Resultados para "1502669-44.2023.8.26.0616" – Página 4 de 4

Processo nº 1502669-32.2024.8.26.0544

ID: 321068023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502669-32.2024.8.26.0544

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. J. S.

Intimação

Advogados:

LEANDRO DAL SANTO GIACOMELLI STEL

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GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNÇÃO

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ELIEL JUSTINO DE LIMA

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Processo 1502669-32.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.J.S. - E.C.V. - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) em seus regulares efeitos. Dê-se vist…

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Processo nº 1502669-49.2020.8.26.0228

ID: 311048276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502669-49.2020.8.26.0228

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. F. D.

Intimação

Advogados:

VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ

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Processo 1502669-49.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.D. - Acolho cota ministerial e revogo a liberdade provisória. Expeça-se mandado de pri…

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Processo nº 1502669-49.2020.8.26.0228

ID: 331246313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502669-49.2020.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. F. D.

Intimação

Advogados:

VANÊSSA AMARAL SILVA RUIZ

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Processo 1502669-49.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.D. - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2025, às…

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Processo nº 1502669-87.2025.8.26.0385

ID: 328186089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PEDIDO DE PRISãO TEMPORáRIA Nº Processo: 1502669-87.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. E. D. C. S.

Intimação

Advogados:

LUCILA MARIA NARCISO SANCHES NASSUR

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Processo 1502669-87.2025.8.26.0385 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - P.E.C.S. - Vistos. I - Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária requerida pela defesa técnica de Diana Ka… Processo 1502669-87.2025.8.26.0385 - Pedido de Prisão Temporária - Fato Atípico - P.E.C.S. - Vistos. I - Trata-se de pedido de revogação de prisão temporária requerida pela defesa técnica de Diana Karina dos Santos, decretada nos autos da investigação que apura o desaparecimento de João Guilherme após ser submetido a julgamento pelo denominado tribunal do crime, estando a vítima, desde então, desaparecida. Segundo consta, o fato teria ocorrido como represália a um suposto abuso sexual cometido pela vítima contra a sua sobrinha, filha da investigada. Investigada presa [fls. 78/79; 25.Jun.2025]. O M.P. opinou pelo indeferimento. II - A defesa sustenta que a investigada não possui antecedentes criminais, não integra organização criminosa, sendo pessoa de bons antecedentes, mãe de filhos menores de idade, provedora de sua família, com residência e emprego fixos, razão pela qual requer a revogação da prisão temporária, por entender ausentes os pressupostos legais. Não obstante os argumentos defensivos, o pedido não comporta acolhimento neste momento. A prisão temporária foi decretada com base no artigo 1º da Lei nº 7.960/89, diante da gravidade concreta dos fatos investigados, da existência de indícios de participação da investigada no desaparecimento de João Guilherme, pois, segundo relatado, partiu dos investigados a denúncia do abuso, além de terem participado do "debate" na ocasião do julgamento do referido tribunal. O desaparecimento da vítima em circunstâncias que apontam possível submissão ao chamado tribunal do crime, configura fato de elevada gravidade, que justifica a preservação da medida cautelar para proteção da investigação e colheita de elementos probatórios. Ainda que a investigada possua vínculos familiares e sociais, tais circunstâncias, por si sós, não são suficientes para afastar a necessidade da prisão temporária. Ressalto que a medida foi deferida para garantia da eficácia das diligências policiais, cuja execução ainda está em curso, havendo diligências pendentes e necessidade de aprofundamento dos fatos. Daí porque, à vista da natureza instrumental probatória da cautelar de prisão temporária, descabido aplicar por extensão hipótese própria para conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar [CPP, art. 318]. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão temporária. III - Fls. 74: CERTIFIQUE a secretaria se a Advogada foi habilitada e teve acesso às peças de informação deste feito ou apenas, adequadamente, foi cadastrada para receber publicações. INDEFIRO, por ora, o pedido de acesso da Defesa constituída ao inquérito policial. Na forma da súmula vinculante n. 14 do STF: "É direito dodefensor, nointeressedo representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa". Nesse contexto, o Advogado deve ter acesso amplo aos elementos que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao seu constituinte. Na hipótese, a publicidade poderá afetar momentâneo cumprimento de diligência policial não documentada. AGUARDE-SE notícia da Autoridade Policial, no prazo de dez dias úteis, acerca da ausência de prejuízo à publicidade das peças de informação. APÓS, ao Ministério Público, sem prejuízo da peça opinando pelo indeferimento a fls. 82/83, sem apontar, todavia, o concreto prejuízo. Intime-se. - ADV: LUCILA MARIA NARCISO SANCHES NASSUR (OAB 105338/SP)

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