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Processo nº 5020503-96.2022.4.03.6100

ID: 298420233

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020503-96.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO DE FIGUEIREDO

Despacho

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

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JOAO ALBERTO GRACA

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SEBASTIAO FONSECA NETO

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ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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SANDRA LARA CASTRO

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ROBSON GERALDO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020503-96.2022.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: FRANCISCA PEREIRA BASILIO, ANTONIO NILSON DOS …

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Processo nº 5031270-07.2014.8.21.0001

ID: 309487358

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5031270-07.2014.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE MACHADO ETCHART

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA LORANDI LOPES DE ALMEIDA

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LUCIANE MACHADO ETCHART

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CESAR AUGUSTO CAETANO DA SILVA

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INVENTÁRIO Nº 5031270-07.2014.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIANE MARCON TOMAZELLI REQUERENTE : LUCIANE MACHADO ETCHART ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO CAETANO DA SILVA (OAB RS040975) ADVOGADO(A) : LUCIANE MA…

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Processo nº 5031270-71.2025.4.04.7100

ID: 311669434

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031270-71.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO CALVETTI GUEDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO

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ROBINSON NUNES PALOMINIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031270-71.2025.4.04.7100/RS RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD AUTOR : GUSTAVO CALVETTI GUEDES ADVOGADO(A) : VINÍCIUS BRAMBILLA FRANCISCO (OAB RS077227) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5013907-96.2022.4.03.6100

ID: 260802280

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013907-96.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

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SAMUEL HICKMANN

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013907-96.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRAS…

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Processo nº 5024480-96.2022.4.03.6100

ID: 305772304

Tribunal: TRF3 Órgão: 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024480-96.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIVALDO NEVES

Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5024480-96.2022.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) EXEQ…

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Processo nº 5023607-96.2022.4.03.6100

ID: 334673487

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5023607-96.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023607-…

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Processo nº 5018377-68.2025.4.03.6100

ID: 318029755

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018377-68.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDER RAMIRES ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018377-68.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS, CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI, EDER RAMIRES ALMEIDA A… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5018377-68.2025.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS, CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI, EDER RAMIRES ALMEIDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 IMPETRADO: PRO-REITORA DA GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO - UNIFESP, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS, CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI e EDER RAMIRES ALMEIDA, devidamente qualificados na inicial, impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido liminar, contra ato coator da Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, objetivando provimento jurisdicional que determine a reabertura do processo de revalidação do diploma médico de um dos impetrantes (Processo nº 93168), para que seja realizada nova análise com base exclusivamente nas regras do Edital nº 151/2022 e da Resolução PROGRAD nº 01/2017, afastando-se a exigência de aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (REVALIDA), estabelecida posteriormente pela Instrução Normativa PROGRAD nº 01/2024. Alegam, em síntese, que a autoridade impetrada negou a revalidação do diploma com base em exigência superveniente, não prevista no edital em que se deram a inscrição e a tramitação inicial do procedimento, o qual inclusive já havia sido deferido anteriormente pela própria UNIFESP, antes de posterior cancelamento. Sustentam que a conduta administrativa afronta os princípios da legalidade, da segurança jurídica, da proteção da confiança e da vedação ao comportamento contraditório, por ter sido aplicada retroativamente uma exigência normativa posterior à inscrição no edital e ao deferimento do pedido de revalidação. Argumentam, ainda, que o indeferimento resultou na suspensão do exercício profissional do impetrante, então regularmente registrado no Conselho Regional de Medicina, causando prejuízo profissional e financeiro. Por meio de petição intercorrente (ID 374392200), a parte impetrante requereu o aditamento da exordial, para exclusão dos litisconsortes inicialmente indicados — ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS e CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI — por terem sido incluídos indevidamente, em razão de equívoco decorrente de petição anteriormente utilizada em outro processo (n.º 5031270-96.2022.4.03.6100). Requereu também a exclusão dos documentos de ID 374311665 (procurações), ID 374311668 (documentos de identidade), ID 374311672 (comprovantes de endereço) e ID 374311674 (diploma), todos relacionados às partes excluídas, devendo o feito prosseguir exclusivamente em nome de EDER RAMIRES ALMEIDA. Recolhimento das custas processuais no ID 374445746. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, determino a retirada do sigilo dos autos, por não se verificarem nos elementos constantes até o momento razões que justifiquem o segredo de justiça, nos termos do artigo 189 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de aditamento formulado na petição de ID 374392200 para excluir do polo ativo da presente demanda os litisconsortes ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS e CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI, bem como os documentos vinculados a tais partes (IDs 374311665, 374311668, 374311672 e 374311674). O feito prosseguirá exclusivamente em nome do impetrante EDER RAMIRES ALMEIDA. A concessão de medida liminar em mandado de segurança está subordinada ao atendimento concomitante dos requisitos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, a saber: i) o fundamento relevante da impetração; e ii) a possibilidade de ineficácia da sentença final que venha a deferir a segurança, em caráter definitivo. É preciso destacar que o periculum in mora que justifica a liminar na ação mandamental deve ser identificado a partir do risco que a não concessão da medida possa acarretar à eficácia da segurança, como meio de concessão da garantia in natura ao impetrante. Significa dizer que o objetivo da liminar, no caso do mandado de segurança, deve necessariamente assegurar a produção dos efeitos práticos que garantam a tutela específica do direito subjetivo do autor. No caso dos autos, o indeferimento da medida liminar não inviabiliza o êxito da medida ao final da demanda e, por isso, inviável o acolhimento do presente pedido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação a ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS e CAROLINY STEFANY AGUIAR DE MARCHI. O processo prosseguirá exclusivamente em relação ao impetrante EDER RAMIRES ALMEIDA. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação, no prazo legal. Após, venham os autos conclusos para sentença. Por força da rígida e célere tramitação prevista pela Lei nº 12.016/2009, manifestem-se as partes impreterivelmente nos prazos acima fixados, sob pena de preclusão. Ante a determinação de exclusão dos documentos de ID 374311665, 374311668, 374311672 e 374311674, intime-se a parte impetrante remanescente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente nos autos os documentos essenciais à regular propositura da ação, certificando que permanecem válidos e suficientes, considerando que os documentos ora excluídos eram comuns a todas as partes inicialmente incluídas. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

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Processo nº 5031270-97.2024.8.24.0930

ID: 304958374

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031270-97.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL TABORDA HALLGREN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5031270-97.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO A parte autor…

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Processo nº 5023316-96.2022.4.03.6100

ID: 291278629

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023316-96.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELI QUEIROZ MAGALHAES

Despacho

12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5023316-96.2022.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIM…

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Processo nº 5031270-47.2023.8.21.0015

ID: 310682607

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5031270-47.2023.8.21.0015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DA SILVA JULIO PEREIRA DA SILVA SANTA AMERICO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DA VEIGA LIMA ADVOGADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA VEIGA LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031270-47.2023.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50035882520208210015/RS) RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS EXEQUENTE : SANTA AMERICO DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : RO…

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