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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Companhia Catarinense De Águas E Saneamento - Casan e outros

ID: 320592940

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Coronel Freitas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000724-38.2025.8.24.0085

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ÁGUAS FRIAS/SC

Outros

Processo 5000724-38.2025.8.24.0085 distribuido para Vara Única da Comarca de Coronel Freitas na data de 16/06/2025.

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Leonardo Da Silva De Oliveira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259494905

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000724-73.2025.4.04.7119

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA SABRINA DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BIANCA FAGUNDES SCHULTZ MACEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000724-73.2025.4.04.7119 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul na data de 22/04/2025.

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Daniele Da Cunha De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329443330

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000724-13.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE DA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DEIVIDI BAUER SCHARDOSIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000724-13.2025.4.04.7139 distribuido para 1ª Vara Federal de Capão da Canoa na data de 17/07/2025.

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Jesus Miguel Level Berroteran e outros x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 320247274

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000724-49.2025.8.24.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JESUS MIGUEL LEVEL BERROTERAN ROSANNY YSABEL HERNANDEZ

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

SILVANI INES WEBER LUCHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000724-49.2025.8.24.0049 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 01/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 321210979

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000724-62.2023.4.04.7113

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORCIDIO VALDECIR LAMB

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000724-62.2023.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 08/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Laura Maria Oliveira Cezar e outros

ID: 316942561

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000724-67.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

LAURA MARIA OLIVEIRA CEZAR

Outros

Advogados:

LISANDRA DE VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAUÊ ESTÉFANO FACCHIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000724-67.2025.4.04.7121 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 03/07/2025.

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Processo nº 5000724-95.2019.8.21.0064

ID: 258701499

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santiago Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000724-95.2019.8.21.0064

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CORINA RIBEIRO DOS SANTOS

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000724-95.2019.8.21.0064/RS EXECUTADO: CORINA RIBEIRO DOS SANTOS (Sucessão) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

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Processo nº 5000724-47.2007.8.21.0022

ID: 294597789

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000724-47.2007.8.21.0022

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADMIR OLIVEIRA FREDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000724-47.2007.8.21.0022/RS EXECUTADO: ADMIR OLIVEIRA FREDA SENTENÇA Diante da manifestação do exequente, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.…

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Eloa Machado Maciel x Bp Promotora De Vendas Ltda.

ID: 326972449

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012946-57.2021.4.04.7202

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELOA MACHADO MACIEL

Polo Passivo:

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILSON MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012946-57.2021.4.04.7202/SC AUTOR : ELOA MACHADO MACIEL ADVOGADO(A) : WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465) ADVOGADO(A) : JESSICA APARECIDA ALVES FILIPO…

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Processo nº 5000724-93.2021.8.13.0405

ID: 282774917

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Martinho Campos Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5000724-93.2021.8.13.0405

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ZENIR CORGOZINHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK WILLIAN COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Martinho Campos / Vara Única da Comarca de Martinho Campos Praça Governador Valadares, 709, Centro, Martinho Campos…

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