Resultados para "1502201-46.2024.8.26.0616" – Página 4 de 6

João Nilton Da Costa Santanna x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322471295

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502201-57.2023.8.26.0559

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO NILTON DA COSTA SANTANNA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

FERNANDO DE CASTRO SILVA

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ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR

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PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1502201-57.2023.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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João Nilton Da Costa Santanna x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322469284

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502201-57.2023.8.26.0559

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOãO NILTON DA COSTA SANTANNA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

FERNANDO DE CASTRO SILVA

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ROBERTO ELIEZER CICILIO JUNIOR

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PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1502201-57.2023.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 0000722-76.2021.8.26.0041

ID: 308893878

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000722-76.2021.8.26.0041

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEILTON DA SILVA LIMA

Intimação

Advogados:

RAQUEL CARLOS DA SILVA

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Processo 0000722-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ADEILTON DA SILVA LIMA - Vistos. ADEILTON DA SILVA LIMA foi beneficiado com a progressão ao regime aberto (fls. 127/128). As formalida… Processo 0000722-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ADEILTON DA SILVA LIMA - Vistos. ADEILTON DA SILVA LIMA foi beneficiado com a progressão ao regime aberto (fls. 127/128). As formalidade necessárias foram cumpridas (fls. 138/140), mas o relatório de acompanhamento deu conta de que o réu não teria comparecido para dar início ao cumprimento das condições estipuladas. Diante deste cenário, sustou-se cautelarmente o regime aberto (fl. 166), expedindo-se mandado de prisão para retomada da reprimenda em regime inicial fechado (fl. 168/170). Às fls. 209/211, a Defesa de Adeilton da Silva Lima comunicou nos autos deste Processo de Execução a absolvição do reeducando nos autos do Processo nº 1502201-74.2024.8.26.0542 (fls. 215/234). É o relatório. Fundamento e decido. Nos presentes autos, comprovou-se (fls. 215/234) que Adeilton da Silva Lima foi absolvido no Processo nº 1502201-74.2024.8.26.0542. Ainda que a decisão tenha sido proferida em primeiro grau e sem trânsito em julgado, tal circunstância já representa indicativo suficiente para o restabelecimento do regime aberto. Assim, restabeleça-se o regime aberto, mantendo-se as mesmas condições previamente fixadas às fls. 138/140, até que haja eventual modificação por fato superveniente ou decisão definitiva. Expede-se ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. Determina-se, ainda, intimação do Ministério Público para ciência e eventual manifestação sobre o presente restabelecimento. Cumpre consignar que, caso a sentença absolutória venha a ser reformada em grau recursal, e o condenado seja definitivamente reconhecido como culpado por fato doloso, poderá ser aplicada a regressão cautelar de regime, nos termos da Súmula 526 do STJ. Em tal hipótese, o juízo poderá reconhecer a falta grave, promover a regressão de regime e aplicar suas consequências, sem necessidade de aguardar novo trânsito em julgado, conforme previsto no art. 118, I, da Lei de Execução Penal, e consolidado pelo STJ. Remetam-se os autos à Vara das Execuções Criminais competente. Servirá a cópia desta decisão como intimação e termo de advertência de ADEILTON DA SILVA LIMA e como ofício comunicativo o para o Diretor do Centro de Detenção Provisória de Osasco II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: RAQUEL CARLOS DA SILVA (OAB 483672/SP)

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Processo nº 1502201-56.2022.8.26.0506

ID: 305777441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502201-56.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO LIMA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MIRELLY DE ALMEIDA SILVA

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MARIANE DE OLIVEIRA CARVALHO GARCIA

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Processo 1502201-56.2022.8.26.0506 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Luiz Fernando Lima da Silva e outro - Carlos Eduardo de Bessa Silva e outro - Vistos. Pág. 326/327: Ciente; aguarde-se p…

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Processo nº 1502201-09.2025.8.26.0132

ID: 335256383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Criminal e Anexo da Infância e da Juventude Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502201-09.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON RODRIGO LIZIERO

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS HERNANDES GARCIA JUNIOR

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Processo 1502201-09.2025.8.26.0132 - Inquérito Policial - Ameaça - ANDERSON RODRIGO LIZIERO - Vistos. Considerando que o Ministério Público não vislumbrou provas para o início de uma ação penal, acol…

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Processo nº 1502201-43.2020.8.26.0533

ID: 293060273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502201-43.2020.8.26.0533

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIO BASQUE

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

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LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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Processo 1502201-43.2020.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvio Basque - Vistos. Consoante regra insculpida no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tanto o salário quanto …

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Processo nº 1502201-67.2023.8.26.0297

ID: 312800856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502201-67.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA ALVES

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDO DACIA

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Processo 1502201-67.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FERNANDO APARECIDO DE SOUZA ALVES - Vistos. De partida, designo, neste átimo, audiência de instrução e j…

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Processo nº 1502201-43.2020.8.26.0533

ID: 310693867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502201-43.2020.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIO BASQUE

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

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MAURO SERGIO DE FREITAS

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LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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Processo 1502201-43.2020.8.26.0533 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Silvio Basque - Vistos. Consoante regra insculpida no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, tanto o salário quanto …

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Processo nº 1502201-26.2025.8.26.0385

ID: 296493561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502201-26.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEITON RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

CAMILLA MARTINEZ DE JESUS

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Processo 1502201-26.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEITON RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Fl. 88: Ciente. Fls. 84-85: A defesa preliminar ap…

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Processo nº 1501425-46.2024.8.26.0616

ID: 279781132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501425-46.2024.8.26.0616

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE SOUZA PIRES

Intimação

Advogados:

SOCRATES CORDEIRO DA SILVA

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ADV: Socrates Cordeiro da Silva (OAB 101081/SP) Processo 1501425-46.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Felipe Souza Pires - Vistos. 1. Breve resumo do processo a partir da se…

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