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João Dionísio Chiarella x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 300065601

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2176984-28.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DIONíSIO CHIARELLA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

LUCAS FERREIRA FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2176984-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2176984-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: João Dionísio Chiarella - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2176984-28.2025.8.26.0000 Relator(a): SILVIA MEIRELLES Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento: 2176984-28.2025.8.26.0000 Agravante: JOÃO DIONÍSIO CHIARELLA Agravada: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Juíza: Dra. Maricy Maraldi Comarca: CAPITAL Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 577, que indeferiu o pedido de parcelamento das custas processuais, mantendo as razões do indeferimento anterior da gratuidade de justiça, considerando que o agravante possui bens e percebe vencimentos líquidos acima de seis mil reais. Sustenta o agravante, em síntese, que pugnou pelo parcelamento das custas processuais, ante o indeferimento da gratuidade de justiça na origem, a qual foi confirmada por esta Eg. Corte nos Autos do Agravo de Instrumento n. 2076240-25.2025.8.26.0000. Alega que a r. decisão viola o seu direito de acesso à justiça, mormente porque possui diversos compromissos financeiros que inviabilizam o recolhimento total das custas processuais em uma única parcela. Assim, roga pela concessão do efeito ativo, para fins de parcelamento das custas processuais e, consequentemente, reforma do decisum de origem. Recurso tempestivo. Superado o juízo de admissibilidade, verifico encontrarem-se presentes os requisitos legais para a concessão do efeito ativo pretendido. Isto porque, ao menos em uma análise preliminar, considerando que o agravante litiga sozinho, sendo elevado o valor da causa (R$190.403,03), razoável se torna o pedido de parcelamento das custas processuais em seis parcelas iguais, tal como requerido nas razões de agravo (fls. 07). O perigo na demora é iminente, visto que o não recolhimento das custas processuais ensejará o cancelamento da distribuição. Daí porque, por estes fundamentos, defiro o efeito ativo pretendido, para fins de parcelamento das custas processuais em seis parcelas iguais, oficiando-se ao juízo de origem, com urgência. À contraminuta, tornando os autos conclusos a seguir. Int. São Paulo, 12 de junho de 2025. SILVIA MEIRELLES Relatora - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Lucas Ferreira Felipe (OAB: 315948/SP) - 1º andar

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Cooperativa De Crédito Sicoob Metropolitano x J L P Manut De Disp Mecanicos E Pneum Ltda Me e outros

ID: 276872296

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2144198-28.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

J L P MANUT DE DISP MECANICOS E PNEUM LTDA ME MARCUS VINICIOS OLIVEIRA FEITOSA PAULO APARECIDO DE CARVALHO ZILDA APARECIDA GOMES

Despacho

Advogados:

JOSÉ ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS DE MARTINO MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS DE MARTINO MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS DE MARTINO MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON FIGUEIRA CAZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBSON FERNANDO SEBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2144198-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2144198-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Agravado: J L P Manut de Disp Mecanicos e Pneum Ltda Me - Agravado: Paulo Aparecido de Carvalho - Agravado: Zilda Aparecida Gomes - Agravado: Marcus Vinicios Oliveira Feitosa - Agravo de Instrumento Processo nº 2144198-28.2025.8.26.0000 Relator(a): RODOLFO PELLIZARI Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento - Digital Processo nº 2144198-28.2025.8.26.0000 Comarca: 1ª Vara Cível - São Bernardo do Campo Magistrado(a) prolator(a): Dr(a). Carolina Nabarro Munhoz Rossi Agravante(s): Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano Agravado(a)(s): J L P Manut de Disp Mecânicos e Pneum Ltda Me e outros Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano, contra a decisão de fl. 471 dos autos originários, proferida na Execução de título extrajudicial (sic), que indeferiu o pedido de pesquisa PREVJUD, ante a impenhorabilidade do salário e outras espécies semelhantes. A recorrente insurge-se, alegando, em síntese, que utilizou os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem que tenha havido a satisfação do seu crédito. Salienta ser necessário garantir a efetividade da execução, sendo que a pesquisa PREVJUD tem como escopo, justamente, essa finalidade. Afirma que a declaração de impenhorabilidade não pode ser realizada de ofício, devendo ser realizado o contraditório. Requer o provimento do recurso. Agravo de instrumento tempestivo e preparado. É a síntese do necessário. Não obstante este recurso tenha sido interposto com menção de efeito suspensivo à fl. 1, não existe qualquer pedido nesse sentido na minuta recursal, ou mesmo pretensão de antecipação de tutela (fl. 8). Assim, apenas intime-se a parte agravada para resposta, nos termos do inciso II do artigo 1.019 do CPC. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. RODOLFO PELLIZARI Relator - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Advs: Robson Fernando Sebold (OAB: 42649/PR) - Jefferson Figueira Cazon (OAB: 43351/PR) - Vinícius de Martino Mota (OAB: 489855/SP) - José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB: 153958/SP) - 3º andar

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Processo nº 0019219-28.2025.8.26.0000

ID: 296418383

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 0019219-28.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERICK DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0019219-28.2025.8.26.0000; Processo Físico; Petição Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0005…

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Processo nº 0020556-69.2023.8.26.0114

ID: 276539870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020556-69.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA MURAD BIROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valeria Murad Birolli (OAB 94199/SP) Processo 0020556-69.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 103/106: Ciência às partes quanto à juntada da decisão pr…

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Processo nº 1500426-93.2025.8.26.0152

ID: 296033049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500426-93.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINÍCIUS SALES PINTO

Intimação

Advogados:

ALEX SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500426-93.2025.8.26.0152 - Inquérito Policial - Estelionato - VINÍCIUS SALES PINTO - Prestei as informações que me foram solicitadas nos HABEAS CORPUS nº 2163800-05.2025.8.26.0000 e nº 2164…

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Processo nº 1013661-39.2025.8.26.0071

ID: 325191607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1013661-39.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA AGUIAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONAM DE MOURA SILVA GALELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GOMES FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013661-39.2025.8.26.0071 - Habeas Corpus Criminal - Difamação - Luciana Aguiar de Oliveira - Vistos. Prestei informações em HABEAS CORPUS n.º 2215008-28.2025.8.26.0000. Ciência às partes. -…

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Processo nº 1028385-82.2024.8.26.0071

ID: 278995142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1028385-82.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIE MARIE DA SILVA DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Amanda Thereza Lenci Paccola (OAB 377573/SP) Processo 1028385-82.2024.8.26.0071 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Rosie Marie da Silva de Paula - Ciência às …

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Everton Roberto Sylvestre x Município De Jaú

ID: 309221659

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192310-28.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON ROBERTO SYLVESTRE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Despacho

Advogados:

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ADALBERTO BEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2192310-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Milka Froislucateli Mei

ID: 313100789

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190661-28.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

MILKA FROISLUCATELI MEI

Despacho

Advogados:

ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURINDO HENRIQUE FRANZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2190661-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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S. S. De L. x L. G. F. Da S. e outros

ID: 318641042

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2194832-28.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. S. DE L.

Polo Passivo:

L. G. F. DA S. L. P. F. F.

Despacho

Advogados:

MAURO ANTONIO SERVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO SERVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA IZAIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2194832-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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