Resultados para "1506327-24.2021.8.26.0268" – Página 4 de 4

R. A. W. x W. D.

ID: 332939750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001081-24.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. A. W.

Polo Passivo:

W. D.

Intimação

Advogados:

ROMILDO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR

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KELLY CRISTINA SOLBES PIRES

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ESTELA REGINA MAZZUCO

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AMANDA DIAS RODRIGUES

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Processo 0001081-24.2021.8.26.0268 (apensado ao processo 0006438-63.2013.8.26.0268) (processo principal 0006438-63.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - R.A.W. -…

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Processo nº 1005516-24.2021.8.26.0268

ID: 312990524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005516-24.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. DE F. F. N. A. F. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER BONORA ORDONO

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JOSE CARLOS DOS SANTOS

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Processo 1005516-24.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - A.F.F.N. - - A.F.M.F. - P.S.C. e outros - Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PRO…

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Processo nº 1506327-42.2024.8.26.0228

ID: 298492456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506327-42.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YOUNESS HIBAOUI

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO

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Processo 1506327-42.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - YOUNESS HIBAOUI - Vistos. Observo a retomada do andamento do feito a partir da prisão do réu (fls. 147/1… Processo 1506327-42.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - YOUNESS HIBAOUI - Vistos. Observo a retomada do andamento do feito a partir da prisão do réu (fls. 147/148). Anote-se e comunique-se. A revogação da liberdade provisória outrora concedida ao acusado deu-se porque ele colocou-se inacessível ao Juízo, obstando o desenvolvimento regular do processo. Concretizada a prisão preventiva, o réu foi citado pessoalmente (fls. 150) e apresentou resposta à acusação (fls. 153/154) por meio da Defensoria Pública, cuja nomeação havia requerido. Ao depois ainda constituiu advogada, que informou endereço residencial e fez juntada do comprovante respectivo (fls. 160). Com isso, restou superado o risco a que vinha sujeito o processo, afigurando-se bastante a assegurar a plena disponibilidade do réu ao Juízo, garantindo a eficácia instrumental do processo como meio de reconstituição da hipótese acusatória e de aplicação da lei penal, a adoção de outras medidas cautelares alternativas à prisão. Isso considerado, concedo ao acusado liberdade provisória condicionada a a) comparecimento perante o Juízo (UPJ VI - Seção de Atendimento) no primeiro dia útil subsequente ao de sua soltura para recebimento de orientações e intimação e apresentação de comprovante de residência atualizado; b) proibição de mudança de endereço ou viagem por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização; c) comparecimento pessoal perante o Juízo mensalmente para informar e justificar atividades. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu, com observação em destaque da obrigação do item "a" supra. Designo audiência de conciliação para aplicação de acordo de não persecução penal para o dia 20 de outubro de 2025, às 15h30; intime-se o réu por ocasião do comparecimento acima determinado. Após, se não alcançado o acordo, terá lugar a apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao MP e à DPE. Intimem-se (DJE). - ADV: SILMARA APARECIDA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 121423/SP)

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M. P. Do N. x J. N. C. Do C.

ID: 279167207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004352-24.2021.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. P. DO N.

Polo Passivo:

J. N. C. DO C.

Intimação

Advogados:

REGINA AKEMI FURUICHI

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ANDRESSA FERREIRA

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ADV: Regina Akemi Furuichi (OAB 178434/SP), Andressa Ferreira (OAB 434358/SP) Processo 1004352-24.2021.8.26.0268 - Guarda de Família - Reqte: M. P. do N. - Reqdo: J. N. C. do C. - Vistos. Trata-se de… ADV: Regina Akemi Furuichi (OAB 178434/SP), Andressa Ferreira (OAB 434358/SP) Processo 1004352-24.2021.8.26.0268 - Guarda de Família - Reqte: M. P. do N. - Reqdo: J. N. C. do C. - Vistos. Trata-se de ação de fixação de guarda proposta por MARIA PAULO DO NASCIMENTO em face de JESSICA TAVARES DA SILVA e JOSÉ NILTON COSTA DO CARMO, relativamente à criança EMANUELLE VITORIA SILVA COSTA, nascida em 14/04/2019. A requerente, tia-bisavó materna da menor, narrou na inicial que Emanuelle foi acolhida institucionalmente em 24/04/2020, por ação do Conselho Tutelar do Capão Redondo, sob suspeita de maus-tratos e negligência. Durante o acolhimento, foi inviabilizado o retorno da criança para a mãe, que apresenta problemas psiquiátricos, e para o pai, que tem histórico de uso problemático de drogas. Foi então concedida a guarda provisória à tia-avó Geane Gleide Tavares da Silva pelo prazo de um ano. Findo esse período, em razão de problemas de saúde, Geane transferiu os cuidados da criança para a autora em agosto de 2021. A requerente sustentou ter condições de atender todas as necessidades da menor, recebendo um salário mínimo de aposentadoria e morando em casa própria, onde vivem apenas ela e a criança. Destacou que a requerida, após o desacolhimento, manteve contatos esporádicos com a menina e que o requerido é ausente e não mantém qualquer tipo de contato com a filha. A guarda provisória foi concedida à requerente em 18/11/2021 (fls. 94-95). A requerida foi citada em cartório, fornecendo telefone para contato, mas não apresentou contestação. O requerido foi citado por edital, sendo representado por curador especial, que apresentou contestação por negativa geral (fls. 223). Foi realizado estudo social, juntado às fls. 256/263, que concluiu favoravelmente à concessão da guarda em favor da requerente. O Ministério Público, em seu parecer final (fls. 274/276), opinou pela procedência do pedido. É o relatório. DECIDO. A presente ação comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, visto que as provas documentais e o estudo social produzidos são suficientes para o deslinde da controvérsia, não havendo necessidade de produção de outras provas. Preliminarmente, anoto que a requerida foi regularmente citada e não apresentou resposta, configurando-se sua revelia. Quanto ao requerido, foi citado por edital e representado por curador especial, que apresentou contestação por negativa geral. No mérito, o pedido é procedente. A guarda de crianças e adolescentes é regida pelo princípio do melhor interesse da criança, conforme disposição expressa do artigo 227 da Constituição Federal e dos artigos 3º e 6º do Estatuto da Criança e do Adolescente. No caso em tela, a documentação acostada aos autos e o estudo social realizado demonstram inequivocamente que o melhor interesse da menor Emanuelle é permanecer sob a guarda de sua tia-bisavó, ora requerente. Conforme relato da Assistente Social Judiciária (fls. 256/263), a requerente tem proporcionado um ambiente familiar estável e amoroso para a criança durante os aproximadamente três anos e meio em que vem exercendo sua guarda de fato. A dinâmica familiar foi considerada salutar para o desenvolvimento integral da menor. O estudo apontou, ainda, que: (a) a configuração familiar indica estabilidade, com papéis bem definidos e uma rede de apoio bastante significativa; (b) Emanuelle aceita a presença e os cuidados da tia-bisavó; (c) Maria Paulo tem sido a principal cuidadora da criança, demonstrando compromisso contínuo; (d) a rede de apoio é sólida e presente; e (e) Emanuelle apresenta desenvolvimento adequado para sua idade. Importante ressaltar que, embora a requerente seja idosa (78 anos), o estudo social registrou que ela goza de boa saúde, é pessoa ativa e com grande disposição, além de contar com uma sólida rede de apoio familiar que reside próximo e está disponível para auxiliar nos cuidados com a criança. Por outro lado, restou demonstrado nos autos que a genitora da menor possui problemas psiquiátricos que a impedem de exercer adequadamente os cuidados maternos, enquanto o genitor é completamente ausente da vida da filha. Cumpre destacar, ademais, que a própria criança demonstra bem-estar na atual situação e vínculo afetivo com a requerente, a quem chama de "avó", conforme registrado no estudo social. Diante desse contexto, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, a concessão da guarda definitiva à requerente é medida que se impõe, por ser a que melhor atende aos interesses da criança. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER a GUARDA DEFINITIVA da menor EMANUELLE VITORIA SILVA COSTA à requerente MARIA PAULO DO NASCIMENTO. Lavre-se o respectivo termo de guarda definitiva. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade processual deferida. Transitada em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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