Resultados para "5030866-97.2023.4.04.7000" – Página 4 de 14

Mondelez Brasil Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 278640892

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001378-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONDELEZ BRASIL LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ENRIQUE GRIMBERG KOHANE

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JANINI DENIPOTI

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MARCELO MARCO BERTOLDI

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1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Mondelez Brasil Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 278640899

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Seção Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001378-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONDELEZ BRASIL LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ENRIQUE GRIMBERG KOHANE

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JANINI DENIPOTI

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MARCELO MARCO BERTOLDI

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1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, ne…

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Processo nº 5081985-97.2023.4.04.7000

ID: 273024417

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5081985-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA PIETRUCI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAPHAEL DEICHMANN MONREAL

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RECURSO CÍVEL Nº 5081985-97.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER RECORRENTE : ROSANA PIETRUCI (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893) ACÓRDÃO A 3ª…

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Rosana Pietruci x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262352814

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5081985-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ROSANA PIETRUCI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

RAPHAEL DEICHMANN MONREAL

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3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Jose Carlos Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 328951269

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052109-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

SOLANGE ROCHA PEREIRA RIBEIRO

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10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de julho de 20…

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Processo nº 5030866-63.2024.4.04.7000

ID: 318949157

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030866-63.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE ABDALLA NEME

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CRISTIANE ABDALA NEME PEZOTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030866-63.2024.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : JOAO PEREIRA ADVOGADO(A) : TATIANE ABDALLA NEME (OAB PR036740) ADVO…

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Residencial Bonnet x Isabela Ferreira Da Luz

ID: 320780428

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030866-79.2021.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BONNET

Polo Passivo:

ISABELA FERREIRA DA LUZ

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS PREUSSLER

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RAFAELA BAY DE ROS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030866-79.2021.8.21.0010/RS RELATOR : JOAO PAULO BERNSTEIN EXEQUENTE : RESIDENCIAL BONNET ADVOGADO(A) : RAFAELA BAY DE ROS (OAB RS064556) REPRESENTANTE LEGAL DO E…

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Processo nº 5169315-57.2025.8.21.7000

ID: 314122610

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 4ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5169315-57.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TELET S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO CAPELLI BORELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OTAVIO KERN RUARO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIANA MULLER DE ALBUQUERQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5169315-57.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções AGRAVANTE : TELET S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB SP138094) ADVOGADO(A) : EDUARDO PEL… Agravo de Instrumento Nº 5169315-57.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Multas e demais Sanções AGRAVANTE : TELET S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (OAB SP138094) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) ADVOGADO(A) : MARIANA MULLER DE ALBUQUERQUE (OAB RS099378) ADVOGADO(A) : OTAVIO KERN RUARO (OAB RS074117) ADVOGADO(A) : BERNARDO CAPELLI BORELLA (OAB RS082732) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por TELET S/A contra decisão que, em execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE , determinou a complementação da apólice de seguro garantia na origem ( processo 5030866-82.2016.8.21.0001/RS, evento 26, DESPADEC1 e processo 5030866-82.2016.8.21.0001/RS, evento 32, DESPADEC1 ). Em suas razões, informa que ofereceu, em 16/03/2018, seguro garantia judicial a fim de viabilizar a oposição de embargos à execução fiscal. Relata que, em 17/09/2020, apresentou uma apólice renovatória que estendeu a vigência do seguro garantia até 06/09/2025. Sustenta a ocorrência de preclusão para impugnar a garantia ofertada, argumentando que o seguro garantia já foi aceito pelo juízo em decisão irrecorrida. Cita jurisprudência para amparar sua tese. Pondera a inexistência de irregularidade com a apólice já apresentada. Defende que o acréscimo de 30% do valor do débito somente é necessário quando se tratar de substituição de penhora, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Frisa que houve apenas renovação da apólice primitiva. Alega que o ente municipal exequente não comprovou o valor atualizado do débito executado. Ante o exposto, requer o recebimento com efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. É o relatório. Passo a decidir. Adianto, de pronto, que é caso de recebimento do presente recurso também no efeito suspensivo. Nos termos do artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil de 2015, ao receber o agravo de instrumento, o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão”. A concessão do efeito suspensivo será atribuída ao recurso, “se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso”, na forma do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. A empresa executada, ora agravante, pretende a reforma da decisão que determinou a complementação do seguro garantia inicialmente oferecido em 01/03/2018 na execução fiscal n° 5030866-82.2016.8.21.0001 ( 3.1 e 3.2 ) e recebido pelo juízo a quo em 19/01/2021 ( 3.2 ). Tal seguro garantia, sabidamente, visava garantir o juízo executivo para possibilitar a oposição dos embargos à execução fiscal n° 5056876-95.2018.8.21.0001, em atendimento ao disposto no artigo 16, §1°, da Lei n° 6.830/1980. Destaco, no ponto, que os sobreditos embargos à execução fiscal, em 30/10/2022 , foram julgados procedentes para declarar extinta a execução fiscal diante da nulidade de CDA (páginas 04/49 do 3.6 do processo n° 5056876-95.2018.8.21.0001). Na sequência, o Município de Porto Alegre interpôs a Apelação n° 5056876-95.2018.8.21.0001, a qual foi parcialmente provida por este Relator, em 31/10/2024 , para isentar o ente político do pagamento das custas e das despesas processuais ( processo 5056876-95.2018.8.21.0001/TJRS, evento 30, RELVOTO1 ). Após, em 28/02/2025 , os embargos declaratórios opostos foram acolhidos com efeito infringente para suprir a omissão apontada, negando provimento à apelação ( processo 5056876-95.2018.8.21.0001/TJRS, evento 51, RELVOTO1 ). Nesse contexto processual em que, evidentemente, houve reconhecimento da nulidade da CDA executada, não há que falar em prosseguimento do processo executivo fiscal n° 5030866-82.2016.8.21.0001, muito menos em complementação de garantia. Ademais, mostra-se recomendável a suspensão da execução fiscal originária até o trânsito em julgado dos embargos à execução, mormente quando já há apólice vigente de garantia bancária no feito executivo originário. Diante disso, recebo o recurso e defiro-lhe o efeito suspensivo (art. 1.019, I, CPC/2015) até julgamento final pelo Colegiado. Comunique-se ao MM. Juízo a quo , da presente decisão. Intime-se a parte recorrida para o oferecimento de resposta, querendo (art. 1.019, II, do CPC/2015). Transcorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer. Após, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento. Diligências legais.

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Processo nº 5072673-97.2023.4.04.7000

ID: 308547160

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5072673-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5072673-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSI…

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Processo nº 5081209-97.2023.4.04.7000

ID: 292213954

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5081209-97.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081209-97.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ALESSANDRA ANGINSKI EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato re…

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