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Processo nº 5025346-53.2023.8.13.0702

ID: 330156087

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025346-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE CLAUDINO ROMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO MOREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5026801-13.2024.8.24.0023

ID: 307593348

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Erê Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026801-13.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLEMENTINO PADILHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5026801-13.2024.8.24.0023/SC AUTOR : CLEMENTINO PADILHA ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inexistente a juntada de c…

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Processo nº 5070645-53.2023.8.13.0702

ID: 314746732

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070645-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TANIA MARIA COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070…

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Processo nº 5072003-53.2023.8.13.0702

ID: 320299803

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5072003-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CECILIA DE ALCANTARA GUARDENHO

Intimação

Advogados:

FABIANA SILVA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 …

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Dsim Distribuidora Especializada Ltda x Cera Ingleza Industria E Comercio Limitada

ID: 323490814

Tribunal: TJMG Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030972-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DSIM DISTRIBUIDORA ESPECIALIZADA LTDA

Polo Passivo:

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Intimação

Advogados:

ANDRE DOS REIS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUBENS MACIEL DE FREITAS E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Dsim Distribuidora Especializada Ltda x Cera Ingleza Industria E Comercio Limitada

ID: 259968279

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030972-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DSIM DISTRIBUIDORA ESPECIALIZADA LTDA

Polo Passivo:

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Intimação

Advogados:

RUBENS MACIEL DE FREITAS E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOS REIS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5029226-53.2023.8.13.0702

ID: 331320689

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5029226-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PATRICK SIMOES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5026801-79.2025.8.13.0024

ID: 313325585

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5026801-79.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EVA ALVES PAIXAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5026801-79.2025.8.13.0024 REQUERENTE: EVA ALVES PAIXAO CPF: 232.435.546-91 REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. A parte autora opôs no ID 10443573825 os presentes Embargos Declaratórios, por meio dos quais se insurge contra a sentença proferida no ID 10437528506, ao argumento de que a sentença prolatada deixou de considerar a diferença de regramento entre os pensionistas e os aposentados. RECEBO os embargos, por serem próprios e tempestivos. Com efeito, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material, hipóteses não verificadas no presente caso. Compulsando os autos, verifico que a matéria embargada foi devidamente fundamentada, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição, representando o inconformismo da parte embargante apenas contrariedade à orientação jurídica que se adotou, o que consubstancia evidente caráter infringente, a que não se presta a via ora eleita, sendo admissível pelos Tribunais, de forma excepcionalíssima, apenas quando a decisão objurgada é teratológica. Dessa forma, REJEITO os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença de ID 10437528506, por ausência de omissão, obscuridade ou inexatidão na decisão recorrida. Sem custas e honorários nessa fase processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Belo Horizonte, 1 de julho de 2025 MARIANA SILVA BORGES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5026801-79.2025.8.13.0024 REQUERENTE: EVA ALVES PAIXAO CPF: 232.435.546-91 REQUERIDO(A): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Belo Horizonte, 1 de julho de 2025 CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5026801-69.2025.8.24.0090

ID: 322368443

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5026801-69.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DORILESIO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA STEFANES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5026801-69.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : DORILESIO ALVES ADVOGADO(A) : MARINA STEFANES (OAB PR078209) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimad…

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Processo nº 5048529-53.2023.8.13.0702

ID: 321376810

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048529-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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