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Processo nº 5017781-29.2024.8.24.0045

ID: 283213673

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017781-29.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA ANTONIA SILVA DE SOUZA

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017781-29.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO : MARIA ANTONIA SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado para, querendo, opor impugnação e/ou embargos à …

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Processo nº 5017781-54.2025.8.24.0090

ID: 281823628

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5017781-54.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE TRENTIN ZANCHET

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA DALL'AGNOL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SUZANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5017781-54.2025.8.24.0090/SC AUTOR : DIRCE TRENTIN ZANCHET ADVOGADO(A) : SUZANA DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora …

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Processo nº 5024160-75.2024.4.03.6100

ID: 300930605

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 5024160-75.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMíNIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME CEZAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 5024160-75.2024.4.03.6100 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo REQUERENTE: COMPANHIA… SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 5024160-75.2024.4.03.6100 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME CEZAROTI - SP163256, RENATO LOPES DA ROCHA - RJ145042-A REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MARQUES DA SILVA MARTINS - DF59380 S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta por Companhia Brasileira de Alumínio , em face do UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, objetivando a antecipação da penhora por meio da apólice de seguro garantia nº 17.75.0013905.12, emitida por Chubb Seguros Brasil S.A., no valor total de R$ 2.879.136,67, para garantia dos débitos apurados no Processo Administrativo nº 110665-903.503/2010-59, cadastrado para fins de cobrança no processo administrativo nº 10665-903568/2010-02, objetivando a suspensão da exigibilidade do débito, de modo que não constitua óbice à renovação da sua certidão de regularidade fiscal, impedindo sua inscrição no CADIN. Liminar concedida sob o ID 341619663. A requerente informa sob o ID 346471206 que foi ajuizada a execução fiscal nº 5017781-66.2024.4.03.6182 para cobrança do débito objeto deste feito. Requer que a extinção do feito por perda superveniente de objeto. Manifestação da requerente concordando com o pleito (ID 358648086). É o relatório. Decido. A a tutela antecedente tem natureza acautelatória, capaz de assegurar ao jurisdicionado seu direito, antecipando-se os efeitos que seriam obtidos com a penhora no executivo fiscal, ainda não materializado. Estando o débito garantido, concedida a liminar pleiteada, os autos deverão aguardar o ajuizamento da execução fiscal, oportunidade em que será transferida a garantia para aquele feito. Verifico que esta ação antecipatória foi proposta com o objetivo de garantia exclusiva do débito oriundo do processo administrativo nº 110665-903.503/2010-59 ( Processo de Cobrança nº 10665-903568/2010-02), débito esse que também é objeto da execução fiscal nº 5017781-66.2024.4.03.6182 (ID 342941449 – EF), ajuizada posteriormente a esta ação, pelo que determino o translado da garantia e a perda de objeto destes fólios e consequente extinção da ação. Decisão Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso VI, e 493, caput, do Código de Processo Civil. Considerando que a propositura da ação decorreu apenas da urgência da execução pelo requerente, não há ônus de sucumbência. Conforme já decidiu o E. TRF-3ª Região no julgamento da Cautelar Inominada 0021935-23.2013.403.0000 de Relatoria do Des. Federal Antonio Cedendo, com julgamento realizado em 28/04/2016, e-DJF3 Judicial de 06/05/2016, “(...) a ação cautelar para ensejar sucumbência há de revelar questão de fundo própria, apta a inaugurar relação processual distinta da principal, (...). 6. As medidas de defesa de jurisdição ou que visam antecipar a tutela, ainda que veiculáveis sob o nomem juris de "ação cautelar", não têm natureza de demanda autônoma a inaugurar relação processual apta a gerar sucumbência destacada da causa principal. (...)” Proceda-se ao traslado de cópia desta sentença e da garantia apresentada (seguro garantia – IDs 337788668, 337788671, 339390915, 339390917, 339390920 , 339390921 e 340072212), para os autos da execução fiscal nº 5017781-66.2024.4.03.6182. Reforço que, extinta esta ação e transferida a apólice para a execução fiscal, eventuais pedidos de endosso deverão ser formulados naquele feito. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.

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Processo nº 5014677-04.2024.4.04.7002

ID: 299412376

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5014677-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014677-04.2024.4.04.7002/PR RELATOR : RONY FERREIRA EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-s…

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Processo nº 5023213-04.2024.4.04.7002

ID: 280842920

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5023213-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA FURQUIM SKRASCKE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023213-04.2024.4.04.7002/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE : FERNANDA FURQUIM SKRASCKE ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEI…

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Processo nº 5001097-04.2024.4.04.7002

ID: 319480308

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001097-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA JULIANA FARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001097-04.2024.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : GILBERTO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A) : CARLA JULIANA FARIA (OAB PR094582) ATO ORDINATÓRIO Intimação r…

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Processo nº 5026511-04.2024.4.04.7002

ID: 330204511

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: OPçãO DE NACIONALIDADE Nº Processo: 5026511-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO RAFAEL RIVAROLA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN CUBA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OPÇÃO DE NACIONALIDADE Nº 5026511-04.2024.4.04.7002/PR RELATOR : RONY FERREIRA REQUERENTE : BRUNO RAFAEL RIVAROLA DA SILVA ADVOGADO(A) : CHRISTIAN CUBA (OAB PR089488) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiz…

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Processo nº 5027093-04.2024.4.04.7002

ID: 336715193

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027093-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SCHOSSLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MILLER HORST SCHOSSLER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027093-04.2024.4.04.7002/PR RELATOR : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES AUTOR : CRISTIANE SCHOSSLER ADVOGADO(A) : MILLER HORST SCHOSSLER (OAB PR072113) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5019430-04.2024.4.04.7002

ID: 338107845

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019430-04.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALSIDINEI DE OLIVEIRA SALVATI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019430-04.2024.4.04.7002/PR RELATOR : VALKIRIA KELEN DE SOUZA AUTOR : GILBERTO ALVES ADVOGADO(A) : ALSIDINEI DE OLIVEIRA SALVATI (OAB PR046785) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 5017781-89.2025.8.13.0145

ID: 308151455

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5017781-89.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE FREITAS ALVIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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