:

PEDRO FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1692806-92.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.Q.C. - Vistos, Fls.284: ciente. Estando os autos em termos, aguarde-se a audiência designada. - AD…

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Cristina Aparecida Alves Bergara e outros x Municipio De Praia Grande

ID: 259707558

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1033982-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA ALVES BERGARA FABIANA FLORINDO SALGADO FLAVIO FLORINDO ALVES LUCIANA FLORINDO ALVES MARIA HELENA FLORINDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Notificação

Advogados:

LIA SILVEIRA QUINTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1033982-06.2023.5.02.0000 : MARIA HELENA FLORINDO : MUNICIPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1033982-06.2023.5.02.0000 : MARIA HELENA FLORINDO : MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90b8fe7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 08481/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0082300-33.2002.5.02.0401 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1033982-06.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA HELENA FLORINDO EXECUTADA: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante do depósito complementar no valor de R$19.000,00 efetuado pela Executada em 19/03/2025. São Paulo, 22 de abril de 2025. EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO TOTAL E OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL (FGTS) Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento do presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: a.1) R$ 2.069,07 referente ao crédito líquido da sucessora CRISTINA APARECIDA ALVES BERGARA; a.2) R$ 2.069,07 referente ao crédito líquido da sucessora FABIANA FLORINDO SALGADO; a.3) R$ 2.069,07 referente ao crédito líquido da sucessora LUCIANA FLORINDO ALVES; a.4) R$ 2.069,07 referente ao crédito líquido do sucessor FLAVIO FLORINDO ALVES; b) R$ 983,14 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 2.151,65 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador; d) R$ 3.009,94 - FGTS. Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, e, considerando que apresentado pela parte credora os dados necessários à confecção do ofício para depósito dos referidos valores, transfira-se o valor devido a título de FGTS à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1033982-06.2023.5.02.0000) para posterior expedição do ofício ao Banco do Brasil. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Após, voltem conclusos para liberação do valor remanescente à Executada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA FLORINDO SALGADO - FLAVIO FLORINDO ALVES - LUCIANA FLORINDO ALVES - CRISTINA APARECIDA ALVES BERGARA

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Cristina Aparecida Alves Bergara e outros x Municipio De Praia Grande

ID: 259707623

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1033982-06.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA APARECIDA ALVES BERGARA FABIANA FLORINDO SALGADO FLAVIO FLORINDO ALVES LUCIANA FLORINDO ALVES MARIA HELENA FLORINDO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Notificação

Advogados:

LIA SILVEIRA QUINTELA

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ESTANISLAU ROMEIRO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1033982-06.2023.5.02.0000 : MARIA HELENA FLORINDO : MUNICIPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1033982-06.2023.5.02.0000 : MARIA HELENA FLORINDO : MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90b8fe7 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 08481/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0082300-33.2002.5.02.0401 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1033982-06.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA HELENA FLORINDO EXECUTADA: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Exmo(a). Desembargador(a) Presidente, diante do depósito complementar no valor de R$19.000,00 efetuado pela Executada em 19/03/2025. São Paulo, 22 de abril de 2025. EDSON IOCHICAZU MIYASIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO - PAGAMENTO TOTAL E OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL (FGTS) Ante o acima certificado, reputam-se atendidos todos os requisitos necessários ao efetivo pagamento do presente precatório, nos termos do artigo 31 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimadas dos valores atualizados, não houve impugnação e também não há qualquer óbice à liberação dos valores do precatório. Assim, libere-se: a.1) R$ 2.069,07 referente ao crédito líquido da sucessora CRISTINA APARECIDA ALVES BERGARA; a.2) R$ 2.069,07 referente ao crédito líquido da sucessora FABIANA FLORINDO SALGADO; a.3) R$ 2.069,07 referente ao crédito líquido da sucessora LUCIANA FLORINDO ALVES; a.4) R$ 2.069,07 referente ao crédito líquido do sucessor FLAVIO FLORINDO ALVES; b) R$ 983,14 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregado; c) R$ 2.151,65 ao INSS - contribuições previdenciárias da cota do empregador; d) R$ 3.009,94 - FGTS. Para cumprir a Recomendação nº 21 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Ata disponível em https://tst.jus.br/web/corregedoria/corregedor-geral), que exige depósito de valores de FGTS em conta vinculada, e, considerando que apresentado pela parte credora os dados necessários à confecção do ofício para depósito dos referidos valores, transfira-se o valor devido a título de FGTS à conta judicial vinculada ao presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1033982-06.2023.5.02.0000) para posterior expedição do ofício ao Banco do Brasil. Em face da apresentação de dados bancários pelo(a) exequente, segue abaixo “print(s)” do(s) alvará(s) para a liberação de seu crédito líquido. Ressalto a importância de a parte credora conferir todos os dados constantes do(s) alvará(s), em especial, os dados bancários e valores, devendo, no caso de qualquer retificação necessária, manifestar-se no prazo de 24 horas. Caso os dados estejam corretos, não é necessária qualquer manifestação. Decorrido o prazo mencionado, prossiga-se com o cumprimento do(s) alvará(s). Esclareço que a presente decisão não implica pagamento imediato ao credor, uma vez que tal providência somente será efetivada com a devida observância à ordem cronológica, estando condicionada ao atendimento de todas as diligências eventualmente necessárias, tanto nesta requisição quanto em outras que a antecedam. Após, voltem conclusos para liberação do valor remanescente à Executada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA FLORINDO

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Processo nº 0015579-92.2023.8.26.0224

ID: 296968055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0015579-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. M. U.

Intimação

Advogados:

REGINALDO OLIVEIRA E SILVA

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Processo 0015579-92.2023.8.26.0224 (processo principal 0020104-50.2005.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.U. - Vista a parte autora/exequente. Pr…

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Processo nº 1046980-92.2023.8.26.0224

ID: 303534739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1046980-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÍLVIA YASUE ANAMI

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EDGAR PACHECO

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Processo 1046980-92.2023.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.C.B. - Vistos. Fls. 54/56: Diligencie-se como requerido, solicitando-se inclusive o CNIS do réu. Int - ADV: EDGAR PACHECO (OAB…

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Processo nº 1003039-92.2023.8.26.0224

ID: 328458547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003039-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO SOARES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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Processo 1003039-92.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Juliano Soares Rocha - Vistos. Fls.127: Intime-se o senhor perito acerca das alegações do autor. Cumpra-se. Int…

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Processo nº 1003039-92.2023.8.26.0224

ID: 335333358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003039-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO SOARES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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Processo 1003039-92.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Juliano Soares Rocha - Vistos. Digam as partes sobre os esclarecimentos periciais, no prazo de 15 dias. Cumpra-…

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Processo nº 1030005-92.2023.8.26.0224

ID: 323601082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030005-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDMUR FINETTI PIZATO TRANSPORTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI

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Processo 1030005-92.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Edmur Finetti Pizato Transportes - Diga o autor, no prazo de 10 dias, sobre a penhora SISBAJUD de fls. 88/89. - ADV…

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Processo nº 1709296-92.2023.8.26.0224

ID: 308049981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1709296-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRTURAS LTDA

Intimação

Advogados:

VALFREDO BESSA E GRAZZIANO ADVOGADO

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Processo 1709296-92.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - American Tower do Brasil - Cessao de Infraestrturas Ltda - Int.-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, se manifestar. - …

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Processo nº 1692806-92.2023.8.26.0224

ID: 293633941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1692806-92.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. Q. C.

Intimação

Advogados:

PEDRO FERNANDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1692806-92.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.Q.C. - Fica a defesa intimada para se manifestar sobre a não localização da testemunha Alessandra …

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