Resultados para "5013304-34.2023.4.03.6182" – Página 4 de 17

Processo nº 5021840-34.2023.4.03.6182

ID: 257579369

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021840-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAUDE LTDA.

Despacho

Advogados:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MONICA ALVES DA COSTA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021840-34.2023.4.03.6182 10ª Vara d…

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Processo nº 5013304-46.2023.8.08.0011

ID: 294464776

Tribunal: TJES Órgão: Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013304-46.2023.8.08.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RECANTO DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

FERNANDA ROSA MOREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

5013304-46.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: RECANTO DAS PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA INTERESSADO: S.E RIBEIRO BATISTA Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por orde…

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Processo nº 5025770-60.2023.4.03.6182

ID: 325723775

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5025770-60.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PLATINUM TRADING S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5025770-60.2023.4.03.6182 EMBARGANTE: PLATINUM TRADING S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: BRAZ FLORENTINO PAES DE AN… 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5025770-60.2023.4.03.6182 EMBARGANTE: PLATINUM TRADING S/A Advogado do(a) EMBARGANTE: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO - PE32255 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos à Execução opostos por PLATINUM TRADING S/A. em face da UNIÃO com vista a desconstituir os débitos inscritos em Dívida Ativa da União sob o n.ºs 80 6 19 027450-64, 80 6 19 237447-84 e 80 6 22 022732-22 cobrados nos autos da execução fiscal n.º 5001955-34.2023.4.03.6182. A embargante juntou procuração e documentos. Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (ID. 296957056). Intimada, a União apresentou impugnação, na qual requer sejam os pedidos julgados improcedentes (ID. 299970421). A embargante se manifestou sobre a impugnação (ID. 337413279). A embargante informou que realizou transação Individual (ID. 356800536). A União reconhece a procedência do pedido e requer a extinção do processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “c” do NCPC, e a condenação da parte embargante no ônus da sucumbência, nos termos do art. 90 do CPC (ID. 359022379). A embargante pugna pela improcedência do pedido da União de condenação em honorários sucumbenciais (ID. 359022379). É o relatório do essencial. DECIDO. O julgamento da lide é possível, com fundamento no art. 17, parágrafo único, da Lei nº 6.830/80, porquanto a questão de mérito demanda unicamente a análise da prova documental já carreada aos autos, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal e pericial. No caso, houve o reconhecimento da procedência do pedido pela União, ante a transação individual realizada pela parte embargante (ID. 359022379). Na ausência de lide, o pedido inicial deve ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, “c”, do Código de Processo Civil para desconstituir as CDA’s sob o n.ºs 80 6 19 027450-64, 80 6 19 237447-84 e 80 6 22 022732-22. Sem fixação de honorários advocatícios em face da embargante, na medida em que integram o encargo do Decreto-lei nº 1.025/69, já constante do título executivo. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal n.º 5001955-34.2023.4.03.6182. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

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Processo nº 5017669-34.2023.4.03.6182

ID: 316869917

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5017669-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRINT CENTER COMERC. DE SUPRIMENTOS P/ INFORMATICA LTDA

Despacho

Advogados:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017669-34.2023.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL …

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Processo nº 5003701-34.2023.4.03.6182

ID: 319169494

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003701-34.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003701-34.2023.4.03.6182 EXEQUEN…

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Processo nº 5032482-66.2023.4.03.6182

ID: 335522731

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5032482-66.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5032482-66.2023.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - S…

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Processo nº 5013304-22.2024.8.13.0480

ID: 317050812

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013304-22.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA SOUTO COSTA

Intimação

Advogados:

KAIRO TORRES ARRUDA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Patos De Minas 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Sobradinho, Patos De Minas - MG …

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Processo nº 5013304-44.2024.8.13.0699

ID: 300233738

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Ubá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013304-44.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GISLAYNE AMANDA DE MIRANDA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Ubá 2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO N…

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Processo nº 5013304-20.2023.8.13.0686

ID: 282046353

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013304-20.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LIZZIANE BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES FERREIRA BENICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru…

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Jose Oswaldo Dos Santos x Condominio Do Edificio Simoni

ID: 318563957

Tribunal: TJMG Órgão: 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5013304-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OSWALDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONI

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMARA KELLEN JARDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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