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Processo nº 1500970-97.2022.8.26.0019

ID: 278709222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500970-97.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KEVIN KALIL MISSEN ABRUNHOSA

Intimação

Advogados:

JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA

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IGOR BERTOLI TUPY

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ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP), Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 1500970-97.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: KEVIN KALIL MISSEN ABRUNHOSA - Vista ao M…

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Processo nº 1500970-02.2023.8.26.0007

ID: 313956999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-02.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. P. D. S.

Intimação

Advogados:

THAIS GOMES DE MELO FREIRE

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FABIO QUINTILHANO GOMES

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Processo 1500970-02.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.L.P.S. - Manifeste-se a defesa quanto ao teor da certidão negativa dos mandados de int…

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Processo nº 1500970-72.2021.8.26.0071

ID: 301110359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-72.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO

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Processo 1500970-72.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - THIAGO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR - istos. Apresentado endereço eletrônico da testemunha Vanessa, comunique-se a…

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Processo nº 0048003-91.2025.8.16.0000

ID: 276227772

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0048003-91.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DE LIMA FREITAS

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

BRUNO DONATONI DE CARVALHO

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INGRID GUIMARÃES MEDINA DONATONI

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0048003-91.2025.8.16.0000 Recurso: 0048003-91.2025.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principa… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0048003-91.2025.8.16.0000 Recurso: 0048003-91.2025.8.16.0000 HC Classe Processual: Habeas Corpus Criminal Assunto Principal: Estelionato Impetrante: BRUNO DONATONI DE CARVALHO E INGRID GUIMARÃES MEDINA DONATONI Paciente: MATHEUS DE LIMA FREITAS 1. Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado por Bruno Donatoni de Carvalho e Ingrid Guimarães Medina Donatoni, em favor do paciente Matheus de Lima Freitas, dado suposto constrangimento ilegal emanado pelo Juízo da Vara de Execuções da Comarca de Colorado. O Juízo de Execução decidiu pela homologação liminar de falta grave e regrediu liminar e cautelarmente o regime de cumprimento de pena do sentenciado, devendo passar a cumprir a pena em regime semiaberto (mov. 13.1 dos autos nº 4000049-90.2024.8.16.0072-SEEU). Irresignados com a referida decisão, os impetrantes alegam em síntese que: a) o paciente foi condenado a 7 anos e 8 meses de reclusão em regime semiaberto no processo nº 1500970-76.2022.8.26.0123 (Comarca de Capão Bonito-SP) e apesar da possibilidade de recurso e da fixação do regime semiaberto, o juízo manteve a prisão preventiva e expediu guia de recolhimento provisória, cumprindo pena no Paraná; b) sobreveio condenação com trânsito em julgado pelos autos de n° 911- 31.2023.8.26.0123 a uma pena de 01 ano e 04 dias; c) em virtude de tal condenação, o juízo da execução reconheceu a falta grave de forma liminar, sem sequer oportunizar abertura de prazo a defesa; d) não se trata de falta grave, pois a nova condenação decorre dos mesmos fatos que originaram o processo em que o apenado já cumpre pena, sendo que cumpre pena provisória pelo crime de organização criminosa (autos nº 1500970-76.2022.8.26.0123) e, durante o cumprimento do mandado de busca e prisão desse processo, foram encontradas munições, dando origem aos autos nº 0000911-31.2023.8.26.0123; e) também não deve ocorrer unificação das penas, visto que o paciente sequer deveria estar cumprindo pena pelos autos 1500970- 76.2022.8.26.0123, eis que o regime fixado foi o semiaberto e o processo está em sede recursal; f) apesar de se tratar de matéria típica de agravo, o habeas corpus é imprescindível no caso, diante das ilegalidades constatadas, pois a liberdade do paciente está em risco em razão da expedição de mandado de prisão pelo juízo a quo; g) se ausente trânsito em julgado de nova condenação, fica desautorizada a unificação e conversão das penas; h) reiterados são os entendimentos de que a prisão preventiva é incompatível com o regime semiaberto, de modo que deve ser determinada a exclusão da guia de execução provisória n° 1500970-76.2022.8.26.0123; i) apenas os fatos ocorridos durante o cumprimento da pena podem ser considerados como falta grave e, no caso, o sentenciado não havia iniciado o cumprimento de pena, tampouco intimado sobre a execução e; j) estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. Requereu a concessão da liminar, para determinar a extinção da execução provisória de n° 1500970- 76.2022.8.26.0123, no qual o apenado foi condenado em regime semiaberto e o processo está em sede de apelação, bem como, cassar a decisão que homologou falta grave por crime cometido antes do início da execução (sem oportunizar a defesa). Ainda, a concessão da Ordem de HC para confirmar a liminar. Subsidiariamente, caso entenda por não conceder o presente remédio, que ao menos, o conceda de ofício. Assim, vieram os autos conclusos. É a breve exposição. 2. Da análise da admissibilidade do presente remédio constitucional, verifica-se que o mesmo merece ser conhecido. Alegam os impetrantes que não há que falar em unificação das penas, porque o paciente sequer deveria estar cumprindo pena pelos autos 1500970-76.2022.8.26.0123, visto se tratar de condenação em regime semiaberto e o processo está em sede recursal aguardando julgamento da apelação. Ou seja, tendo em vista que o processo não findou e o regime fixado foi o semiaberto, não deveria existir guia de recolhimento provisória. Ainda, alegam que não teve falta grave durante o cumprimento de pena, pois o sentenciado não havia iniciado o cumprimento de pena, bem como o juízo simplesmente homologou a falta grave, sem sequer analisar os fatos ou oportunizar ao apenado o direito de se defender. Quanto ao pedido de determinação da extinção da execução provisória de n° 1500970- 76.2022.8.26.0123, verifica-se, a princípio, que não cabe a este Tribunal Estadual deliberar acerca do cumprimento provisório de pena, sob pena de ferir a autonomia jurisdicional de tribunal de outra unidade da federação, tendo em vista que o ato veio da 2ª Vara do Foro de Capão Bonito em São Paulo (mov. 1.2-TJ). Assim, a princípio, não merece acolhimento o pleito de exclusão da referida guia de execução provisória, de modo que também não há que se modificar nada, nesse momento, em relação à unificação das penas. Em relação ao pleito de cassação da decisão que homologou falta grave por crime cometido antes do início da execução, verifica-se que, independentemente do fumus boni iuris, não há que se falar em periculum in mora para justificar a cassação da r. decisão nesse momento. Tal questão deve ser analisada de forma mais aprofundada no momento da elaboração da minuta do voto, a fim de avaliar, inclusive, a viabilidade do conhecimento do pedido, tendo em vista a impossibilidade de se utilizar o habeas corpus como substituto de recurso próprio quando não for verificável de plano a alegada ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção. Neste sentido, assim já decidiu esta C. Corte: HABEAS CORPUS. PLEITO DE CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO CONHECIMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DE QUE NÃO SE PODE UTILIZAR DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, QUANDO NÃO SE VERIFICAR, DE PLANO, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER QUE RESULTE EM COAÇÃO OU AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. PRECEDENTES. NÃO SE VERIFICA, DE OFÍCIO, QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NA DECISÃO PROFERIDA PELO D. JUÍZO A QUO. ALÉM DISSO, O PLEITO FOI DEDUZIDO, PORÉM NÃO FOI NÃO FOI ANALISADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EVENTUAL ANÁLISE CARACTERIZARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJPR - 4ª C. Criminal - 0075941-03.2021.8.16.0000 - * Não definida - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DILMARI HELENA KESSLER - J. 21.02.2022). (grifei) Destarte, não se verifica patente ilegalidade apta a ensejar a concessão do pedido liminar, pelo menos até o presente momento. 3. Assim sendo, em cognição sumária, indefiro a liminar pleiteada. 4. À Secretaria para que oficie o magistrado de primeiro grau de jurisdição, cientificando-a da presente decisão, bem como solicitando que a mesma preste informações, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (artigo 278, do Regimento Interno), servindo-se desta como de ofício. 5. Após, abra-se vista à douta Procuradoria Geral da Justiça. 6. Autorizo a Secretaria a subscrever os expedientes que se fizerem necessários. 7. Intime-se. Curitiba, 20 de maio de 2025. Des. Ruy Alves Henriques Relator

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Processo nº 1500970-05.2023.8.26.0394

ID: 292447419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500970-05.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRÉ LUÍS TAMANINI ALMEIDA

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DE JESUS PAULON

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Processo 1500970-05.2023.8.26.0394 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ANDRÉ LUÍS TAMANINI ALMEIDA - Vistos. Considerando que o autor do fato não foi localizado, bem como…

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Processo nº 1500970-85.2020.8.26.0272

ID: 295238614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500970-85.2020.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO AESSIO NOGUEIRA

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ELOISA HELENA TOGNIN

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Processo 1500970-85.2020.8.26.0272 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Folhas 251/254: Manifeste-se a exequente, no prazo …

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Processo nº 1500970-85.2020.8.26.0272

ID: 295237095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500970-85.2020.8.26.0272

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO AESSIO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELOISA HELENA TOGNIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500970-85.2020.8.26.0272 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - AÇOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Folhas 251/254: Manifeste-se a exequente, no prazo …

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Processo nº 1500970-19.2024.8.26.0378

ID: 335162296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-19.2024.8.26.0378

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R.

Intimação

Advogados:

PABLO FIORILO VIEIRA DE ANDRADE

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MARCELO EDNILSON MARINS

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GREICE VIEIRA DE ANDRADE

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Processo 1500970-19.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.R. - Vistos. Fl. 198 - anote-se. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Publiq…

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Processo nº 1500970-09.2025.8.26.0079

ID: 278065305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500970-09.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTCLER JARED GOMES

Intimação

Advogados:

SILVIA HELENA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Silvia Helena Rodrigues (OAB 159587/SP) Processo 1500970-09.2025.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SANTCLER JARED GOMES - Portanto, por tais motivos, bem como encampando a m…

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Processo nº 1500970-22.2020.8.26.0196

ID: 328569694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500970-22.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

JACQUES ANTUNES SOARES

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Processo 1500970-22.2020.8.26.0196 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Magazine Luiza S/A - Vistos. Processo em ordem. Reitere-se a intimação da exequente para juntar aos autos o formul…

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