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"5064113-06.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca

Demerval Schmitz Filho x Banco Cooperativo Sicoob S.A.

ID: 258143245

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5064113-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DEMERVAL SCHMITZ FILHO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

80

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata…

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Processo nº 5064113-18.2024.8.24.0930

ID: 298164575

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5064113-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO Nº 5064113-18.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50641131820248240930/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : NEWTON D…

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Processo nº 5064113-52.2023.8.24.0930

ID: 281107739

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5064113-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5064113-52.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a pa…

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Demerval Schmitz Filho x Banco Cooperativo Sicoob S.A.

ID: 323200212

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5064113-18.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEMERVAL SCHMITZ FILHO

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NEWTON DORNELES SARATT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5064113-18.2024.8.24.0930/SC APELANTE : DEMERVAL SCHMITZ FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RS068301) APELADO : BANCO COOPERATIVO… RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5064113-18.2024.8.24.0930/SC APELANTE : DEMERVAL SCHMITZ FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RS068301) APELADO : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO DEMERVAL SCHMITZ FILHO interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 26, RECESPEC1 ), contra o acórdão do evento 19, RELVOTO1 . Quanto à controvérsia , pelas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 6º, V, do CDC; e 421 e 422 do CC, ao sustentar que o contrato previa juros de 1,58% ao mês, mas que, na prática, foi aplicada uma taxa de 1,72% ao mês, o que teria gerado 11 parcelas a mais do que o necessário, configurando cobrança indevida. Cumprida a fase do art. 1.030, caput , do Código de Processo Civil. É o relatório. Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal. Quanto à controvérsia , pela alínea "a" do permissivo constitucional, verifica-se que a parte aparentemente não se desincumbiu de demonstrar a impugnação específica ao fundamento do acórdão recorrido, segundo o qual, "a parte autora apenas apresentou cálculos unilaterais formulados pela calculadora do cidadão, em que aborda a existência de divergência entre as taxas contratadas e aquelas efetivamente pagas pela parte consumidora ( evento 1, CALC7 - evento 1, CALC10 ), sem, contudo, apresentar cálculos detalhados, extratos ou comprovantes de pagamento que justificassem a alegada dissonância" ( evento 19, RELVOTO1 ). Constata-se que, nas razões recursais, a parte defende, genericamente, a tese de abusividade dos juros remuneratórios, ao argumento de que a taxa efetivamente cobrada é superior à contratada. No entanto, tal tese, desacompanhada de outros elementos ou referências capazes de confirmá-la, não aparenta ser suficiente para afastar as premissas adotadas pelo acórdão recorrido. O Superior Tribunal de Justiça tem firme posicionamento segundo o qual a falta de combate a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido justifica a aplicação, por analogia, da Súmula 283 do STF. Outrossim, o apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância pela alínea "c" do permissivo constitucional, por força da Súmula 284 do STF, por analogia, diante da ausência de similitude fática entre os julgados. Constata-se que o acórdão atacado enfrenta situação em que o cálculo apresentado pelo consumidor é inapto para demonstrar a abusividade dos juros remuneratórios. A decisão paradigma, por sua vez, ao que se vê do excerto transcrito nas razões recursais, apenas alude à possibilidade de revisão contratual em caso de disparidade entre a taxa contratada e a média divulgada pelo BACEN. A jurisprudência do STJ é pacífica ao reconhecer que "o dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas" (AgInt no AREsp n. 2.669.849/CE, relª. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 31-3-2025), o que não foi observado na espécie. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 26, RECESPEC1 . Intimem-se.

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Processo nº 5064113-52.2023.8.24.0930

ID: 322050594

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5064113-52.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5064113-52.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pe… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5064113-52.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB PR016440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para convalidação da citação da empresa executada, LF IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS EIRELI, com base no artigo 274 do Código de Processo Civil, em razão do retorno negativo do Aviso de Recebimento (AR) com a informação de "mudou-se", bem como para utilização do sistema Sisbajud para bloqueio de ativos financeiros do executado THALES AUGUSTO PEREIRA MENDES BERSCH , citado no evento 73.1 . 1. Do pedido de convalidação da citação da empresa executada A parte exequente alega que o AR foi encaminhado para o endereço informado no contrato, sendo obrigação da parte manter seu cadastro atualizado junto ao credor. O artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil dispõe que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". No entanto, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a citação válida é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sendo imprescindível a certeza de que o réu teve ciência da demanda. A citação por AR, quando não recebida pessoalmente pelo destinatário, não pode ser convalidada se houver indícios de que o endereço não é mais o mesmo, como no caso em tela, onde consta a informação de "mudou-se". Portanto, indefiro o pedido de convalidação da citação da empresa executada, uma vez que não restou comprovado que a mesma teve ciência da demanda. Determino que a parte exequente diligencie no sentido de obter o novo endereço da empresa executada para a realização de nova citação. 2. Do Sisbajud O bloqueio de valores pelo Sisbajud é destinado à localização de dinheiro em instituição financeira (art. 854 do CPC) e será realizado com esteio no último cálculo apresentado pela parte exequente, por 30 dias consecutivos (modalidade teimosinha), nos moldes autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça. ANTE O EXPOSTO, utilize-se o Sisbajud , por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha em relação ao executado citado THALES AUGUSTO PEREIRA MENDES BERSCH . 2.1) Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 2.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 2.3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o novo endereço da empresa executada, requerendo o que entender de direito.

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5064113-06.2022.4.04.7000"

Demerval Schmitz Filho x Banco Cooperativo Sicoob S.A.

Processo nº 5064113-18.2024.8.24.0930

Processo nº 5064113-52.2023.8.24.0930

Demerval Schmitz Filho x Banco Cooperativo Sicoob S.A.

Processo nº 5064113-52.2023.8.24.0930