Resultados para "5000908-30.2022.8.13.0303" – Página 4 de 102

Matheus Richard Piagentini Altschul x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328305071

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO FRANCISCO DO SUL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000908-23.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RICHARD PIAGENTINI ALTSCHUL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA DE FREITAS VIEIRA GRUMOVSKI

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ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO

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MIZAEL WANDERSEE CUNHA

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MARLON PACHECO

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Processo 5000908-23.2025.4.04.7218 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO FRANCISCO DO SUL na data de 16/07/2025.

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Marly Maria Detoni x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335228625

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Coronel Freitas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000908-91.2025.8.24.0085

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARLY MARIA DETONI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUANA BEDIN FAVERO

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KARLA RIEGER

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Processo 5000908-91.2025.8.24.0085 distribuido para Vara Única da Comarca de Coronel Freitas na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5000908-33.2024.8.21.0078

ID: 295484308

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Veranópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000908-33.2024.8.21.0078

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANETE HACZAWA DA SILVA

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000908-33.2024.8.21.0078/RS RÉU: JANETE HACZAWA DA SILVA SENTENÇA JULGO PROCEDENTE o pedido

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Processo nº 5000908-11.2025.8.24.0144

ID: 296251208

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Oeste Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000908-11.2025.8.24.0144

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE LAURENTINO/SC

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TIAGO ROPELATTO MACEDO

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EDUARDO ZAKRZEWSKI

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Processo 5000908-11.2025.8.24.0144 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Oeste na data de 10/06/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Josnei De Borba

ID: 328666065

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000908-76.2025.8.24.0575

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

JOSNEI DE BORBA

Outros

Processo 5000908-76.2025.8.24.0575 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarão na data de 16/07/2025.

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Janaina Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 330642335

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Rio do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000908-14.2025.8.24.0143

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCOS PAULO FELDHAUS

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CRISTIANE LUCKMANN ALVES

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PAULO FELDHAUS

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LUIZ FRANCISCO GRANEMANN FEROLDI

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Processo 5000908-14.2025.8.24.0143 distribuido para Vara Única da Comarca de Rio do Campo na data de 18/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 257259269

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000908-75.2024.4.04.7212

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IVAN FRANCISCO GASPARETTO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

OLIR MARINO SAVARIS

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Processo 5000908-75.2024.4.04.7212 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 14/04/2025.

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Lia Helena Arruda x Eliana Souza Marques

ID: 307682474

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000908-13.2019.8.24.0082

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LIA HELENA ARRUDA

Polo Passivo:

ELIANA SOUZA MARQUES

Outros

Advogados:

MARCIO BITTENCOURT MARQUES

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RAQUEL DUAILIBE SILVA

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FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO

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LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES

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GENESIO ZDRADEK JUNIOR

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Processo 5000908-13.2019.8.24.0082 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5000908-30.2022.8.13.0303

ID: 324102535

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Iguatama Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000908-30.2022.8.13.0303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DINIZ NEVES

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PATRICK DIAS NEVES

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VIRGILIO ANTONIO NEVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iguatama / Vara Única da Comarca de Iguatama Rua 52, 153, Fórum Francisco Garcia Pereira Leão, Centro, Iguatama - MG - CEP: 38910-000 PROCESSO Nº: 5000908-30.2022.8.13.0303 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] AUTOR: FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD CPF: 05.877.217/0001-06 e outros RÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARBOZA CPF: 164.166.246-80 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança em que Cooperativa de Crédito Sicoobmais LTDA sucedida pelo Fundo Garantidor de Depósitos do Sistema Crediminas – Sicoob FGD afirma ser credora de Carlos Eduardo de Souza Barboza, em virtude de 1 – Cédula de Crédito Bancário – Cheque Especial n. 331910, vencido no dia 31/03/2022, no valor original de R$500,00 (quinhentos reais) e 2 – Cartão de Crédito Visa N. 7563127038860, vencido no dia 22/02/2022, no valor original de R$1.046,23 (um mil e quarenta e seis reais e vinte e três centavos). Desse modo, pleiteia a condenação da parte requerida ao pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária, além de custas processuais e honorários advocatícios. Atribui à causa o valor de R$1.783,79 (um mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos). Realizada audiência de conciliação, porém infrutífera. Devidamente citada (ID10180677053), a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, conforme certificado pela Serventia judicial. Em razão disso, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Do mérito. O feito tramitou de forma regular, não havendo nulidades suscitadas ou que devam ser reconhecidas e declaradas de ofício. Logo, passo ao julgamento antecipado da lide face à revelia da parte requerida, nos moldes do art. 355, inc. II, do Código de Processo Civil. A revelia, nas lições de Daniel Amorim Assumpção Neves, “é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação” e tem como consequência material, face à inércia do réu, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos moldes do art. 344, do Código de Processo Civil. Ocorre que, conforme consignado através do julgamento do REsp n° 1471831/PR, a revelia enseja presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, podendo ser infirmada pelos demais elementos dos autos, motivo pelo qual não acarreta a procedência automática dos pedidos. Assim, cabia ao credor demonstrar a existência e validade da relação contratual entre as partes, cumprindo assim com seu ônus de provar, nos termos do inc. I do art. 373 do CPC, ao evidenciar o fato constitutivo de seu direito. Isto porque não se pode atribuir ao consumidor o encargo de provar a inexistência do negócio jurídico em questão, por tratar-se de uma prova negativa, também conhecida como “prova diabólica”. Em termos técnicos, cabe à parte requerente a responsabilidade de demonstrar que o contrato foi efetivamente firmado. No presente caso, com o intuito de comprovar o débito existente entre as partes, com relação ao cartão de crédito visa nº 7563127038860, o banco anexou planilha de cálculo e faturas, que não são suficientes para demonstrar a existência de negócio jurídico que estipule obrigações de adimplemento pela parte requerida, sendo imprescindível que haja a juntada do contrato pactuado entre as partes, devidamente assinado. Registre-se, por oportuno, que instada a apresentar aludido documento, a parte requerente junta ao ID10460823190, um contrato “automático”, no qual sequer consta o nome da parte requerida, tampouco sua assinatura. É cediço que apenas sistêmicas e faturas digitais, desacompanhadas de outras provas, são incapazes de fundamentar e comprovar a relação jurídica supostamente existente entre as partes, visto que são facilmente manipuláveis, pois redigidas de forma unilateral, cuja produção não participa o consumidor. Nesse sentido, a recente jurisprudência do Eg. TJMG: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - ADIANTAMENTO AO DEPOSITANTE - REVELIA - PREVISÃO CONTRATUAL AUTORIZANDO A COBRANÇA - NÃO ALEGAÇÃO NA INICIAL - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO APLICÁVEL - CONTRATO ASSINADO AUTORIZANDO A COBRANÇA - NÃO JUNTADA - COBRANÇA ILEGÍTIMA. Mesmo que a parte ré tenha restado revel, não havendo alegação específica na exordial da celebração de contrato entre as partes autorizando a cobrança da tarifa de adiantamento ao depositante, inviável falar-se em presunção de veracidade desse fato. Não se tratando de ação de cobrança amparada em contrato firmado entre as partes com previsão expressa de adiantamento ao depositante, ilegítima essa cobrança, devendo, por consequência, ser mantida a sentença de improcedência do pedido inicial. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.519622-5/001, Relator(a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 20/03/2025, publicação da súmula em 26/03/2025) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES - NÃO JUNTADA - AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS A DEMONSTRAR EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITOS - NÃO APLICAÇÃO DOS EFETOS DA REVELIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO CABIMENTO - ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO. A revelia implica em presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor. De acordo com o art. 345, IV do CPC, a revelia não produz o efeito mencionado - presunção de veracidade - se as alegações de fato formuladas não forem verossímeis. As alegações do autor devem ser acompanhas de provas mínimas a lastrear sua pretensão. Não juntados aos autos os contratos que estariam dando ensejo às cobranças realizadas, não há provas suficientes a demonstrar a existência de relação jurídica e de débitos. Em se tratando de réu revel que não constitui advogado nos autos no curso do feito, inviável o arbitramento de honorários mesmo no caso de improcedência do pedido inicial. Em se tratando de matéria de ordem pública, cabível a alteração da sentença, de ofício, quanto ao arbitramento dos honorários sucumbenciais. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.129536-6/001, Relator(a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 27/05/2025, publicação da súmula em 02/06/2025) Noutra via, nota-se que, ao ID 9570190010, consta cédula de crédito bancário de limite de cheque especial assinado pela parte requerida, fazendo presumir ser verdadeiro o contrato de cheque especial alegado pelo autor, no valor original de R$ 500,00 (quinhentos reais), razão pela qual impõe-se a procedência parcialmente da demanda. Dispositivo: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos moldes do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, condeno CARLOS EDUARDO DE SOUZA BARBOZA, ao pagamento somente da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia sobre a qual deverá ser corrigida, de acordo com a tabela da Corregedoria-Geral de Justiça do Eg. TJMG e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024); a partir de 30/08/2024, a correção monetária deve corresponder à variação do IPCA, conforme o art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Já no tocante aos juros moratórios, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, deve ser aplicada a Taxa Selic com dedução do IPCA, observando-se a metodologia de cálculo estabelecida pela Resolução 5.171 do Conselho Monetário Nacional de 29/08/2024. Condeno, ainda, a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Iguatama, data da assinatura eletrônica. LEONARDO FONSECA ROCHA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Iguatama

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Processo nº 5000908-22.2017.8.21.0064

ID: 258702526

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santiago Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000908-22.2017.8.21.0064

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C S MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000908-22.2017.8.21.0064/RS EXECUTADO: C S MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 485, VI, do CPC.

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