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Processo nº 1004573-06.2024.8.26.0299

ID: 297587590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004573-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. J. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004573-06.2024.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.J.A. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado …

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Processo nº 0002369-06.2024.8.26.0299

ID: 293475975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002369-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL SERAPIAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONODA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002369-06.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003601-41.2021.8.26.0299) (processo principal 1003601-41.2021.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Incapacidade Laborativa Parcial - Daniel…

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Quelita Rodrigues Correa x João Scolastrici Meucci e outros

ID: 279748466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000887-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

QUELITA RODRIGUES CORREA

Polo Passivo:

JOãO SCOLASTRICI MEUCCI MEUCCI VIAGENS E TURISMO EIRELI

Intimação

Advogados:

YAGO LIRA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANUAR FADLO ADAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anuar Fadlo Adad (OAB 190583/SP), Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP), Yago Lira Saraiva (OAB 478411/SP) Processo 1000887-06.2024.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível …

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Processo nº 1002924-06.2024.8.26.0299

ID: 328398722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002924-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO LE PARC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002924-06.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Le Parc - 1- Fls. 137/147: Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBA…

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Processo nº 1001954-06.2024.8.26.0299

ID: 298367573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001954-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. X.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ADALTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001954-06.2024.8.26.0299 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - F.X. - III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS de modo a conceder a guarda de Y.F.X. De…

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Município De São Carlos x Antides Alves Dos Santos

ID: 296928731

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507615-44.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

ANTIDES ALVES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507615-44.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Francis Hermann Falcão Dantas x Banco Cooperativo Do Brasil/Siccob

ID: 311189114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIS HERMANN FALCãO DANTAS

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL/SICCOB

Intimação

Advogados:

SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001081-06.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francis Hermann Falcão Dantas - Banco Cooperativo do Brasil/siccob - Vistos. No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as …

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Municipio De Jandira x Francisco Antônio Da Ascenção Gonçalves Junior e outros

ID: 314625980

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503250-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE JANDIRA

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTôNIO DA ASCENçãO GONçALVES JUNIOR MUNIZ & BUSATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADALBERTH DOS ANJOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503250-06.2024.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cecília Das Graças Jaques Da Silva x Ambec – Associação Dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos

ID: 313016951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003603-06.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CECíLIA DAS GRAçAS JAQUES DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC – ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARABENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA LEOPOLDO FRATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1003603-06.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecília das Graças Jaques da Silva - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos - An… Processo 1003603-06.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cecília das Graças Jaques da Silva - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECLARAR inexistente a contratação e inexigível em relação à parte autora todos os débitos oriundos da rubrica Contribuição AMBEC; b) CONDENAR a requerida a promover a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir de cada desconto indevido; c) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente sentença e acrescidos de juros de mora desde o primeiro desconto indevido (Súmula 54 do STJ). Até 29/08/2024, a correção monetária deverá ter como parâmetro a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% a.m. desde a citação. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei 14.905/2024, a correção monetária será calculada por meio do IPCA, enquanto osjurosde mora serão regulados pela nova taxa legal, que pode ser consultada por meio da série de nº 29543 do Sistema Gerenciador de Séries Temporais ou calculada por meio da Calculadora do Cidadão, ambos disponibilizados no site do Banco Central. Eventuais valores devolvidos administrativamente por meio do aplicativo do Meu INSS deverão ser descontados do valor final da condenação. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade da justiça que lhe foi concedida. Com o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades, arquivem-se. Publique-se e intimem-se. Jandira, 27 de junho de 2025. - ADV: LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), LAURA LEOPOLDO FRATINI (OAB 487505/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 1507615-58.2017.8.26.0361

ID: 278536256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1507615-58.2017.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO TORRE

Intimação

Advogados:

TATIANA MIRNA DE OLIVEIRA PARISOTTO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB 166681/SP) Processo 1507615-58.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Torre - Vistos. A presente execução fiscal preenche os … ADV: Tatiana Mirna de Oliveira Parisotto Carvalho (OAB 166681/SP) Processo 1507615-58.2017.8.26.0361 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Torre - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

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