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Processo nº 1506327-42.2024.8.26.0228

ID: 298492456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506327-42.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YOUNESS HIBAOUI

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506327-42.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - YOUNESS HIBAOUI - Vistos. Observo a retomada do andamento do feito a partir da prisão do réu (fls. 147/1… Processo 1506327-42.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - YOUNESS HIBAOUI - Vistos. Observo a retomada do andamento do feito a partir da prisão do réu (fls. 147/148). Anote-se e comunique-se. A revogação da liberdade provisória outrora concedida ao acusado deu-se porque ele colocou-se inacessível ao Juízo, obstando o desenvolvimento regular do processo. Concretizada a prisão preventiva, o réu foi citado pessoalmente (fls. 150) e apresentou resposta à acusação (fls. 153/154) por meio da Defensoria Pública, cuja nomeação havia requerido. Ao depois ainda constituiu advogada, que informou endereço residencial e fez juntada do comprovante respectivo (fls. 160). Com isso, restou superado o risco a que vinha sujeito o processo, afigurando-se bastante a assegurar a plena disponibilidade do réu ao Juízo, garantindo a eficácia instrumental do processo como meio de reconstituição da hipótese acusatória e de aplicação da lei penal, a adoção de outras medidas cautelares alternativas à prisão. Isso considerado, concedo ao acusado liberdade provisória condicionada a a) comparecimento perante o Juízo (UPJ VI - Seção de Atendimento) no primeiro dia útil subsequente ao de sua soltura para recebimento de orientações e intimação e apresentação de comprovante de residência atualizado; b) proibição de mudança de endereço ou viagem por mais de 8 (oito) dias sem prévia autorização; c) comparecimento pessoal perante o Juízo mensalmente para informar e justificar atividades. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do réu, com observação em destaque da obrigação do item "a" supra. Designo audiência de conciliação para aplicação de acordo de não persecução penal para o dia 20 de outubro de 2025, às 15h30; intime-se o réu por ocasião do comparecimento acima determinado. Após, se não alcançado o acordo, terá lugar a apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao MP e à DPE. Intimem-se (DJE). - ADV: SILMARA APARECIDA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB 121423/SP)

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Alex Moraes Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312118855

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506327-75.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEX MORAES SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1506327-75.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luis Felipe Rodrigues Nogueira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292474516

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506327-96.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE RODRIGUES NOGUEIRA MARCOS RONAN PEREIRA MACHADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VITOR DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1506327-96.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alex Moraes Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319104531

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506327-75.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEX MORAES SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1506327-75.2023.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luis Felipe Rodrigues Nogueira e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300551436

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506327-96.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE RODRIGUES NOGUEIRA MARCOS RONAN PEREIRA MACHADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FABRÍCIO DE ANDRADE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VITOR DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1506327-96.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1506327-86.2023.8.26.0451

ID: 337853118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1506327-86.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. K. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JOAQUIM DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506327-86.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - M.K.F.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSE JOAQUIM DE C…

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Processo nº 0005235-62.2025.8.26.0004

ID: 292474497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0005235-62.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICHARD HENRIQUE FERREIRA FERNANDES

Intimação

Advogados:

OSMAR DONIZETTI DE MORAIS

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Processo 0005235-62.2025.8.26.0004 (apensado ao processo 1520101-42.2024.8.26.0228) (processo principal 1520101-42.2024.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Dano Qualificado - RICHARD HENRIQUE…

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Cassio Dos Santos Pedro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 321156129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008881-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO DOS SANTOS PEDRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DAVID DAMIÃO LOPES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0008881-83.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002024-42.2024.8.26.0228) (processo principal 1002024-42.2024.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Cassio Dos Santos Pedro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 307639761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008881-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO DOS SANTOS PEDRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DAVID DAMIÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008881-83.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002024-42.2024.8.26.0228) (processo principal 1002024-42.2024.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Cassio Dos Santos Pedro x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 292212716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008881-83.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO DOS SANTOS PEDRO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DAVID DAMIÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008881-83.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002024-42.2024.8.26.0228) (processo principal 1002024-42.2024.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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