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Processo nº 5012431-34.2023.4.03.6182

ID: 276734396

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012431-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBEMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRIN… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam que, nos autos da execução fiscal nº 5012431-34.2023.4.03.6182, em trâmite perante a 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica a parte executada abaixo identificada, ou seu representante legal, INTIMADA acerca da indisponibilidade de ativos financeiros realizada, cabendo à parte executada manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 2º e 3º do Código de Processo Civil, bem como da conversão da indisponibilidade em penhora e transferência do montante indisponível para conta vinculada à disposição deste Juízo e que, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação, nos termos do art. 854 do CPC, passará a fluir o período de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012431-34.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): ROBEMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 12.414.787/0001-17 PESSOA A SER INTIMADA: ROBEMAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 12.414.787/0001-17 Valores bloqueados no Banco Santander Brasil SA: R$ 2.810,21, em 19/03/2025 Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, FABIO KENJI IKEOKA, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5038815-34.2023.4.03.6182

ID: 257598939

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5038815-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PUNTO TANCREDO NEVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Jui… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5038815-34.2023.4.03.6182, em trâmite perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5038815-34.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PUNTO TANCREDO NEVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PESSOA A SER CITADA: PUNTO TANCREDO NEVES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (CNPJ: 29.554.588/0001-07) QUANTIA DEVIDA: R$ 65.016,04 CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA Nºs: 80 6 21 267068-95, 80 2 21 133984-62, 80 2 23 011144-84, 80 2 23 011166-90, 80 6 23 019678-00, 80 6 23 019755-86 INSCRITAS, RESPECTIVAMENTE, EM: 18/10/2021, 18/10/2021, 16/01/2023, 16/01/2023, 16/01/2023, 16/01/2023 NATUREZA DA DÍVIDA: [Retido na fonte, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, ROGÉRIO SILVEIRA SCHNEIDER, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5010782-34.2023.4.03.6182

ID: 277392425

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010782-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PADRAO CONSTRUCOES LTDA

Despacho

Advogados:

THAIS DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5010782-34.2023.4.03.6182 4ª Vara de …

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Processo nº 5016408-34.2023.4.03.6182

ID: 277392520

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5016408-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLEGIO KINDY KIDS LTDA

Despacho

Advogados:

MARCELO TEIXEIRA CHIARIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5016408-34.2023.4.03.6182 4ª Vara de …

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Processo nº 5003216-34.2023.4.03.6182

ID: 276543208

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003216-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003216-34.2023.4.03.6182 EXEQUENT…

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Processo nº 5004186-34.2023.4.03.6182

ID: 295774308

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004186-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 13.º andar, Consolação, São Paulo, SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 5004186-34.2023.4.03.6182 / 2ª Vara de Exe…

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Processo nº 5004380-34.2023.4.03.6182

ID: 314165105

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004380-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004380-34.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE …

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Processo nº 5019027-34.2023.4.03.6182

ID: 318923203

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5019027-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019027-34.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: NESTLE B…

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Processo nº 5021840-34.2023.4.03.6182

ID: 257579369

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021840-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAUDE LTDA.

Despacho

Advogados:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MONICA ALVES DA COSTA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021840-34.2023.4.03.6182 10ª Vara d…

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Processo nº 5025770-60.2023.4.03.6182

ID: 325723775

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025770-60.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PLATINUM TRADING S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5025770-60.2023.4.03.6182 EMBARGANTE: PLATINUM TRADING S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: BRAZ FLORENTINO PAES DE AN… 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5025770-60.2023.4.03.6182 EMBARGANTE: PLATINUM TRADING S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos à Execução opostos por PLATINUM TRADING S/A. em face da UNIÃO com vista a desconstituir os débitos inscritos em Dívida Ativa da União sob o n.ºs 80 6 19 027450-64, 80 6 19 237447-84 e 80 6 22 022732-22 cobrados nos autos da execução fiscal n.º 5001955-34.2023.4.03.6182. A embargante juntou procuração e documentos. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (ID. 296957056). Intimada, a União apresentou impugnação, na qual requer sejam os pedidos julgados improcedentes (ID. 299970421). A embargante se manifestou sobre a impugnação (ID. 337413279). A embargante informou que realizou transação Individual (ID. 356800536). A União reconhece a procedência do pedido e requer a extinção do processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “c” do NCPC, e a condenação da parte embargante no ônus da sucumbência, nos termos do art. 90 do CPC (ID. 359022379). A embargante pugna pela improcedência do pedido da União de condenação em honorários sucumbenciais (ID. 359022379). É o relatório do essencial. DECIDO. O julgamento da lide é possível, com fundamento no art. 17, parágrafo único, da Lei nº 6.830/80, porquanto a questão de mérito demanda unicamente a análise da prova documental já carreada aos autos, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal e pericial. No caso, houve o reconhecimento da procedência do pedido pela União, ante a transação individual realizada pela parte embargante (ID. 359022379). Na ausência de lide, o pedido inicial deve ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil para desconstituir as CDA’s sob o n.ºs 80 6 19 027450-64, 80 6 19 237447-84 e 80 6 22 022732-22. Sem fixação de honorários advocatícios em face da embargante, na medida em que integram o encargo do Decreto-lei nº 1.025/69, já constante do título executivo. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal n.º 5001955-34.2023.4.03.6182. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

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