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Atanazia Veloso Coelho x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 313997044

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Unidade do 2º Núcleo da Justiça 4.0 - Previdenciário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0600583-21.2024.8.04.4200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ATANAZIA VELOSO COELHO

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SANDRO VIDAL MENDONÇA GUIMARÃES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAISA DE AZEVEDO SIQUEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO MORAES LOBO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Trata-se de Aposentadoria por Idade, com pedido de antecipação de tutela, proposta por ATANAZIA VELOSO COELHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte autora busca a concess… Trata-se de Aposentadoria por Idade, com pedido de antecipação de tutela, proposta por ATANAZIA VELOSO COELHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte autora busca a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural, alegando ter completado 66 (sessenta e seis) anos e laborado na produção da terra por mais de 20 anos, comprovado por certidão de exercício de atividade rural. Informa que o pedido administrativo de aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, foi negado em 06/08/2015, sob a alegação de que não possuía tempo de contribuição comprovado como produtora rural, nem comprovação de tal qualidade de agricultora rural. O INSS apresentou contestação alegando preliminar de litispendência, visto que idêntico pedido já foi apresentado e se encontra em trâmite nos autos da ação n. 1035523-88.2023.4.01.3200 da 9ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJAM, ajuizado em 23/08/2023, e do Processo n.º 1041523-07.2023.4.01.3200, manejado em 16/10/2023, em trâmite na 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM. No mérito, defende a improcedência do pedido sob o argumento de que a autora possui vínculos urbanos no período de carência, sem comprovação de retorno ao trabalho rural após a cessação dessas atividades e sem cumprimento do requisito etário para aposentadoria híbrida. Além disso, sustenta que não existem provas de períodos rurais intercalados que somem 180 meses e que a parte autora não comprovou o cumprimento da carência de 180 meses exigida pela Lei 8.213/91. Intimada a se manifestar sobre a litispendência, a parte autora permaneceu inerte. É o relatório. Decido. Da análise dos autos e das informações prestadas pelo réu, verifica-se a existência de dois processos anteriores com o mesmo objeto: Processo n.º 1035523-88.2023.4.01.3200, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da SJAM, ajuizado em 23/08/2023; Processo n.º 1041523-07.2023.4.01.3200, em trâmite na 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM, ajuizado em 16/10/2023. Ambas as ações são anteriores à presente demanda e tratam de idêntico objeto, configurando-se, assim, a litispendência. (CPC, art. 337, §§2º e 3º). Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, em razão da litispendência, e assim o faço sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se.

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Processo nº 1036008-02.2025.4.01.3400

ID: 306322199

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036008-02.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO ROBERTO SILVA PECANHA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1036008-02.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CASSIO ROBERTO…

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Luciana Cosmos Nascimento Barbosa x Moto Campo Ltda

ID: 312776960

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036008-02.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA COSMOS NASCIMENTO BARBOSA

Polo Passivo:

MOTO CAMPO LTDA

Despacho

Advogados:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DANIELLE QUEIROZ NEIVA LEAO

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TAIANE GONZAGA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036008-02.2025.8.11.0001. AUTOR: LUCIANA COSMOS NASCIMENTO BARBOSA REU: MOTO CAMPO LTDA Vistos, etc. Den…

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Processo nº 1023883-88.2023.4.01.3200

ID: 325947346

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1023883-88.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO EST DO AMAZONAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MAURICIO TESSEROLI MIOT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WELINGTON LUIZ PAULO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1023883-88.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: ASSOCIACAO D…

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Processo nº 1010109-88.2023.4.01.3200

ID: 300402373

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010109-88.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VITORIA ALVES VITORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIEIRA DE CASTRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010109-88.2023.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VITORIA ALVES VITOR…

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Processo nº 1010497-88.2023.4.01.3200

ID: 274975989

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010497-88.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EUNICE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARIO HENRIQUE CATUNDA SALES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1010497-88.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: E. V. D. S. …

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Processo nº 1020488-88.2023.4.01.3200

ID: 328512601

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020488-88.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BRAZAO CREAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1020488-88.2023.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO…

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Processo nº 1002931-88.2023.4.01.3200

ID: 297688622

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002931-88.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MONTEIRO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL PENEDO HILARIO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002931-88.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1029509-88.2023.4.01.3200

ID: 292621938

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029509-88.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JONES DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDY ALEXEY SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029509-88.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1042410-88.2023.4.01.3200

ID: 312917462

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042410-88.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANTINA ALVES BRAZAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIK BENTES PEIXOTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JOAO VICTOR CASCAES BARROS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1042410-88.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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