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Cooperativa Agroindustrial Dos Produtores De Guaraciaba x Ariane Moreira Almeida

ID: 343132041

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São José do Cedro Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001467-11.2025.8.24.0065

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE GUARACIABA

Polo Passivo:

ARIANE MOREIRA ALMEIDA

Outros

Advogados:

JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001467-11.2025.8.24.0065 distribuido para Vara Única da Comarca de São José do Cedro na data de 01/08/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Maria Carolina De Souza e outros

ID: 320233026

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5001467-96.2025.8.24.0554

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA DE SOUZA MARIANA BORGONOVO

Outros

Processo 5001467-96.2025.8.24.0554 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Rio do Sul na data de 02/07/2025.

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Processo nº 5005056-92.2023.4.03.6307

ID: 291024843

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005056-92.2023.4.03.6307

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOSE KENEDI RODRIGUES DA PAZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005056-92.2023.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: FRANCISCO JO…

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União - Fazenda Nacional x Wtec Móveis E Equipamentos Técnicos Ltda e outros

ID: 342267613

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5001467-89.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

WTEC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA

Outros

Advogados:

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5001467-89.2025.4.04.7117 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 01/08/2025.

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Campanha Nacional De Escolas Da Comunidade x Município De Cunha Porã/Sc e outros

ID: 329753261

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001467-80.2024.8.24.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CUNHA PORÃ/SC

Outros

Advogados:

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AMANDA SOARES DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANGELA FABIANA BEUTLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001467-80.2024.8.24.0021 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 17/07/2025.

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Processo nº 5001467-92.2023.4.03.6307

ID: 319860890

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001467-92.2023.4.03.6307

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA FONSECA

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

DANIEL ALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO ALBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001467-92.2023.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: LUCIANA RAMALHO FONSECA ALME… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001467-92.2023.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: LUCIANA RAMALHO FONSECA ALMEIDA, LUCINEIA RAMALHO FONSECA, VALDENIR FONSECA, VALDIR FONSECA, VERA LUCIA RODRIGUES DE LIMA FONSECA Advogados do(a) AUTOR: DANIEL ALVES JUNIOR - SP440044, LUIZ PAULO ALBERTO - SP440238 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se.

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Processo nº 5003698-92.2023.4.03.6307

ID: 292990534

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003698-92.2023.4.03.6307

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIVA MARIA ZACHARIAS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO TORRES MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS GONCALVES BEBIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003698-92.2023.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: DIVA MARIA Z…

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Processo nº 1004956-28.2025.8.26.0176

ID: 308801343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1004956-28.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA LASPER LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004956-28.2025.8.26.0176 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001467-72.2022.8.13.0016 - ALFENAS) - Construtora Lasper Ltda - Manifeste-se o requerente sobre a juntada nos Autos da Guia …

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Processo nº 5001467-29.2025.4.02.5118

ID: 329276349

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001467-29.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LEILA RIBEIRO DA SILVA DO PATROCINIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001467-29.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : LEILA RIBEIRO DA SILVA DO PATROCINIO ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR (OAB RJ200941) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE…

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Processo nº 5003698-92.2023.4.03.6307

ID: 338714533

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003698-92.2023.4.03.6307

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DIVA MARIA ZACHARIAS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO TORRES MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS GONCALVES BEBIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003698-92.2023.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu EXEQUENTE: DIVA MARIA Z…

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