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Processo nº 5031867-14.2024.4.02.5101

ID: 326385494

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5031867-14.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLAR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031867-14.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : FELIPE RODRIGUES FONTES DE OLIVEIRA AVELLAR ADVOGADO(A) : CAROLINA GOMES PINTO MAGALHAES SOARES (OAB SP275367) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5024883-36.2022.4.04.7200

ID: 336826022

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024883-36.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAMOR SOUZA SERAFIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5024883-36.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : LARISSA MACHADO ADVOGADO(A) : NAMOR SOUZA SERAFIN (OAB SC025650) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará para levantamento dos va…

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Processo nº 5031867-40.2025.4.04.7100

ID: 310067461

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031867-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO NIEDERAUER CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL NAJFELD STANTON

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CAROLINE DRUZIAN BAZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO PINTO BERCHT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031867-40.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : GILBERTO NIEDERAUER CORREA ADVOGADO(A) : AUGUSTO PINTO BERCHT (OAB RS107506) ADVOGADO(A) : CAROLINE DRUZIAN BAZZO (OAB RS125982) ADV…

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Processo nº 5031867-03.2024.8.21.0008

ID: 310455712

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5031867-03.2024.8.21.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGLIORE - SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MELISSA SCARIOT

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RENAN WESP

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MARCELO LUIZ SCARIOT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5031867-03.2024.8.21.0008/RS (originário: processo nº 50092963820248210008/RS) RELATOR : ELISABETE MARIA KIRSCHKE EMBARGADO : MIGLIORE - SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5031867-32.2025.8.24.0930

ID: 293317866

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5031867-32.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MILTON BACCIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5031867-32.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DECISÃO Houve acordo, com pedido de suspensão do …

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Processo nº 5031867-40.2025.4.04.7100

ID: 319091253

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031867-40.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO NIEDERAUER CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL NAJFELD STANTON

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CAROLINE DRUZIAN BAZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO PINTO BERCHT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031867-40.2025.4.04.7100/RS RELATOR : CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES IMPETRANTE : GILBERTO NIEDERAUER CORREA ADVOGADO(A) : AUGUSTO PINTO BERCHT (OAB RS107506) ADVOGADO(A) : CA…

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Processo nº 5031867-43.2024.8.21.0027

ID: 326725489

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Maria Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5031867-43.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARLON LOPES DE VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON BARTH DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FERNANDES FERREIRA LACERDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5031867-43.2024.8.21.0027/RS (originário: processo nº 50340727920238210027/RS) RELATOR : INAJA MARTINI BIGOLIN SUSCITANTE : MARLON LOPES DE V…

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Processo nº 5031867-66.2025.8.21.0008

ID: 333972707

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5031867-66.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FREIRE SARAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATA HOCHSCHEIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5031867-66.2025.8.21.0008/RS AUTOR : ALTUS SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A ADVOGADO(A) : LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) ADVOGADO(A) : RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5031867-36.2022.4.04.7200

ID: 325845015

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031867-36.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELI NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAELA PINTER PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5031867-36.2022.4.04.7200/SC INTERESSADO : MARCELO AUGUSTO ROMAGNA CAMILO ADVOGADO(A) : MICHELI NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RAFAELA PINTER PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se d… MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5031867-36.2022.4.04.7200/SC INTERESSADO : MARCELO AUGUSTO ROMAGNA CAMILO ADVOGADO(A) : MICHELI NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RAFAELA PINTER PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado para discutir a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento da ação nº 50063154820224047207, tendo em vista o julgamento dos embargos declaratórios no Recurso Extraordinário nº 855.178/SE, ocorrido em 23/05/2019. Com o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.366.243/SC (Tema 1234), retornam os presentes autos para eventual juízo de adequação. É o breve relatório. DECIDO. O Tema 1234 estabeleceu critérios para a fixação da competência para as ações que versam sobre o fornecimento de medicamentos, incorporados ou não. Também modulou os efeitos do decidido em relação à competência, que deve ser observada tão somente a partir de 19/09/2024. Para as lides ajuizadas antes da referida data, a competência firma-se pelo decidido na liminar proferida em 17/04/2023, nos autos do RE nº 1.366.243/SC, a saber (grifo nosso): O Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão proferida em 17.4.2023, no sentido de conceder parcialmente o pedido formulado em tutela provisória incidental neste recurso extraordinário, “ para estabelecer que, até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral, a atuação do Poder Judiciário seja regida pelos seguintes parâmetros : (i) nas demandas judiciais envolvendo medicamentos ou tratamentos padronizados: a composição do polo passivo deve observar a repartição de responsabilidades estruturada no Sistema Único de Saúde, ainda que isso implique deslocamento de competência, cabendo ao magistrado verificar a correta formação da relação processual, sem prejuízo da concessão de provimento de natureza cautelar ainda que antes do deslocamento de competência, se o caso assim exigir; (ii) nas demandas judiciais relativas a medicamentos não incorporados: devem ser processadas e julgadas pelo Juízo, estadual ou federal, ao qual foram direcionadas pelo cidadão, sendo vedada, até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral, a declinação da competência ou determinação de inclusão da União no polo passivo; (iii) diante da necessidade de evitar cenário de insegurança jurídica, esses parâmetros devem ser observados pelos processos sem sentença prolatada; diferentemente, os processos com sentença prolatada até a data desta decisão (17 de abril de 2023) devem permanecer no ramo da Justiça do magistrado sentenciante até o trânsito em julgado e respectiva execução (adotei essa regra de julgamento em: RE 960429 EDsegundos Tema 992, de minha relatoria, DJe de 5.2.2021); (iv) ficam mantidas as demais determinações contidas na decisão de suspensão nacional de processos na fase de recursos especial e extraordinário". Ocorre que foram milhares as ações mandamentais impetradas, e os julgamentos foram diversificados, tendo em vista mudanças de entendimento desta Turma Recursal, e até mesmo pela mudança de sua composição. Não suficiente, há casos em que o mandado de segurança já estava sobrestado por força do Tema 793 do STF e, reativado ante o julgamento do mencionado tema, foi novamente sobrestado em razão do novo Tema 1234. Com isto, os sobrestamentos perduram há anos. As lides originárias, por sua vez, tiveram variados desfechos neste curso de tempo, seja perante a Justiça Federal, seja perante a Justiça Estadual: encontram-se igualmente sobrestadas; foram sentenciadas, com ou sem trânsito em julgado; perderam seu objeto, por perda superveniente do interesse processual ou pelo óbito da parte autora, entre outras hipóteses possíveis. Apurar a situação atual da lide originária é medida impositiva para o apropriado andamento da ação mandamental correspondente. É questão de privilegiar os princípios da economia processual e da celeridade, ao mesmo tempo em que preserva o interesse da parte autora. Não haveria razão, por exemplo, em modificar a competência da lide originária, quando essa já se encontra com sentença transitada em julgado . Isto posto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, informar a atual situação da lide originária - anexando documentos comprobatórios, ou, alternativamente, fornecendo o número e a chave de acesso dos autos no juízo estadual -, sob pena de prosseguimento desta ação, com as consequências inerentes ao novo julgamento . A extinção da lide originária, com ou sem mérito, com trânsito em julgado, conduzirá à extinção desta ação mandamental . Com a resposta, intimem-se os entes réus (União, Estado e/ou Município), prazo de 5 dias, para os fins do artigo 10 do Código de Processo Civil. Por fim, retornem conclusos.

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Processo nº 5002185-36.2022.4.04.7200

ID: 309554560

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002185-36.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIAZZI, SCHIERHOLT & KOEFENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S SUZANA APARECIDA ALANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA

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BRUNA VALLARI

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CESAR ADRIANO ANTONIAZZI

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FABIO KOEFENDER

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CAROLINE MUSSELIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SABRINA REGINA SCHNEIDER

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SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002185-36.2022.4.04.7200/SC REQUERENTE : SUZANA APARECIDA ALANO ADVOGADO(A) : SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO(A) : SABRI…

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