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Processo nº 5010746-78.2021.8.21.0086

ID: 339327838

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010746-78.2021.8.21.0086

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DA ROSA CANDINHA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SHAIANA TABITA BERTOLA ABADE

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010746-78.2021.8.21.0086/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão RELATOR : Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE : JULIO CESAR DA… RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010746-78.2021.8.21.0086/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão RELATOR : Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE : JULIO CESAR DA ROSA CANDINHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : SHAIANA TABITA BERTOLA ABADE (OAB RS119257) EMENTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VANTAGENS TEMPORÁRIAS POR TEMPO DE SERVIÇO. MILITAR ESTADUAL. EC 78/2020. PAGAMENTO PROPORCIONAL. RETRATAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 5008410-63.2023.8.21.9000. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME Em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 5008410-63.2023.8.21.9000, que versa sobre o recebimento proporcional das vantagens temporárias de tempo de serviço, conforme previsão do art. 3º, § 1º, da EC 78/2020, impõe-se o exame da possibilidade de retratação do acórdão proferido pela Turma Recursal, que negou provimento ao recurso da parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de retratação do acórdão recorrido à luz da tese firmada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5008410-63.2023.8.21.9000. III. RAZÕES DE DECIDIR O Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5008410-63.2023.8.21.9000 uniformizou o entendimento do tema, com o seguinte enunciado: “ O MILITAR ESTADUAL SOMENTE TEM DIREITO AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA DO ART. 3º, § 1º, DA EC Nº 78/2020, SE, ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 15.454/20, TIVER IMPLEMENTADO O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO LEGALMENTE PREVISTO PARA A RESPECTIVA AQUISIÇÃO ." Como o acórdão recorrido seguiu a orientação jurisprudencial firmada no Incidente de Uniformização, não há necessidade de retratação, devendo ser mantida a decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE Acórdão mantido em juízo de retratação. Tese de julgamento : O MILITAR ESTADUAL SOMENTE TEM DIREITO AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA DO ART. 3º, § 1º, DA EC Nº 78/2020, SE, ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 15.454/20, TIVER IMPLEMENTADO O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO LEGALMENTE PREVISTO PARA A RESPECTIVA AQUISIÇÃO . Dispositivos relevantes citados : EC nº 78/2020, art. 3º, § 1º; LC/RS nº 15.454/2020. Jurisprudência relevante citada : TJRS, IUJ nº 5008410-63.2023.8.21.9000, Turma de Uniformização, j. 2024. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, MANTER O ACÓRDÃO proferido por esta Turma Recursal, em juízo de retratação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5011439-17.2021.8.21.0004

ID: 339327867

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011439-17.2021.8.21.0004

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LENON GABRIEL PEREIRA DIAS

Acórdão

Advogados:

SHAIANA TABITA BERTOLA ABADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011439-17.2021.8.21.0004/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão RELATOR : Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRIDO : LENON GABRIEL P… RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011439-17.2021.8.21.0004/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão RELATOR : Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRIDO : LENON GABRIEL PEREIRA DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : SHAIANA TABITA BERTOLA ABADE (OAB RS119257) EMENTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VANTAGENS TEMPORÁRIAS POR TEMPO DE SERVIÇO. MILITAR ESTADUAL. EC 78/2020. PAGAMENTO PROPORCIONAL. RETRATAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 5008410-63.2023.8.21.9000. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME Em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 5008410-63.2023.8.21.9000, que versa sobre o recebimento proporcional das vantagens temporárias de tempo de serviço, conforme previsão do art. 3º, § 1º, da EC 78/2020, impõe-se o exame da possibilidade de retratação do acórdão proferido pela Turma Recursal, que deu provimento ao recurso do Estado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de retratação do acórdão recorrido à luz da tese firmada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5008410-63.2023.8.21.9000. III. RAZÕES DE DECIDIR O Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5008410-63.2023.8.21.9000 uniformizou o entendimento do tema, com o seguinte enunciado: “ O MILITAR ESTADUAL SOMENTE TEM DIREITO AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA DO ART. 3º, § 1º, DA EC Nº 78/2020, SE, ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 15.454/20, TIVER IMPLEMENTADO O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO LEGALMENTE PREVISTO PARA A RESPECTIVA AQUISIÇÃO ." Como o acórdão recorrido seguiu a orientação jurisprudencial firmada no Incidente de Uniformização, não há necessidade de retratação, devendo ser mantida a decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE Acórdão mantido em juízo de retratação. Tese de julgamento : O MILITAR ESTADUAL SOMENTE TEM DIREITO AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA DO ART. 3º, § 1º, DA EC Nº 78/2020, SE, ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 15.454/20, TIVER IMPLEMENTADO O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO LEGALMENTE PREVISTO PARA A RESPECTIVA AQUISIÇÃO . Dispositivos relevantes citados : EC nº 78/2020, art. 3º, § 1º; LC/RS nº 15.454/2020. Jurisprudência relevante citada : TJRS, IUJ nº 5008410-63.2023.8.21.9000, Turma de Uniformização, j. 2024. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, MANTER O ACÓRDÃO proferido por esta Turma Recursal, em juízo de retratação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5067919-53.2023.8.21.0001

ID: 339330942

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5067919-53.2023.8.21.0001

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LENISE INES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CASSEL

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5067919-53.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão RELATOR : Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE : LENISE INES DO… RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5067919-53.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão RELATOR : Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER RECORRENTE : LENISE INES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO CASSEL (OAB RS102113) EMENTA SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. VANTAGENS TEMPORÁRIAS POR TEMPO DE SERVIÇO. MILITAR ESTADUAL. EC 78/2020. PAGAMENTO PROPORCIONAL. RETRATAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 5008410-63.2023.8.21.900. MANUTENÇÃO DO JULGADO. I. CASO EM EXAME Em razão do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 5008410-63.2023.8.21.9000, que versa sobre o recebimento proporcional das vantagens temporárias de tempo de serviço, conforme previsão do art. 3º, § 1º, da EC 78/2020, impõe-se o exame da possibilidade de retratação do acórdão proferido pela Turma Recursal, que negou provimento ao recurso da parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de retratação do acórdão recorrido à luz da tese firmada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5008410-63.2023.8.21.9000. III. RAZÕES DE DECIDIR O Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5008410-63.2023.8.21.9000 uniformizou o entendimento do tema, com o seguinte enunciado: “ O MILITAR ESTADUAL SOMENTE TEM DIREITO AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA DO ART. 3º, § 1º, DA EC Nº 78/2020, SE, ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 15.454/20, TIVER IMPLEMENTADO O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO LEGALMENTE PREVISTO PARA A RESPECTIVA AQUISIÇÃO ." Como o acórdão recorrido seguiu a orientação jurisprudencial firmada no Incidente de Uniformização, não há necessidade de retratação, devendo ser mantida a decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE Acórdão mantido em juízo de retratação. Tese de julgamento : O MILITAR ESTADUAL SOMENTE TEM DIREITO AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DAS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO NA FORMA DO ART. 3º, § 1º, DA EC Nº 78/2020, SE, ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 15.454/20, TIVER IMPLEMENTADO O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO LEGALMENTE PREVISTO PARA A RESPECTIVA AQUISIÇÃO . Dispositivos relevantes citados : EC nº 78/2020, art. 3º, § 1º; LC/RS nº 15.454/2020. Jurisprudência relevante citada : TJRS, IUJ nº 5008410-63.2023.8.21.9000, Turma de Uniformização, j. 2024. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, MANTER O ACÓRDÃO proferido por esta Turma Recursal, em juízo de retratação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5055770-54.2025.8.21.0001

ID: 308879098

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5055770-54.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ELTON DA SILVA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSENILDA DE MATIA BORCHARTT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5055770-54.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : JOSE ELTON DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ROSENILDA DE MATIA BORCHARTT (OAB RS085405) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5008410-95.2023.8.13.0105

ID: 336022270

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008410-95.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINER PARREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL JOSE DE REZENDE NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FONTES VERISSIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5008410-23.2019.4.02.5102

ID: 326877735

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008410-23.2019.4.02.5102

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN BAIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008410-23.2019.4.02.5102/RJ AUTOR : LILIAN BAIS ADVOGADO(A) : SANDRO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ096229) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art…

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Processo nº 5008410-18.2021.8.13.0024

ID: 255716441

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 5008410-18.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA CECILIA SILVA XAVIER ANA PATRÍCIA SILVA XAVIER DE ALBUQUERQUE JOSE LUIZ SILVA XAVIER JOSE MARIA PENIDO SILVA LUIZA HELENA COSTA DA SILVA MARIA AUXILIADORA PENIDO CHAVES MARIA CLARET PENIDO OLIVEIRA MARIA INES MIRANDA MENDONCA MARIA JOSE PENIDO SILVA SHIKIDA MARIA LUIZA MIRANDA SILVA NANCY PENIDO SILVA BASILIO NEWTON ROBERTO MIRANDA SILVA NIRTHA PENIDO DA SILVA ALMEIDA PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA REGINA FATIMA SILVA ALMEIDA RENATA COSTA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR DE DEUS ARAUJO

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ANTONIO CLARET SILVA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA XAVIER DE ALBUQUERQUE

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FLAVIO SERGIO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA RODRIGUES FIGUEIREDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONILDO GOUVEA COUTINHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALLACE VILA REAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, …

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Processo nº 5008410-95.2024.8.21.5001

ID: 337547613

Tribunal: TJRS Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008410-95.2024.8.21.5001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FATA CLINICA DENTARIA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008410-95.2024.8.21.5001/RS EXEQUENTE : FATA CLINICA DENTARIA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB PR056511) SENTENÇA Isso posto, considerando a inadmis…

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Processo nº 5008410-18.2021.8.13.0024

ID: 281563778

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 5008410-18.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANA CECILIA SILVA XAVIER ANA PATRÍCIA SILVA XAVIER DE ALBUQUERQUE ANTONIO CLARET SILVA ALMEIDA JOSE LUIZ SILVA XAVIER JOSE MARIA PENIDO SILVA LUIZA HELENA COSTA DA SILVA MARIA AUXILIADORA PENIDO CHAVES MARIA CLARET PENIDO OLIVEIRA MARIA INES MIRANDA MENDONCA MARIA JOSE PENIDO SILVA SHIKIDA MARIA LUIZA MIRANDA SILVA NANCY PENIDO SILVA BASILIO NEWTON ROBERTO MIRANDA SILVA NIRTHA PENIDO DA SILVA ALMEIDA PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA REGINA FATIMA SILVA ALMEIDA RENATA COSTA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO SERGIO DOS SANTOS

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ANTONIO CLARET SILVA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ITAMAR DE DEUS ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA XAVIER DE ALBUQUERQUE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA RODRIGUES FIGUEIREDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RONILDO GOUVEA COUTINHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALLACE VILA REAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, …

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Maria Rosemir Pereira x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 332379340

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008410-74.2024.8.13.0521

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSEMIR PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS

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MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR

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BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35…

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