Resultados para "1503313-71.2022.8.26.0664" – Página 4 de 5

Processo nº 1010555-41.2022.8.26.0664

ID: 297048323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1010555-41.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010555-41.2022.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista - Sicredi Planalto das …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. Dos S. P. x J. L. A. Dos S.

ID: 325794843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503313-65.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. DOS S. P.

Polo Passivo:

J. L. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

TALITA ALVES FOGAÇA BAILONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIANO DONIZETI DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503313-65.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Oferta - I.S.P. - J.L.A.S. e outro - Vistos. Fls. 84: Foi providenciado no SAJ a exclusão da Defensoria Pública. Fls. 85/86: Ciente. F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0003784-11.2022.8.26.0520

ID: 292343041

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003784-11.2022.8.26.0520

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003784-11.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE CARLOS PEREIRA - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado JOSE CARLOS PEREIRA, RG: 21668378, RJI:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503313-15.2023.8.26.0542

ID: 323737386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503313-15.2023.8.26.0542

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHONATAN MESSIAS LEOPOLDO

Intimação

Advogados:

ASNAH DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503313-15.2023.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JHONATAN MESSIAS LEOPOLDO - No que se refere à multa, observo que foi justificada a impossibilidade de p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002194-12.2025.8.26.0126

ID: 292904822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002194-12.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Í. T. A. DOS S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE ATANASIN GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002194-12.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1503313-65.2024.8.26.0126) (processo principal 1503313-65.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Oferta - I.T.A.S.P. - Vistos. 1.Gratuida… Processo 0002194-12.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1503313-65.2024.8.26.0126) (processo principal 1503313-65.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Oferta - I.T.A.S.P. - Vistos. 1.Gratuidade deferida às partes na fase de conhecimento, estendendo-se ao presente incidente. 2. É tecnicamente correta a opção adotada pela parte exequente em demandar no mesmo processo os alimentos pretéritos (que não admitem prisão) e os alimentos atuais (três últimas prestações e as que se vencerem no curso do processo). Entretanto, a diversidade de métodos de coerção para pagamento implica em mistura de procedimentos para impulso processual pelo juízo. Essa diversidade de métodos deixa o processo com pouca clareza, rendendo espaço para maior demora processual e aumentando a possibilidade de equívocos que naturalmente ocorrem quando dentro de um mesmo processo existe discrepância de fases para cada modalidade de pretensão. Assim, como forma de melhor organizar o processamento dos feitos submetidos a este juízo, permitindo melhor identificação de fases processuais e de diligências que devam ser cumpridas (o que resulta em maior celeridade no atendimento dos interesses dos jurisdicionados), determino que neste processo sejam executadas exclusivamente as prestações atuais de alimentos, o que corresponde às três últimas prestações, mais as que se vencerem no curso do processo (no momento: são as prestações de 10/03/2025 até 10/05/2025, eis que a demanda foi ajuizada em 05/06/2025). 3.Para os alimentos pretéritos (prestações vencidas de 10/10/2024 até 10/02/2025), deverá o polo interessado ajuizar outro incidente executivo, observado o procedimento do artigo 523 do CPC. 4.Quanto aos alimentos cuja execução foi admitida neste processo (prestações vencidas desde 10/03/2025), intime-se o polo executado para em 3 (três) dias úteis efetuar o pagamento das parcelas indicadas na petição inicial, bem como das que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. A intimação deverá ser por mandado. Via digitalmente assinada servirá como mandado. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registro que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anoto que o débito alimentar que autoriza a prisão civil da alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena não exime a parte executada do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 5.Decorrido o prazo (item 4), intime-se a parte exequente para que em três dias úteis se manifeste sobre eventual justificativa ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ISABELLE ATANASIN GONÇALVES (OAB 498698/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1010068-71.2022.8.26.0664

ID: 294610024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010068-71.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA - SICREDI PLANALTO D

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010068-71.2022.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cooperativa de Credito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e No…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500888-71.2022.8.26.0664

ID: 323815029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500888-71.2022.8.26.0664

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BEATRIZ FIRMINO SIMOES

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500888-71.2022.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Beatriz Firmino Simoes - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que Municíp… Processo 1500888-71.2022.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Beatriz Firmino Simoes - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que Município de Votuporanga move em face de Beatriz Firmino Simoes, Lucineia Firmino Simoes e Simoes Teleatendimento Ltda Me, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há restrições nos autos a cancelar. Fls. 59/66: Quanto ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, deverá a executada Beatriz Firmino Simões comprovar o seu alegado estado de hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou holerite, cópia de sua última declaração de imposto sobre a renda ou eventual isenção emitida por meio de acesso ao endereço eletrônico da Receita Federal, dando conta de que, em relação ao número de seu CPF, aquela não consta da base de dados do referido órgão, sob pena de indeferimento. Providenciado o cálculo das custas e despesas pendentes (fls. 72), expeça-se carta de intimação ao(s) executado(s), considerando-se válida a intimação, caso seja infrutífera, conforme presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC. Decorrido o prazo de 60 dias, contados da última juntada do AR nos autos, sem pagamento, certifique-se, ficando autorizado a utilizar parte da quantia bloqueada para o pagamento das custas e despesas processuais. Caso o executado tenha sido citado por edital, intime-se por edital para pagamento das custas. Caso seja(m) representado(s) por advogado, ficam intimados para pagamento via DJE. Por fim, se o caso, fica deferida a intimação por mandado como diligência do juízo, se o AR retornar como ausente, recusado ou zona rural. Intimado(s) regularmente e não havendo pagamento dos valores, expeça(m)-se certidão(ões) aos respectivos credores. Havendo valores nos autos, expeça-se MLE a quem de direito. Caso o beneficiário não seja encontrável, fica o valor à sua disposição nos autos. Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: CARLOS ALEXANDRE MIRANDA (OAB 441836/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. R. C. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 312829566

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503313-56.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

I. R. C. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503313-56.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503313-56.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: I. R. C. B. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Não conheceram do recurso na parte que objetiva rever a medida socioeducativa aplicada e negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, RECONHECENDO A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, APLICANDO AOS ADOLESCENTES A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO, POR PRAZO INDETERMINADO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO POR FALTA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHO POLICIAL VÁLIDO. DEMONSTRADA A PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO POR OUTRA MAIS BRANDA, EM MEIO ABERTO. SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE RECURSAL, ANTE A INFORMAÇÃO DE QUE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO, POR PRAZO INDETERMINADO, FORAM EXTINTAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTA PARTE. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Carlos Alberto Alberguini

ID: 319847298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503313-69.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO ALBERGUINI

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503313-69.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503313-69.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Carlos Alberto Alberguini - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SÃO CARLOS. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº1.184, DO C. STF. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL PARA O AJUIZAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR QUE, CONFORME O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL EM APREÇO, SE CARACTERIZA SOMENTE SE DEMONSTRADA A PRÉVIA ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO OU ADOÇÃO DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA; E B) PROTESTO DO TÍTULO, SALVO POR MOTIVO DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, COMPROVANDO-SE A INADEQUAÇÃO DA MEDIDA. INTELIGÊNCIA, ADEMAIS, DA RESOLUÇÃO Nº547/2024, DO C. CNJ, QUE ESTIPULA COMO SENDO BAIXO VALOR O MONTANTE EXECUTADO DE ATÉ R$10.000,00. EXECUÇÃO EM TELA, DE BAIXO VALOR, QUE FOI AJUIZADA APÓS O JULGAMENTO DO TEMA Nº1.184, DE APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA, SEM QUE TENHA SIDO DEMONSTRADA, AO MOMENTO DA PROPOSITURA (ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24), A ADOÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS. EXTINÇÃO CORRETAMENTE DECRETADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503313-65.2024.8.26.0126

ID: 306384963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503313-65.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

TALITA ALVES FOGAÇA BAILONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503313-65.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Oferta - J.L.A.S. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justifi… Processo 1503313-65.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Oferta - J.L.A.S. - Vistos. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para pronunciamento. Após, conclusos para novas deliberações. Intime-se a Defensoria Pública, através do portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: TALITA ALVES FOGAÇA BAILONE (OAB 470273/SP), TALITA ALVES FOGAÇA BAILONE (OAB 470273/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 41 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes