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Processo nº 1024168-78.2023.4.01.0000

ID: 304773354

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1024168-78.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CAROLINA LOUZADA PETRARCA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: WP2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Advogado d…

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Processo nº 1036293-78.2023.4.01.0000

ID: 318823598

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036293-78.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELI TEREZINHA DORE BACHINSKI

Intimação

Advogados:

JOCIMAR DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036293-78.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036293-78.2023.4.01.0000

ID: 318823602

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036293-78.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELOI DOMINGOS BACHINSKI

Intimação

Advogados:

JOCIMAR DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036293-78.2023.4.01.0000 …

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Processo nº 1036293-78.2023.4.01.0000

ID: 318823608

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036293-78.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Intimação

Advogados:

JOCIMAR DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1036293-78.2023.4.01.0000 …

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Scandar Martinez Jubran e outros x Construtora Majer Eireli e outros

ID: 294603216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030440-72.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SCANDAR MARTINEZ JUBRAN VIVIAN CHINZON JUBRAN

Polo Passivo:

CONSTRUTORA MAJER EIRELI REINALDO GOLDBACH

Intimação

Advogados:

RICARDO RADUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JETER CANTUÁRIA CARNEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CHINZON JUBRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030440-72.2020.8.26.0100 (processo principal 1036390-79.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Scandar Martinez Jubran - - Vivian Chinzon Jubran - Constru…

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Processo nº 1040367-78.2023.4.01.0000

ID: 275030324

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1040367-78.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, CICLOMOTORES E REFRIGERACAO DO ESTADO DO CEARA - SINCOPECE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE REGIS MENDES FRANCO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GIVANILDO LEAO MENDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040367-78.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090136-40.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040367-78.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1090136-40.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: SINDICATO DO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, CICLOMOTORES E REFRIGERACAO DO ESTADO DO CEARA - SINCOPECE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446-A, GIVANILDO LEAO MENDES - PI3840-A, BRUNO MILTON SOUSA BATISTA - PI5150-A, BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO - MA19215-A e FELIPE REGIS MENDES FRANCO - PI18758-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SINDICATO DO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, CICLOMOTORES E REFRIGERACAO DO ESTADO DO CEARA - SINCOPECE - CNPJ: 04.255.308/0001-39 (AGRAVANTE)]. Polo passivo: [UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (AGRAVADO)]. Outros participantes: []. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) ELLEN CRISTINE ALVES CARDOSO Coordenadoria da 8ª Turma

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Processo nº 1036390-57.2023.8.11.0003

ID: 316638317

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1036390-57.2023.8.11.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DOS ANJOS

Decisão

Advogados:

ERIC JOSE RECK DE MENDONCA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

(Processo 1036390-57.2023.8.11.0003) Vistos etc. Ao apresentar resposta à acusação, o réu arguiu preliminar de inexistência de justa causa para o prosseguimento da presente ação penal, bem como ilegi… (Processo 1036390-57.2023.8.11.0003) Vistos etc. Ao apresentar resposta à acusação, o réu arguiu preliminar de inexistência de justa causa para o prosseguimento da presente ação penal, bem como ilegitimidade passiva (Id. 181937650). No entanto, os fundamentos defensivos não possuem o condão de descaracterizar a acusação formulada, pois as provas produzidas nos autos apontam os elementos mínimos necessários ao ajuizamento da ação penal, ou seja, a existência de indícios de autoria e materialidade do fato, motivo pelo qual indefiro a preliminar de inexistência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, assim como da falta de interesse de agir. Com relação à segunda preliminar vindicada, verifico que as questões mencionadas pela defesa de ilegitimidade passiva, confundem com o próprio mérito da ação e, portanto, necessitam de maior dilação probatória, motivo pelo qual indefiro, os pedidos formulados na resposta à acusação apresentada pelo réu. Outrossim, pelo que consta dos autos, não verifico, por ora, a demonstração de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o denunciado. Designo audiência de instrução para o dia 05 de novembro de 2025 às 14h00, horário de Mato Grosso. Tendo em vista que o acusado reside em outro Estado, o ato será realizado pela plataforma Microsoft Teams, no link abaixo, devendo as partes ingressarem na sala virtual com antecedência de 05 (cinco) minutos: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWVlNzljNmYtY2U4MS00NmZkLTkzNmMtM2ViODc4ZjM5ZjMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221daccea1-293a-4429-bc92-d0307bda997f%22%7d Intime o denunciado, pessoalmente, para comparecer a audiência para, inclusive, prestar interrogatório. Conste no mandado o número do celular 66-99219-0889 para obtenção do link de acesso. Em sendo o caso, o cumprimento do mandado poderá ser realizado pelo oficial de justiça plantonista. Requisite e/ou intime as testemunhas das partes, se houver. Ciência ao representante do Ministério Público. Intime o patrono do denunciado, via DJE. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

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Processo nº 1046478-78.2023.4.01.0000

ID: 294607276

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1046478-78.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1046478-78.2023.4.01.0000 Ato Ordinatório - Intimação Domicílio Eletrônico/Sistema. EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., HELIO MATOS CABRAL Advogado do(a) EMBARGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput). Brasília/DF, 9 de junho de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. OBSERVAÇÃO 2:Art. 20, § 4º. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais

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Processo nº 1036390-91.2024.8.26.0007

ID: 295058736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036390-91.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036390-91.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acór… Processo 1036390-91.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1036487-78.2023.4.01.0000

ID: 305919929

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036487-78.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO AGRAVADO: GHESSIKA GOMES TAVARES Advogados do(a) AGRAVADO: EDJANY MARIA DO SOCORRO DO AMARAL NASCIMENTO - PB32461-A O processo nº 1036487-78.2023.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB 34 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 01/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

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