Resultados para "5064113-06.2022.4.04.7000" – Página 4 de 8

Processo nº 5049175-06.2022.4.04.7000

ID: 280921576

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049175-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NILSON MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA INES DOS SANTOS

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LUCAS GUSTAVO SANTOS DIAS DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5049175-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : STELLA STEFANO MALVEZZI REQUERENTE : NILSON MACHADO ADVOGADO(A) : MARIA INES DOS SANTOS (OAB PR067194) A…

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Processo nº 5070418-06.2022.4.04.7000

ID: 327082156

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070418-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070418-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : CHRISTIAAN ALLESSANDRO KROLL REQUERENTE : SIRLEI DA SILVA ADVOGADO(A) : GARDENIA FERNANDES OLIVEIRA (OAB…

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Processo nº 5002324-06.2022.4.04.7000

ID: 329952484

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5002324-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA ROCHA PECLY DE OLIVEIRA

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WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES

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ESIO COSTA JUNIOR

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FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO

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ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5002324-06.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50208012420154047000/PR) RELATOR : CAROLINA MOURA LEBBOS INTERESSADO : JAYME ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5001051-08.2014.8.21.0002

ID: 314989200

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001051-08.2014.8.21.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GENESSI RIBEIRO PORTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KIMBERLEEN IACHINSKI MIRANDA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001051-08.2014.8.21.0002/RS EXECUTADO : GENESSI RIBEIRO PORTO ADVOGADO(A) : KIMBERLEEN IACHINSKI MIRANDA (OAB PR102905) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, conforme consta nos aut…

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Processo nº 5013602-93.2025.4.04.7001

ID: 316441190

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013602-93.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAVID SANCHEZ PELACHINI

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DANIEL SANCHEZ PELACHINI

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LUCIANA EMIKO KONO PELACHINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013602-93.2025.4.04.7001/PR AUTOR : JOAO MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : DAVID SANCHEZ PELACHINI (OAB PR066033) ADVOGADO(A) : Daniel Sanchez Pelachini (OAB PR…

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Processo nº 5061591-06.2022.4.04.7000

ID: 275353047

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5061591-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMANI S A INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO DE BORBA GONZAGA

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DEBORA PALMEIRO BRASIL

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JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL

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APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061591-06.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50615910620224047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : ROMANI S A INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL (A…

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Processo nº 5050921-06.2022.4.04.7000

ID: 323959633

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050921-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA PEREIRA MACHADO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELOMARQUARDT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA FRANCA SOCZEK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5050921-06.2022.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER REQUERENTE : ROSENILDA PEREIRA MACHADO ALVES ADVOGADO(A) : MARCELOMARQUARDT (OAB PR034331…

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Processo nº 5071291-06.2022.4.04.7000

ID: 324397977

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5071291-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABDULLAH BUANAMADE ANCILA DEY SILVA DOS SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WERNHER SOARES VAN BRAUN FAGUNDES GONCALVES

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MAURO DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCIELI MARA MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5071291-06.2022.4.04.7000/PR INTERESSADO : ABDULLAH BUANAMADE ADVOGADO(A) : MAURO DE MELO (OAB SC039573) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARA MIRANDA (OAB SC067539) INTERESSAD…

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Processo nº 5044228-06.2022.4.04.7000

ID: 292799543

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044228-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO PONCIANO DAMAS

Acórdão

Advogados:

MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIA SOMBRIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Apelação Cível Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : ROBERTO PONCIANO DAMAS (AU… Apelação Cível Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044228-06.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : ROBERTO PONCIANO DAMAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade especial. ruído. metodologia. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Com relação ao reconhecimento das atividades exercidas como especiais, cumpre ressaltar que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial. 2. O dosímetro é um medidor de nível de pressão sonora proposto para medir a exposição ao ruído de uma pessoa por determinado período de tempo, e não de modo pontual, como o decibelímetro. Assim, o nível medido por dosímetro traduz a média ponderada de ruído, conforme NR-15. 3. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorados por força da sucumbência recursal. 4. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido ou revisado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e determinar, de ofício, a implantação do benefício concedido ou revisado via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 03 de junho de 2025.

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Agripino Brito Da Silva e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 297538581

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045295-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGRIPINO BRITO DA SILVA PATRICIA REGINA PEREIRA DE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

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VICTOR HUGO HANGAI

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045295-06.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50452950620224047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : AGRIPINO BRITO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR …

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