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Processo nº 5001572-18.2025.8.24.0055

ID: 297465590

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001572-18.2025.8.24.0055

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIELKE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CONRADO TREML JUNIOR

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MISAEL PEREIRA

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LUCAS RICARDO LIEBL

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Processo 5001572-18.2025.8.24.0055 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho na data de 11/06/2025.

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Processo nº 5001572-36.2025.8.24.0049

ID: 295048464

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-36.2025.8.24.0049

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HERMELINDA BENELLI ARGENTA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FERNANDA TRENTIN

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Processo 5001572-36.2025.8.24.0049 distribuido para Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5001572-91.2025.8.24.0063

ID: 295046093

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Joaquim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-91.2025.8.24.0063

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VALMIR RIBEIRO MARTINS

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Processo 5001572-91.2025.8.24.0063 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São Joaquim na data de 09/06/2025.

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Ademar Jose Fiametti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320576911

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Ponte Serrada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-30.2025.8.24.0051

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR JOSE FIAMETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

POLIANA TODESCATT

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THYAGO LUIZ TODESCATT

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Processo 5001572-30.2025.8.24.0051 distribuido para Vara Única da Comarca de Ponte Serrada na data de 07/07/2025.

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Lavinia Helena Adao Polonio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262517172

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-54.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAVINIA HELENA ADAO POLONIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RODRIGO DALPIAS

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Processo 5001572-54.2025.4.04.7121 distribuido para 1ª Vara Federal de Capão da Canoa na data de 28/04/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Elias Da Silva Cresencio e outros

ID: 328309275

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5001572-35.2025.8.24.0017

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ELIAS DA SILVA CRESENCIO GEREMIAS MIRANDA DE OLIVEIRA

Outros

Processo 5001572-35.2025.8.24.0017 distribuido para Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5012824-76.2022.8.13.0686

ID: 259330884

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5012824-76.2022.8.13.0686

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE FERRO LOPES

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LAILA AGRELLOS VERONESE

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GABRIELA CESAR DE MARTIN

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LUCIANA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni RECURSO Nº 5012824-76.2022.8.13.0686 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni RECURSO Nº 5012824-76.2022.8.13.0686 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Adicional de Periculosidade] RECORRENTE: JOAO BATISTA GOMES DA SILVA CPF: 187.493.828-88 RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por ESTADO DE MINAS GERAIS contra acórdão desta turma recursal assim ementado: “ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO- CONTRATO TEMPORÁRIO ADICIONAL DEVIDO- REFORMO A SENTENÇA- DOU PROVIMENTO” (ID 455646777). A parte recorrida apresentou contrarrazões. O recurso não merece trânsito. Explico. Em casos similares o Supremo Tribunal Federal decidiu que “para dissentir do entendimento firmado pelo Tribunal de origem, faz-se necessária a análise da legislação local aplicada ao caso, bem como o reexame do conjunto fático probatório dos autos, o que é inviável nesse momento processual. Nessas condições, a hipótese atrai a incidência das Súmulas 279 e 280/STF. Nesse sentido, e sobre a mesma controvérsia, cito os seguinte precedentes: ARE 961.573, Rel.ª Min.ª Cármen Lúcia; ARE 1.002.324, Rel. Min. Marco Aurélio; ARE 1.008.032, Rel. Min. Gilmar Mendes; e ARE 899.543-AgR, Rel. Min. Luiz Fux” (ARE 1018246 / MG - MINAS GERAIS, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgamento: 09/02/2017). No mesmo sentido o ARE 954466, Relator Min. ANDRÉ MENDONÇA, julgamento em 24 de agosto de 2023. “Ofensa reflexa à Constituição inviabiliza o conhecimento do recurso extraordinário. Desatendida a exigência do art. 102, III, “a”, da Lei Maior, nos termos da remansosa jurisprudência desta Suprema Corte” (RE nº 621572 AgR/PR, Relª. Min.ª Rosa Weber, DJe de 17/12/2020). Ante o exposto, inadmito o recurso, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Data da assinatura eletrônica. Emerson Chaves Motta Juiz de Direito PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE TEÓFILO OTONI

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Erivelton Goncalves Da Rocha x Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade - Icmbio

ID: 319891931

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001572-45.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ERIVELTON GONCALVES DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Outros

Advogados:

MAURICIO SCHUCK

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Processo 5001572-45.2024.4.04.7200 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 07/07/2025.

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Luciane Machado Luciano x Luiz Gustavo Santos Da Silva

ID: 328664073

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001572-82.2025.8.24.0163

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MACHADO LUCIANO

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO SANTOS DA SILVA

Outros

Advogados:

VALERIO ALMEIDA AVELINE

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LEANDRO MENDES DA SILVA

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Processo 5001572-82.2025.8.24.0163 distribuido para Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo na data de 16/07/2025.

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Zs Industria Metalurgica E Pre Moldados Ltda x Iago Fernando Monteiro

ID: 330751806

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001572-60.2025.8.24.0235

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ZS INDUSTRIA METALURGICA E PRE MOLDADOS LTDA

Polo Passivo:

IAGO FERNANDO MONTEIRO

Outros

Advogados:

DARLANA HACKBARTH

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Processo 5001572-60.2025.8.24.0235 distribuido para Vara Única da Comarca de Herval d Oeste na data de 18/07/2025.

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