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Processo nº 1041952-53.2023.8.11.0001

ID: 322732993

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1041952-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA SANTOS JARDIM

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DANILO JARDIM LOPES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Intimação Processo: 1041952-53.2023.8.11.0001 FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PART…

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Processo nº 1000727-53.2023.8.11.0001

ID: 259380746

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000727-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ABRAO LINCOLN DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO CÉSAR DA SILVA

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CARLOS ROBERTO DOS SANTOS LIBERATO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Intimação Processo: 1000727-53.2023.8.11.0001 FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PART…

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Pepsico Amacoco Bebidas Do Brasil Ltda x Comercial De Alimentos Triali Limitada - Me

ID: 294816310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036617-69.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PEPSICO AMACOCO BEBIDAS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS TRIALI LIMITADA - ME

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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GUILHERME MATOS CARDOSO

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Processo 1036617-69.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pepsico Amacoco Bebidas do Brasil Ltda - Comercial de Alimentos Triali Limitada - Me - Vistos. 1. Fls. 240/243: P…

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Processo nº 1058830-53.2023.8.11.0001

ID: 329496022

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1058830-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELZO RODRIGUES GARCIA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILLY SILVA DE CARVALHO

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BERTONI DARI NITSCHE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani Ltda x Cristiane Nunes Dos Santos Ferreira

ID: 307293126

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1058248-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Polo Passivo:

CRISTIANE NUNES DOS SANTOS FERREIRA

Despacho

Advogados:

WARLLEY GOMES BARRETO

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WAGNER VASCONCELOS DE MORAES

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MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1058248-53.2023.8.11.0001. REQUERENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA REQUERIDO: CRISTIA…

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Processo nº 1036617-11.2022.8.26.0053

ID: 278778056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036617-11.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA LIMA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1036617-11.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Janaina Lima Freitas - Vistos. Trata-se Cumprimento de sentença de ajuizado por Janai…

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Marismeire Souza Franco x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 325108175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036617-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARISMEIRE SOUZA FRANCO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

MICHEL FERNANDEZ

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1036617-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marismeire Souza Franco - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Posto…

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Joemilson Nascimento Da Silva x Americel S.A.

ID: 256778402

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012357-38.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOEMILSON NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

AMERICEL S.A.

Sentença

Advogados:

LEONARDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012357-38.2025.8.11.0001. AUTOR: JOEMILSON NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: AMERICEL S.A. Vistos, etc. Fun… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012357-38.2025.8.11.0001. AUTOR: JOEMILSON NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: AMERICEL S.A. Vistos, etc. Fundamento e decido. Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS” proposta por JOEMILSON NASCIMENTO DA SILVA em desfavor de AMERICEL S.A. Narra a parte autora que possuía um contrato junto a requerida, tendo formalizado um acordo para retorno da sua linha para a modalidade pré-paga nos autos de nº 1024880-53.2023.8.11.0001. No entanto, alega que teve sua linha suspensa indevidamente. Ante o exposto requereu o restabelecimento da sua linha na modalidade pré-paga e a composição dos danos morais. Pois bem. Compulsando a ação citada alhures, nota-se que as partes se compuseram amigavelmente. Contudo, registro que em consulta aos sistemas eletrônicos pertinentes ao Poder Judiciário, foi constatado que a parte autora ajuizou a “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS”, processo n.º 1024880-53.2023.8.11.0001, cujo trâmite ocorreu no 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá. Sendo que era dever do Autor comunicar o juízo do 1º Juizado Especial Cível, a inclusão dos demais débitos oriundos igualmente na mesma linha telefônica (65.9.9213-1760), bem como a realização da suspenção dos serviços. Assim, uma vez demonstrado de forma evidente a ocorrência da coisa julgada, outro caminho não há a não ser reconhecer de ofício, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Cabendo ao Autor reclamar no respectivo processo o descumprimento do acordo entabulado entre as partes. DISPOSITIVO Desta forma, RECONHEÇO, a ocorrência da coisa julgada, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Transitada em julgada a sentença, procedidas as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº. 9.099/95 submeto o presente processo à apreciação da Meritíssima Juíza de Direito. Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Patrícia Ceni Juíza de Direito

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Leane Maciel x Município De Cuiabá

ID: 307463555

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1020321-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LEANE MACIEL

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Sentença

Advogados:

ENIO DOS SANTOS CRUZ

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PAULO ROBERTO BAHIA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1020321-53.2023.8.11.0001 REQUERENTE: LEANE MACIEL REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vis…

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Thelma Campos De Abreu x Estado De Mato Grosso

ID: 307463990

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1057375-53.2023.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THELMA CAMPOS DE ABREU

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

CASSIA PRISCILA TAVARES DE LIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1057375-53.2023.8.11.0001 REQUERENTE: THELMA CAMPOS DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DE MAT…

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