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"5002967-06.2022.8.13.0395" - Resultados da Busca – Página 4 de 61

Ilso Antonio Armiliato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258397583

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002967-54.2024.4.04.7012

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ILSO ANTONIO ARMILIATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SOLANGE GALIOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-54.2024.4.04.7012 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 16/04/2025.

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Gilson Muller Machado e outros x Os Mesmos

ID: 259495097

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002967-50.2021.4.04.7112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GILSON MULLER MACHADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002967-50.2021.4.04.7112 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 22/04/2025.

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União - Fazenda Nacional x Norio Matsubara e outros

ID: 259494855

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002967-80.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

NORIO MATSUBARA SOCIEDADE ESPORTIVA MATSUBARA

Outros

Processo 5002967-80.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 22/04/2025.

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Cooperativa De Credito Credilivre Ltda. - Sicoob Credilivre x Geasiel Cardoso De Oliveira 06559789683

ID: 327019954

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002967-06.2022.8.13.0395

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE

Polo Passivo:

GEASIEL CARDOSO DE OLIVEIRA 06559789683

Intimação

Advogados:

ELI VANDER TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME GONCALVES DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAINA CAETANO BONIFACIO BRANDAO PONCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 5002967-06.2022.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Contratos Bancários] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO CREDILIVRE LTDA. - SICOOB CREDILIVRE CPF: 41.697.103/0001-30 RÉU: GEASIEL CARDOSO DE OLIVEIRA 06559789683 CPF: 36.127.758/0001-32 DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Cooperativa de Crédito Credilivre LTDA. - Sicoob Credilivre em face de Geasiel Cardoso de Oliveira, visando a cobrança do valor de R$ 9.425,06, referente a crédito pré-aprovado, limite de conta garantida e cartão de crédito. Devidamente citado, o réu apresentou contestação ao ID. 10420125066, alegando, inicialmente, a existência de relação de consumo e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, aduziu diversas irregularidades e abusividades nas cobranças, incluindo a capitalização indevida de juros, a cobrança de valores já quitados na conta garantida, discrepâncias nas taxas e limites, prática de venda casada de seguros (seguro prestamista e seguro proteção perda e roubo) e a cobrança de anuidade do cartão de crédito sem previsão contratual. Determinada a especificação de provas, o requerido, pugnou pela produção de prova pericial contábil (ID. 10458762992). Por sua vez, a autora pleiteou o julgamento antecipado da lide (ID. 10470959937). Os autos vieram conclusos. É o relato. Assim, passo ao saneamento e organização do processo. I - Questões Processuais Pendentes Não há questões processuais pendentes. II – Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, com os meios de provas admitidos A controvérsia reside na análise da legalidade e da validade das cláusulas contratuais e dos encargos praticados pela autora à luz da legislação consumerista e bancária aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor. A possibilidade de se produzir prova é mesmo um corolário do devido processo legal, aqui com destaque à amplitude de defesa e ao contraditório, a partir do entendimento de que cabe às partes trazerem para os autos os elementos probatórios aptos ao embasamento de suas teses e, por conseguinte, à contribuição do juízo de convicção fundado do magistrado. É o momento processual em que as partes reconstruirão o passado para que se possa proferir uma decisão mais adequada nos autos. Concorrer para a formação do convencimento fundado do julgador é um direito da parte que, desrespeitado, acaba por viciar o processo, porquanto repercutirá na inobservância do contraditório efetivo. Contudo, a dilação probatória que se pretende deve se apresentar como útil e apta ao esclarecimento da questão tormentosa posta em juízo. O próprio artigo 370, parágrafo único, da lei processual, determina que “o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Diligências inúteis equivalem a diligências que não se prestam ao fim colimado, revelando-se, por conseguinte, como imprestáveis ao esclarecimento da questão controvertida. Após instada a indicar o objeto da dilação probatória, a parte demandada pugnou pela produção de prova pericial contábil, a fim de que fosse verificada a regularidade dos valores cobrados. Embora o Requerido aponte diversas alegações de abusividade, irregularidades e falta de clareza nos contratos e cobranças por parte da Cooperativa, entendo que a presente demanda prescinde da produção de prova pericial. As questões levantadas, como a capitalização de juros, a taxa de juros aplicada em relação à média do Banco Central, a ocorrência de venda casada, e a legitimidade de cobranças de anuidade e seguros, são passíveis de exame e decisão com base na prova documental já acostada aos autos e mediante a aplicação do direito pertinente. Diante do exposto, e considerando que a matéria é predominantemente de direito, com a prova documental existente sendo suficiente para o deslinde da controvérsia indefiro a produção da prova pericial contábil. III. Definição do ônus da prova Não se vislumbra nos autos qualquer circunstância que permita ou mesmo sugira alterar a previsão básica de distribuição do ônus probatório prevista no caput do artigo 373 da lei processual. Segundo ali normatizado, ao autor cabe o ônus de prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo daquele direito. As hipóteses de alteração deste padrão não se fazem presentes, nos termos em que exigidas pelo §1º, do mesmo artigo. Portanto, serão seguidas as regras dos incisos I e II do artigo 373, do CPC. IV - Delimitação das questões de direito relevantes para decisão do mérito As questões de direito relevantes foram bem debatidas pelas partes, merecendo destaque a discussão acerca Intimem-se as partes na forma do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil para, querendo, apresentar pedidos de esclarecimentos e ajustes. Após, ausente esclarecimento ou ajuste a ser prestado, retornem os autos à conclusão para sentença. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. ANDRESSA COLLARES XAVIER Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Mss

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Processo nº 1002403-85.2024.8.26.0097

ID: 326371029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002403-85.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA NEVES PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002403-85.2024.8.26.0097 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002967-17.2023.4.03.6107 - 2ª VARA FEDERAL DE ARAÇATUBA) - Caixa Econômica Federal - CEF - Devolver carta precatória ao juíz…

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Processo nº 5002967-75.2024.4.03.6141

ID: 259501155

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002967-75.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002967-75.2024.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FELIPE FERREIRA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Aguarde-se por 60 dias o cumprimen…

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Processo nº 5002967-20.2025.4.04.7206

ID: 298316884

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-20.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO VENTURA DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO VENTURA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002967-20.2025.4.04.7206/SC AUTOR : LUIZ CARLOS CARDOSO ADVOGADO(A) : FABIO VENTURA DE JESUS SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.

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Processo nº 5002967-70.2024.8.13.0351

ID: 283495498

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002967-70.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NAYARA LORRENNE SOARES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROCESSO Nº: 5002967-70.2024.8.13.0351 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO D…

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Processo nº 5002579-06.2022.8.13.0395

ID: 278555570

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5002579-06.2022.8.13.0395

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GESILAINE DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG - CEP: 36970-000 PROCESSO Nº: 5002579-06.2022.8.13.0395 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Propriedade, Aquisição, Usucapião Extraordinária] AUTOR: ANDERSON JOSE SOARES CPF: 056.253.677-95 RÉU: DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA ajuizada por ANDERSON JOSÉ SOARES (ID. 9592298608). Citados os confrontantes (IDs. 10181870189, 10276921830, 10285816179 e 10295128449), as Fazendas Públicas (IDs. 10293035123, 10353102143 e 10287063383), não houve a apresentação de contestação (ID. 10438841515). Assim, o autor requereu a produção de prova oral no ID. 10433204090. Os autos vieram conclusos. É o relato. Assim, passo ao saneamento e organização do processo. Não há questões processuais, preliminares ou prejudiciais, pendentes. Ausentes as hipóteses dos artigos 354 e seguintes do Código de Processo Civil, nos moldes do art. 357 do mesmo Diploma Legal, declaro saneado o feito. DEFIRO a produção da prova oral requerida pela parte autora, por ser meio hábil à demonstração da posse e dos demais requisitos legais necessários ao reconhecimento da usucapião do referido imóvel. Intimem-se a parte autora para apresentar o rol de testemunhas, conforme disposto no art. 450, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que deverá providenciar a intimação das testemunhas, com fulcro no art. 455, §1º, do CPC. Intimem-se as partes na forma do artigo 357, §1º do CPC para, querendo, apresentar pedidos de esclarecimentos e ajustes. Após, ausente esclarecimento ou ajuste a ser prestado, aguarde-se a apresentação do rol de testemunhas pelo autor. Após, voltem os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Intimem-se. Manhumirim, data da assinatura eletrônica. ANDRESSA COLLARES XAVIER Juiz(íza) de Direito G

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John Lucas Minosso x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316576596

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-47.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOHN LUCAS MINOSSO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

HUGO SEROA AZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002967-47.2025.4.04.7100/RS AUTOR : JOHN LUCAS MINOSSO ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ant…

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