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Processo nº 5006098-05.2023.4.02.5112

ID: 298598100

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006098-05.2023.4.02.5112

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA SEGURADORA S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

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LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

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GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

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DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006098-05.2023.4.02.5112/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO(A) : LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA (OAB RJ150394) ADVO…

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Moises Dendena x Banco Bradesco S.A.

ID: 279145994

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004255-22.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MOISES DENDENA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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FERNANDO AURI CARDOSO

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Processo 5004255-22.2024.8.24.0036 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 23/05/2025.

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Nivaldo Jose Maguerovski x Gean Mickus Gorniak

ID: 298626724

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004255-19.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO JOSE MAGUEROVSKI

Polo Passivo:

GEAN MICKUS GORNIAK

Outros

Advogados:

LILIANA GROSSKOPF

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ALMINDA ROMALHO SIQUEIRA

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FABIANE CRISTINA FRAGA

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Processo 5004255-19.2025.8.24.0058 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5000843-87.2022.4.03.6336

ID: 276622148

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5000843-87.2022.4.03.6336

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROZALINA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA

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RICARDO LUIZ DA MATTA

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CAIO HENRIQUE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000843-87.2022.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000843-87.2022.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú EXEQUENTE: ROZALINA MARTINS DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO HENRIQUE SIQUEIRA - SP426116, MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA - SP210327, RICARDO LUIZ DA MATTA - SP315119 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 D E C I S Ã O No caso dos autos, transitou em julgado provimento condenatório do INSS a implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria especial da pessoa com deficiência E/NB 42/193.848.888-9, com DIB em 19/11/2021 (DER), nos termos do art. 3º, III, da LC 142/2013. Em cumprimento ao julgado, o INSS informou que a autora já estava recebendo benefício de aposentadoria por idade rural, implantado em razão do processo 5004255-89.2023.4.03.6336, com trânsito em julgado, cujos parâmetros foram DIB em 19/09/2022 e DIP em 01/08/2024. Houve a opção da autora pelo benefício recebido neste feito (id 359010435), razão pela qual o INSS providenciou a implantação do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência – NB 232.123.487-8, com DIB em 19/11/2021, e DIP em 01/03/2025, com a imediata cessação do benefício de aposentadoria por idade rural NB 209.617.736-1. Quando de sua opção pelo benefício deste processo, a autora informou o seguinte: “(...) considerando que o processo nº 5004255-89.2023.403.6336 possui DIB em 19/09/2022, a Autora informa que, quando da apuração do cálculo dos atrasados do processo a epígrafe, descontará os valores recebidos no processo nº 5004255-89.2023.403.6336(...)”. No entanto, em indiscutível má-fé, quando da execução dos atrasados, a autora apresentou sua planilha de cálculos com os valores abrangendo todo o período compreendido entre a DIB e a DIP do benefício deste processo, incluindo valores já recebidos a contar da DIP do benefício recebido no outro processo judicial (processo 5004255-89.2023.4.03.6336 - DIP em 01/08/2024). Observo que, descabida a alegação de que não houve o pagamento de valores no processo anterior. A coincidência entre DIB e DCB do benefício de aposentadoria por idade rural, constante da informação constante de fls. 1 da manifestação de id 363055744, deve-se à adequação dos dados nos sistemas de benefício do INSS, em razão da implantação de novo benefício (não acumulável), optado pela autora. A autora fez opção pelo benefício deste feito por meio da petição de 359010435, juntada aos autos em 31/03/2025. Em 07/05/2025 foi juntada a comprovação da implantação do benefício. Em 08/05/2025 foi juntada planilha de cálculos. Portanto, na data que optou pelo benefício deste processo, deveria ter comunicado no processo 5004255-89.2023.4.03.6336 sua opção. Todavia, até o momento, permaneceu inerte no outro processo e, em atuação temerária, incluiu em sua planilha de cálculos valores que lá já foram pagos. Não fosse a atuação diligente da Autarquia Previdenciária, a autora poderia receber valores em duplicidade, o que é totalmente inadmissível. Ante todo o exposto, condeno a autora em litigância de má-fé em razão da sua atuação temerária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 80 e 81 do Código de Processo Civil. A propósito, no que tange ao valor atribuído à causa, nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil, o valor deve corresponder às prestações vencidas, somada a 12 prestações vincendas. À vista disso, a autora não atribuiu corretamente o valor da causa, uma vez que o valor atribuído não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão/proveito econômico perseguido, razão pela qual determino a correção do seu valor, de ofício. Remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração do correto valor da causa, considerando o valor mensal do benefício efetivamente implantado no presente feito, com base no qual será apurado o valor dos atrasados, somados a 12 prestações vincendas, para fixar o exato valor da causa, sobre o qual incidirá a pena de multa pela má-fé, que foi imposta à autora. Sem prejuízo, considerando houve a inclusão de valores já recebidos pela autora, a contar de 01/08/2024, os cálculos apresentados não podem ser aceitos. Assim, intime-se o réu para apresentar planilha detalhada, com demonstrativos de cálculo, quanto aos valores devidos, conforme parâmetros estabelecidos no julgado. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS: 45 DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2022 – DFJEF/GACO Os cálculos deverão ser apresentados em planilha, que deverá informar, detalhadamente, os seguintes dados: a) o valor principal, o valor dos juros, o valor total, a respectiva data-base, bem como se houve incidência da taxa SELIC; b) informação do número total de meses por exercício, para fins de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente); c) o percentual dos juros de mora estabelecido nos cálculos. Na oportunidade, deverá o INSS informar o procedimento a ser adotado pela autora, para o pagamento da multa pela má-fé, que foi condenada. Intimem-se. Jahu, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004255-44.2025.4.03.6102

ID: 261319368

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5004255-44.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALTAIR BATISTA LEONI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE ORLANDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) nº 5004255-44.2025.4.03.6102 REQUERENTE: ALTAIR BATISTA LEONI Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE ORLANDIN - SP326109 REQUERIDO: I…

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Processo nº 5004255-31.2025.8.13.0056

ID: 310939124

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004255-31.2025.8.13.0056

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GISELE ALVES FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 …

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Processo nº 5004255-06.2025.4.04.7205

ID: 312179107

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004255-06.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARLISE PONCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004255-06.2025.4.04.7205/SC AUTOR : MARLISE PONCIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : EMERSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC055062) ADVOGADO(A) : DALTO EDUARDO DOS SANTOS…

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Processo nº 5004255-63.2022.8.21.0072

ID: 300719225

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004255-63.2022.8.21.0072

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA SCHEFFER HENDLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONY BORGES EMERIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5004255-63.2022.8.21.0072/RS AUTOR : CAMILA SCHEFFER HENDLER ADVOGADO(A) : ANTONY BORGES EMERIM (OAB RS071353) SENTENÇA Ante o exposto, fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a…

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Processo nº 5004255-07.2022.4.03.6310

ID: 275020963

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004255-07.2022.4.03.6310

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSOM GONCALVES BUENO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004255-07.2022.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ROSANGELA TEIXEIRA PINTO HE…

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Processo nº 5004255-66.2023.8.13.0261

ID: 310762849

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004255-66.2023.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA CAETANO FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LOPES RABELLO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Fo…

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