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Processo nº 1533873-09.2023.8.26.0228

ID: 294331202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1533873-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ATAIDE FREITAS LIMA

Intimação

Advogados:

ERIC ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEYSE LUCIANA DE LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1533873-09.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ATAIDE FREITAS LIMA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, exp… Processo 1533873-09.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ATAIDE FREITAS LIMA - EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ATAIDE FREITAS LIMA, PROCESSO Nº 1533873-09.2023.8.26.0228, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Gerdinaldo Quichaba Costa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ATAIDE FREITAS LIMA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 59816169, CPF 10315434651, pai PEDRO DE FREITAS LIMA, mãe LUCILIA MARIA DE FREITAS, Nascido/Nascida em 19/09/1995, de cor Branco, natural de Rio Pardo de Minas, - MG, com endereço à Rua Honorio Bicalho, 62, TEL. 11 96450-7741, Vila das Merces, CEP 04160-120, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório, para CONDENAR o réu ATAIDE FREITAS LIMA, (RG: 59816169) como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 1 ano 8 meses de reclusão, em regime aberto, e 167 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de junho de 2025. - ADV: DEYSE LUCIANA DE LARA (OAB 178363/SP), ERIC ANTONIO RIBEIRO (OAB 415160/SP)

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Processo nº 1525046-09.2023.8.26.0228

ID: 304211396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1525046-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. C. M. S.

Intimação

Advogados:

NAYLA CAROLINE PAGANINI

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Processo 1525046-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.C.M.S. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante a fixação do regime aberto para o início…

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Processo nº 2151017-78.2025.8.26.0000

ID: 276179628

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2151017-78.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE PEREIRA DUTRA WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 2151017-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1521942-09.2023.8.26.0228

ID: 313755995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1521942-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE PEREIRA DUTRA

Intimação

Advogados:

WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO

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REGIANE XAVIER DOS SANTOS

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EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO

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Processo 1521942-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - FELIPE PEREIRA DUTRA - LEONARDO ARANHA FERRAZ e outros - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 803/808, o qual…

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Processo nº 1521942-09.2023.8.26.0228

ID: 334728312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1521942-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE PEREIRA DUTRA

Intimação

Advogados:

WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO

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ROBERTO SOUZA DA SILVA

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REGIANE XAVIER DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1521942-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - FELIPE PEREIRA DUTRA - FRANCISCO DE ASSIS DE HOLANDA - - LEONARDO ARANHA FERRAZ e outro - Vistos. 1. Ante o cu…

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Processo nº 0021699-21.2023.8.26.0041

ID: 277885666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0021699-21.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CASSIO SANTOS DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

VAGNER APARECIDO LINS

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ADV: Vagner Aparecido Lins (OAB 257178/SP) Processo 0021699-21.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANTONIO CASSIO SANTOS DE ALMEIDA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao s…

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Edivaldo João Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306744976

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1513988-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO JOãO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN PRISCILA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1513988-09.2023.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1536298-09.2023.8.26.0228

ID: 292779958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1536298-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIQUE RAMOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

WEUZA CALAIS OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1536298-09.2023.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - KAIQUE RAMOS DA SILVA - Vistos, etc. Declaro extinta a punibilidade do agente KAIQUE RAMOS DA SILVA, nos termos do art. …

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Processo nº 1517965-09.2023.8.26.0228

ID: 291016628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1517965-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL VIEIRA FLORES

Intimação

Advogados:

ALINE MALTA MAIA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1517965-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DANIEL VIEIRA FLORES - VISTOS. Expeçam-se guias de recolhimento definitivas vinculadas ao BNMP 3.0, encaminhando-as …

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Processo nº 1513503-09.2023.8.26.0228

ID: 330412083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1513503-09.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NYKOLLAS CRUZ FERREIRA

Intimação

Advogados:

LOURDES DE ALMEIDA FLEMING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANI MAZZEI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1513503-09.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - NYKOLLAS CRUZ FERREIRA - Definido o feito, cumpra-se a sentença de fls. 192/199. 1- Expeça-se Guia de Recolhime…

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