Resultados para "5005910-92.2021.8.13.0342" – Página 4 de 34

Mahatma Soares De Oliveira e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 276148829

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005910-60.2024.8.13.0351

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAHATMA SOARES DE OLIVEIRA UILIAM RODRIGUES SOARES OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Janaúba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005910-60.2024.8.13.0351 REQUERENTE: M…

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Processo nº 5005910-53.2025.8.13.0245

ID: 260610133

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005910-53.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES SOUZA TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULIO CARVALHO SALGADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O…

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Processo nº 5003582-92.2021.8.13.0342

ID: 256936078

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003582-92.2021.8.13.0342

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

NEIODEMES MUNIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5005910-38.2022.8.13.0672

ID: 329503498

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5005910-38.2022.8.13.0672

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO TEIXEIRA OZORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAVIO JUNIOR APARECIDO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 5005910-38.2022.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: APELANTE: BRUNO TEIX… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº: 5005910-38.2022.8.13.0672 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: APELANTE: BRUNO TEIXEIRA OZORIO CPF: não informado APELADO(A): Ministério Público - MPMG CPF: não informado Processo Nº [CRIMINAL] APELAÇÃO CRIMINAL 5005910-38.2022.8.13.0672 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE AMEAÇA – ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL – DOL0 ESPECÍFICO DEMONSTRADO PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS – AMEAÇAS GRAVES DIRECIONADAS A POLICIAL PENAL – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - SENTENÇA DE CONDENAÇÃO MANTIDA – PROVIMENTO NEGADO. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Sete Lagoas , 16 de Julho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5005910-38.2022.8.13.0672 VOTO Trata-se Apelação contra Sentença proferida pelo Juízo da Unidade Jurisdicional – 2° JD de Sete Lagoas, pelo excelentíssimo Alessandro de Abreu Borges. A sentença condenou BRUNO TEIXEIRA OZORIO pela prática do tipo contido no art. 147 do CP. Foi estabelecido a pena definitiva privativa de liberdade para dois meses e dez dias de detenção. O Sentenciado interpôs Apelação Criminal. O recorrente sustenta que, para configuração do delito de ameaça, é necessário dolo específico, ou seja, a vontade consciente e tranquila de ameaçar, o que não teria ocorrido, pois o acusado estava sob estresse e sob agressão física no momento dos fatos, conforme evidenciado por relatos e câmeras de segurança. Argumenta que a conduta do réu foi uma reação para cessar as agressões sofridas, não configurando uma ameaça dolosa. Diante da fragilidade das provas, requer a absolvição com base no artigo 386, incisos VI e VII, do Código de Processo Penal. O recurso foi devidamente contrarrazoado. É o necessário. O crime que se imputa ao sentenciado encontra-se tipificado no art. 147, do CP, in verbis: Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação. O tipo penal exige, além da manifestação externa do agente (palavras, gestos, meios simbólicos), o dolo específico de incutir na vítima o temor de sofrer mal injusto e grave. É de se destacar que a materialidade delitiva restou demonstrada por meio do boletim de ocorrência, termos circunstanciados e prova oral colhida em juízo, inexistindo controvérsia quanto à autoria. No tocante ao mérito, o conjunto probatório formado pelo depoimento da vítima e de duas testemunhas policiais penais indicam claramente que o apelante proferiu ameaças graves, com dolo específico e consciência da ilicitude, dirigidas ao policial penal Daniel Veneza Paxeco, ameaçando atentado contra sua vida após o cumprimento da pena. Ainda que o apelante alegue ter estado sob estresse e sofrido agressões, suas justificativas não são suficientes para afastar o dolo característico do delito de ameaça, tampouco desconstituem os depoimentos testemunhais que foram claros e coerentes ao afirmar a existência das ameaças proferidas. A simples alegação de estado de estresse não elide a tipicidade da conduta, especialmente diante da seriedade atribuída às ameaças pelas testemunhas. Nesses termos, irretocável a sentença proferida pelo juízo a quo. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto e mantenho integralmente a sentença. É o voto. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Leonardo Guimarães Moreira Juiz Relator Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5005910-38.2022.8.13.0672 VOTO Declaro meu impedimento para compor o julgamento do presente feito, por já haver atuado anteriormente como relator no mesmo processo. A atuação reiterada do mesmo magistrado em diferentes posições na Turma Recursal — relator e posteriormente vogal — é vedada pela jurisprudência consolidada das Turmas Recursais, por incompatibilidade regimental e por ofensa à imparcialidade objetiva e à composição regular do colegiado. É o voto. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Sete Lagoas RECURSO Nº 5005910-38.2022.8.13.0672 VOTO Vistos, etc. Acompanho o ilustre Relator. Sete Lagoas, na data da assinatura eletrônica. Ricky Bert Biglionne Guimarães Juiz de Direito Rua José Duarte de Paiva, 715, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 DECISÃO Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Rua José Duarte de Paiva, 715, sala 106, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059

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Processo nº 5005910-22.2025.4.04.7202

ID: 304921036

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005910-22.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE APARECIDA DA SILVEIRA BERGMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCOS ANTONIO PERIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE PERIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005910-22.2025.4.04.7202/SC AUTOR : ROSANE APARECIDA DA SILVEIRA BERGMANN ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PERIN (OAB SC015143) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE PERIN…

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Processo nº 5005910-86.2025.8.13.0525

ID: 298733985

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005910-86.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO AQUINO SILVA DE SA MENEZES

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

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Processo nº 5005910-53.2025.8.21.9000

ID: 292404229

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5005910-53.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGER AMORIM BARUFI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGER AMORIM BARUFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005910-53.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE : ROGER AMORIM BARUFI ADVOGADO(A) : ROGER AMORIM BARUFI (OAB RS089616) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE…

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Processo nº 5005910-43.2025.8.13.0701

ID: 257303264

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005910-43.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DENTALGRACA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA AMARAL MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005910-43.2025.8.13.0701 EX…

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Processo nº 5005910-75.2024.8.13.0637

ID: 291493985

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005910-75.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CARVALHO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBIA PRADO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5005910-37.2019.4.03.6110

ID: 274879100

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Sorocaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005910-37.2019.4.03.6110

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON WAGNER DA SILVA

Despacho

Advogados:

BEATRIZ CAROLINE ALVES SOLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 5005910-37.2019.4.03.6110 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ROBSON WAGNER DA SILVA Advogado…

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