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Processo nº 5000481-84.2004.8.21.0030

ID: 301282249

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000481-84.2004.8.21.0030

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000481-84.2004.8.21.0030/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - RELATÓRIO. Trata-se de ação de execuçã… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000481-84.2004.8.21.0030/RS EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL em face de ALVAIR MORAES MARQUES e outros. Efetuada a penhora de 50% do imóvel matriculado sob o n. 13.632 do RI desta Comarca, a parte exequente asseverou que 50% do referido imóvel foi arrematado nos autos do processo n. 5000276-55.2004.8.21.0030. Na petição do evento 50, PET1 , postulou a continuidade dos atos expropriatórios da área restante do referido imóvel, reavaliação do imóvel, bem como a expedição de ofício para o juízo do processo n. 5000276-55.2004.8.21.0030, a fim de que transfira os valores que lá restaram para o presente feito. É o breve relato. Decido. II - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. Da análise da matrícula do imóvel n. 13.632, constata-se que os executados são proprietários de somente 50% do referido bem, consoante R. 16, sendo que a referida área já foi arrematada nos autos do processo n. processo 5000276-55.2004.8.21.0030/RS, evento 49, AUTOARREM1 , portanto não há área remanescente pertencente à parte executada. Assim, INDEFIRO a postulação de prosseguimento dos atos executórios em relação ao imóvel n. 13.632 do RI desta Comarca. INTIME-SE o exequente para anexar, no prazo de 30 dias, o cálculo atualizado do débito. Anexado o cálculo, bem como considerando que o exequente possui penhora registrada na matrícula do imóvel 13.632, INTIME-SE o Juízo do processo n. 5000276-55.2004.8.21.0030 para TRANSFERIR, caso entenda viável, eventual saldo remanescente da arrematação do bem penhorado naqueles autos (imóvel matriculado sob o nº 13.632 do RI desta Comarca) para o presente feito, até o limite do valor do débito, nos termos do disposto no artigo 860 do CPC. A presente decisão VALE como ofício. TRASLADE-SE cópia da presente decisão para o processo acima referido. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5000276-84.2025.4.03.6325

ID: 332263506

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-84.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA DE CAMPOS FRAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5000276-03.2024.8.21.0047

ID: 309116848

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000276-03.2024.8.21.0047

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMERCIAL ADEL LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000276-03.2024.8.21.0047/RS EXECUTADO: COMERCIAL ADEL LTDA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (evento 26, ACORDO2), a fim de que produza seus juríd…

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Processo nº 5000276-33.2025.4.04.7109

ID: 275693689

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-33.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER SOARES SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAYER ROSSAL GODINHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000276-33.2025.4.04.7109/RS AUTOR : WAGNER SOARES SILVEIRA ADVOGADO(A) : TAYER ROSSAL GODINHO (OAB RS104938) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.

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Processo nº 5000276-92.2024.4.04.7133

ID: 330393740

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-92.2024.4.04.7133

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE TEREZINHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000276-92.2024.4.04.7133/RS AUTOR : ELISETE TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCA ALEKSANDER FREITAS DA SILVA (OAB RS133200) SENTENÇA III. DISPOSITIVO

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Processo nº 5000276-36.2024.8.21.0036

ID: 320851326

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000276-36.2024.8.21.0036

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLEA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LIAMAR DOS SANTOS JOHANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000276-36.2024.8.21.0036/RS EXEQUENTE : ANA CLEA NUNES ADVOGADO(A) : LIAMAR DOS SANTOS JOHANN (OAB RS066455) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, julgo extinta a presente dem…

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Processo nº 5000276-34.2008.8.21.0024

ID: 282447777

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000276-34.2008.8.21.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CALLEGARO TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSELAINE DA SILVA STOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000276-34.2008.8.21.0024/RS EXEQUENTE : CALLEGARO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ROSELAINE DA SILVA STOCK (OAB RS066980) SENTENÇA julgo extinto o processo, forte…

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Processo nº 5000276-82.2025.4.04.7028

ID: 318702983

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000276-82.2025.4.04.7028

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE SUELLEN DE JESUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA DINIZ RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000276-82.2025.4.04.7028/PR AUTOR : DAYANE SUELLEN DE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DINIZ RAMOS (OAB PR057746) SENTENÇA Homologo o acordo celeb…

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Processo nº 5000276-28.2022.4.03.6313

ID: 260670478

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5000276-28.2022.4.03.6313

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE CRISTINA DA COSTA SANTOS GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECILIA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000276-28.2022.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SOUZA Adv…

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Processo nº 5000276-68.2023.4.02.5101

ID: 333857964

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-68.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000276-68.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO BATISTA DA COSTA ADVOGADO(A) : MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) SENTENÇA Pelo exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE …

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