Resultados para "5045963-06.2024.4.04.7000" – Página 4 de 25

Processo nº 5028018-06.2024.4.04.7000

ID: 320869093

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028018-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ESTEVAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE SIDNEY GANTZEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028018-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO ESTEVAO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSE SIDNEY GANTZEL DOS SANTOS (OAB PR057218) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o …

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Processo nº 5019482-06.2024.4.04.7000

ID: 331393395

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019482-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5019482-06.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, fica deferido o pr…

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Processo nº 5045963-06.2024.4.04.7000

ID: 332664267

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5045963-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045963-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 20, PET1 a parte autora requer: a) … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045963-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 20, PET1 a parte autora requer: a) a dilação de prazo por mais quinze dias, a fim de concluir as diligências adotadas perante a ÓTICA SÃO JOSÉ/AR2, PERFIPAR/AR3, METALÚRGICA EXPOENTE/AR4 e VOLKSWAGEN/AR5. b) a produção de prova testemunhal ratificadora a fim de corroborar as atividades exercidas perante as empresas inativas (ÓTICA BASÍLIO, LABOPAR LABORATÓRIO ÓTICO, PERFIPAR MANUFATURADOS e FRIO-AÇO IND. E COM. DE AÇO), assim como, em sequência, REQUER-SE a recepção de laudo ambiental ou pericial de empresa similar visando corroborar de forma técnica a especialidade das atividades, conforme já indicado na peça inicial, acaso não seja possível o enquadramento pela própria categoria profissional. Decido. 1.1 Pedido de prova por similaridade Quanto à prova por similaridade, importa mencionar que a jurisprudência tem admitido a utilização de prova por similaridade quando, encerradas as atividades da empregadora , existam condições mínimas de semelhança entre as atividades e as condições de trabalho da empregadora e da paradigma: PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LAUDO AMBIENTAL ELABORADO POR EMPRESA SIMILAR. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ UNIFORMIZADA. 1. Esta Turma firmou o entendimento de que "é possível a utilização de laudo técnico elaborado por empresa similar para comprovar a especialidade exercida em empresa extinta, quando houver informações mínimas para se constatar a necessária relação de semelhança entre as atividades desenvolvidas e as condições gerais de trabalho" (IUJEF 2008.72.95.001381-4, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relatora Luísa Hickel Gamba, D.E. 01/09/2009). 2. Caso em que, embora expressamente provocado, o acórdão recorrido não se manifestou sobre a possibilidade de utilização de laudo elaborado por empresa similar. 3. Nulidade do acórdão recorrido. 4. Incidente prejudicado. ( 5000940-33.2012.404.7105, Turma Regional de Uniformização da 4ª Região, Relator p/ Acórdão Marcelo Malucelli, D.E. 02/04/2013). Não se dispensa, entretanto, a efetiva comprovação da equivalência entre as atividades analisadas no laudo similar e aquelas desenvolvidas pelo requerente. Nesse sentido: AGRAVO. ATIVIDADE ESPECIAL. PROVA PERICIAL. PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS. LAUDO POR SIMILARIDADE. 1. Desnecessária a produção de prova pericial em prol do trabalho junto ao SENAI/RS, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes à verificação da especialidade do labor exercido. 2. No que tange ao trabalho nas empresas Uhr Sulfrio Comercial e Industrial e Rossi e Cia Ltda., que estão desativadas, é necessária a produção de prova testemunhal a fim de verificar quais as atividades efetivamente desenvolvidas pelo demandante, analisando-se, após isso, a possibilidade ou não de produção de prova pericial por similaridade. 3. Admite-se a prova técnica por similaridade (aferição indireta das circunstâncias de labor) quando impossível a realização de perícia no próprio ambiente de trabalho do segurado. Precedentes da Terceira Seção desta Corte. (TRF4, AG 5019355-39.2012.404.0000, Sexta Turma, Relator p/ Acórdão Celso Kipper, D.E. 08/04/2013). Demonstrada a inatividade das empresas ÓTICA BASÍLIO, LABOPAR LABORATÓRIO ÓTICO, PERFIPAR MANUFATURADOS e FRIO-AÇO IND. E COM. DE AÇO ( evento 1, PROCADM7 , p. 12, 15, 18, 21) , faculto à parte autora a utilização da prova similar, mediante juntada de documento(s) técnico(s) adicionais (LTCAT e/ou PPRA) das empresas que reputa similares, bem como o respectivo contrato social da empresa. Para a comprovação da exposição a agentes agressivos no trabalho exercido em empresa extinta é desnecessária a produção de prova pericial indireta se houver laudos técnicos de empresas cujas atividades são análogas às desenvolvidas pelo autor, uma vez que o resultado da realização de perícia por similaridade não seria diverso daquele já constante em laudos realizados em empresas similares. Nesse contexto, a similaridade deverá ser comprovada especialmente quanto ao ramo de atividade, o porte e o layout das empresas, o processo produtivo e as atividades efetivamente desempenhadas, considerando o disposto no artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Por fim, saliento que a utilização da prova similar exige precisão da parte autora na indicação das informações constantes da prova documental, com indicação do dado relevante, do evento, nome do documento e página que reputa eficaz na comprovação do direito alegado, sob pena de sua inércia ser considerada em seu desfavor por ocasião da prolação da sentença. Ao autor para juntar todos os documentos que reputar pertinentes para a comprovação da alegada similaridade , ciente do disposto no artigo 373, I, CPC. 1.2 Pedido de dilação de prazo para busca de documentos Faculto à parte autora buscar junto às empresas ÓTICA SÃO JOSÉ/AR2, PERFIPAR/AR3, METALÚRGICA EXPOENTE/AR4 e VOLKSWAGEN/AR5 a prova técnica documental, para juntada de PPP e LTCAT/PPRA referente ao período de trabalho de 01/10/1996 a 31/10/2001, como assistente técnico , inclusive com indicação da metodologia utilizada para aferição de ruído. Desde logo, destaco que a ausência de Laudo Técnico contemporâneo ao período de trabalho da parte autora não impede a produção da referida prova, pois, conforme entendimento previsto na Súmula nº 68 da TNU: 'O laudo pericial não contemporâneo ao período trabalhado é apto à comprovação da atividade especial do segurado.' Assim, cabe à empresa apresentar a documentação técnica (PPP, PPRA, LTCAT) confeccionada em data que mais se aproxime ao período trabalhado pela parte autora na empresa incorporada. Devendo informar ainda eventuais alterações de layout , mediante expressa declaração. Não obstante, para facilitar a obtenção da prova material, em prol da celeridade processual, este despacho, acompanhado de requerimento formal do segurado (e não mero contato telefônico e/ou e-mail), servirá de notificação à empregadora para que forneçam ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação da alegada atividade especial. 1.3 Pedido de produção de prova oral 1.3.1 Tratando-se de pretendido reconhecimento de especialidade com base na exposição a agentes nocivos é necessária a apresentação de prova técnica, não sendo hábil a produção de prova oral para a comprovação de especialidade ou de similaridade. Assim, indefiro o pedido de realização de audiência para produção de prova oral em relação à atividade especial , com espeque no artigo 443, inciso II, do Código de Processo Civil. 1.3.2 Para as atividades desempenhadas até 1995, o reconhecimento da especialidade mediante o enquadramento por categoria profissional dispensa a produção de prova oral ou pericial, no local ou por similaridade, ante a anotação da função na CTPS, bem como descrição das atividades no PPP ( evento 1, PROCADM11 e evento 1, PROCADM12 ). Assim, indefiro o pedido de realização de prova oral em relação à pretensão de reconhecimento de atividade especial nos períodospretendidos. Intime-se. 2. Em caso de inovação probatória, intime-se o INSS para, querendo, se manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Em seguida, nada sendo requerido, anotem-se para julgamento.

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Valcir Coqueiro Fontana x União - Advocacia Geral Da União

ID: 292494443

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5048388-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALCIR COQUEIRO FONTANA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5054499-06.2024.4.04.7000

ID: 312835600

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5054499-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ROTENBERG BRODESCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PIETRO SIMOES GORCHINSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054499-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : JULIANA ROTENBERG BRODESCHI ADVOGADO(A) : PIETRO SIMOES GORCHINSKY (OAB PR090243) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, denego a segu…

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Jose Amancio De Lima Netto x União - Advocacia Geral Da União

ID: 329940678

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053335-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AMANCIO DE LIMA NETTO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

DIÓGENES MEDEIROS DA NÓBREGA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis - Anp x Juarez De Souza Netto

ID: 261472673

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045963-05.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Polo Passivo:

JUAREZ DE SOUZA NETTO

80

Advogados:

ALCELINO MALAFAIA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Re…

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Processo nº 5031413-06.2024.4.04.7000

ID: 292887573

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5031413-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOSHIO OZEKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031413-06.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : TOSHIO OZEKI ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO MARTINS (OAB PR037831) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a part…

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Processo nº 5062162-06.2024.4.04.7000

ID: 273032316

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5062162-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062162-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inciso XXVI…

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Processo nº 5002798-06.2024.4.04.7000

ID: 320385098

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002798-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO SOUZA RESIMAD COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE APARECIDO SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002798-06.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RESIMAD COMERCIO DE RESIDUOS DE MADEIRAS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : JOSE APARECIDO SOUZA (OAB PR068134) EXE…

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