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"5002967-06.2022.8.13.0395" - Resultados da Busca – Página 1 de 12

Processo nº 5002967-75.2024.4.03.6141

ID: 259501155

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002967-75.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002967-75.2024.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FELIPE FERREIRA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Aguarde-se por 60 dias o cumprimen…

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Processo nº 5002967-33.2022.4.03.6307

ID: 280780626

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-33.2022.4.03.6307

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MATIAS CALCIDONI JUNIOR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002967-33.2022.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: MATIAS CALCIDONI JUNIOR Advo…

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Processo nº 5002967-67.2025.4.03.6100

ID: 259863300

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-67.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

KAZUKO GUSHIKEN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OLIVIANE DE SOUZA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002967-67.2025.4.03.6100 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: KAZUKO GUSHIKEN Advogado do…

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Processo nº 5002967-19.2025.4.03.6310

ID: 325536534

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-19.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALISSON JEFFERSON RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002967-19.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ROSELI DOS SANTOS DA SILVA …

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Processo nº 5002967-30.2022.4.03.6114

ID: 333747440

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002967-30.2022.4.03.6114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA YUMI FARRE OURA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002967-30.2022.4.03.6114 EXEQUENTE: CAROLINA YUMI FARRE OURA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997, JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS - SP406497 EXEC…

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Processo nº 5002967-88.2022.4.03.6321

ID: 291449064

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002967-88.2022.4.03.6321

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALINE ORSETTI NOBRE

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-88.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-88.2022.4.03.6321 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: SIDINEI DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALINE ORSETTI NOBRE - SP177945-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-88.2022.4.03.6321 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: SIDINEI DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALINE ORSETTI NOBRE - SP177945-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por Sidinei dos Santos em face de acórdão que manteve a sentença de improcedência do pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Sustenta o embargante que o acórdão foi omisso ao deixar de analisar pedido subsidiário de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, com base na prova pericial produzida nos autos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002967-88.2022.4.03.6321 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: SIDINEI DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ALINE ORSETTI NOBRE - SP177945-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP V O T O Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Não se prestam à rediscussão da matéria nem ao exame de pedidos novos ou não deduzidos oportunamente. No caso, observa-se que a petição inicial apresentada pela parte autora limitou-se a requerer o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.742/93, sem qualquer menção ou formulação de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Consequentemente, a sentença recorrida analisou exclusivamente o pedido deduzido, e o acórdão limitou-se à apreciação da controvérsia submetida à jurisdição. A alegação, em sede recursal, de suposto direito à aposentadoria por incapacidade permanente constitui inadmissível inovação recursal, vedada pelos princípios do contraditório, da congruência e da estabilização da demanda. Dessa forma, não se verifica qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Dispensada a elaboração de ementa. É o voto. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Processo nº 5002967-09.2023.4.03.6336

ID: 339327295

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-09.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA HERCULANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREIA DE FATIMA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002967-09.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: ANA MARIA HERCULANO Advogado do(a…

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Processo nº 5002967-09.2023.4.03.6336

ID: 339327298

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-09.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDREIA DE FATIMA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002967-09.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: ANA MARIA HERCULANO Advogado do(a…

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Processo nº 5002967-66.2024.4.03.6144

ID: 278160711

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-66.2024.4.03.6144

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARISETE LEITE DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002967-66.2024.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA SANT…

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Processo nº 5002967-62.2025.4.03.6328

ID: 319517682

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002967-62.2025.4.03.6328

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLI PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO AUGUSTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002967-62.2025.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: MARLI PEREIRA Adv…

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5002967-06.2022.8.13.0395" – Página 1 de 12

Processo nº 5002967-75.2024.4.03.6141

Processo nº 5002967-33.2022.4.03.6307

Processo nº 5002967-67.2025.4.03.6100

Processo nº 5002967-19.2025.4.03.6310

Processo nº 5002967-30.2022.4.03.6114

Processo nº 5002967-88.2022.4.03.6321

Processo nº 5002967-09.2023.4.03.6336

Processo nº 5002967-09.2023.4.03.6336

Processo nº 5002967-66.2024.4.03.6144

Processo nº 5002967-62.2025.4.03.6328