Resultados para "5065220-22.2021.4.04.7000" – Página 4 de 8

Processo nº 5046790-22.2021.4.04.7000

ID: 299327546

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5046790-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUIZ SHIGUIHARA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO LUIS LOCH HACKENHAAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE EMMENDORFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE LUCIO GLOMB

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR TAVARES BOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5046790-22.2021.4.04.7000/PR RELATOR : KAREN ÉLER PESCH EXEQUENTE : MARCOS LUIZ SHIGUIHARA ADVOGADO(A) : Vitor Tavares Botti (OAB PR055280) ADVOGAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008960-22.2021.4.04.7000

ID: 292748356

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008960-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA REGINA MASCARELLO MASSARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIZ MASSARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008960-22.2021.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50445191120194047000/PR) RELATOR : RICARDO RACHID DE OLIVEIRA INTERESSADO : LEONELIO RIGO ADVOGADO(A) : Silvia Regina Mascarel…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5052028-22.2021.4.04.7000

ID: 311826908

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052028-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GEOVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATANAEL GORTE CAMARGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE FATIMA MOTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5052028-22.2021.4.04.7000/PR APELANTE : GEOVA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATANAEL GORTE CAMARGO (OAB PR027346) ADVOGADO(A) : CAMILA DE FATIMA MOTA (OAB PR068130) DESPACHO/DECIS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5079576-22.2021.4.04.7000

ID: 324348767

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5079576-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELOI BORTOLETTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL PROCHALSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5079576-22.2021.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ANTONIO ELOI BORTOLETTO ADVOGADO(A) : DANIEL PROCHALSKI (OAB PR022848) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5033113-22.2021.4.04.7000

ID: 335213197

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5033113-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA PAULA DE MORAIS MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS MARTINS ASSENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033113-22.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARCIA PAULA DE MORAIS MIRANDA ADVOGADO(A) : VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB SP407805) ADVOGADO(A) : R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048924-22.2021.4.04.7000

ID: 335213216

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048924-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA APARECIDA VELOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JENIFFER LEONICE VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048924-22.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUCINEIA APARECIDA VELOSO ADVOGADO(A) : JENIFFER LEONICE VIANA (OAB PR067362) ADVOGADO(A) : WELLYNGTON NE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Amelia Agripino Paris x Guilherme Ribeiro Nunes e outros

ID: 332153615

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022947-17.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA AGRIPINO PARIS

Polo Passivo:

GUILHERME RIBEIRO NUNES JOSE GERALDO NUNES MARIA CECILIA RIBEIRO E NUNES

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA CAPORALE DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARTA MAGDA ROSA DE AZEVEDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELLE ROSA DE ASSIS TOCHETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5022947-17.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: MARIA AMELIA AGRIPINO PARIS CPF: 051.909.426-35 RÉU: MARIA CECILIA RIBEIRO E NUNES CPF: 692.443.166-68 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Tratam-se de ações conexas (processos nº 5065220-45.2023.8.13.0702 e nº 5022947-17.2024.8.13.0702), razão pela qual serão julgadas simultaneamente, nos termos do art. 55, §3º, do CPC. Na ação de nº 5065220-45.2023.8.13.0702, ajuizada por GUILHERME RIBEIRO NUNES, JOSÉ GERALDO NUNES e MARIA CECÍLIA RIBEIRO E NUNES em face de DELTA IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. e MARIA AMÉLIA AGRIPINO PARIS, os autores alegam, em síntese, que desocuparam o imóvel locado em maio de 2023, tendo notificado a imobiliária para a realização da vistoria de saída, a qual, segundo afirmam, foi postergada injustificadamente. Sustentam que, mesmo após realização dos reparos por conta própria, a imobiliária continuou impondo obstáculos para recebimento das chaves, o que só se concretizou em setembro de 2023. Requerem a declaração de inexigibilidade de débitos cobrados, a exclusão de seus nomes dos cadastros restritivos de crédito, bem como indenização por danos morais. Por sua vez, a ação de nº 5022947-17.2024.8.13.0702 foi proposta por MARIA AMÉLIA AGRIPINO PARIS, representada por sua administradora DELTA IMÓVEIS, em face de GUILHERME RIBEIRO NUNES, JOSÉ GERALDO NUNES e MARIA CECÍLIA RIBEIRO E NUNES, visando à cobrança de R$ 7.159,95, referentes a aluguéis vencidos, cotas condominiais, tributos e reparos no imóvel locado, conforme planilha detalhada de cálculo e documentação anexa. Os feitos encontram-se em ordem, sem nulidades. Passo à análise das preliminares suscitadas. Rejeitam-se as alegações de ilegitimidade passiva suscitadas em favor da imobiliária e da proprietária do imóvel. Ambas são responsáveis solidárias pelos encargos da locação, sendo a primeira mandatária da segunda e atuante diretamente na execução do contrato de locação, inclusive na cobrança de valores e tratativas para entrega das chaves. Aplica-se, no ponto, a teoria da aparência e a responsabilidade solidária entre agente intermediário e proprietário, nos termos do art. 265 do Código Civil. Prossigo com o julgamento dos méritos, na forma do art. 355, I, do CPC. É incontroverso que o contrato de locação vigorou até 10/05/2023, com a prorrogação por tempo indeterminado. Os autores da ação declaratória alegam ter desocupado o imóvel em maio de 2023, porém, os documentos acostados evidenciam que a entrega das chaves apenas se concretizou em 12/09/2023. Embora os autores discordem dos valores cobrados pela locadora, os documentos de vistoria inicial (ID 10250824071), vistoria de saída (realizada em 10/06/2023, ID 10250802940) e vistoria de conferência (28/08/2023, ID 10250807493) foram todos assinados pelas partes ou com testemunhas, acompanhados de laudos fotográficos e agendamento formal (ID 10250802196), o que confere fé probatória ao conteúdo. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial, ao qual me filio, é claro: laudos de vistoria assinados pelas partes possuem força probatória. O contrário também é verdadeiro, isto é, laudo elaborado unilateralmente, sem anuência, não tem esse valor jurídico. Nesse sentido, cito a jurisprudência do TJDFT, de caso semelhante: “Laudo de vistoria em imóvel realizado unilateralmente não tem força probatória para, por si só, comprovar a situação do bem ao final da locação” (TJDFT, 6ª Turma Cível, Ap. Cív. nº 0713431-22.2022.8.07.0001, julgado em 26/06/2024). No presente caso, os laudos foram elaborados com a participação ou ciência das partes, sendo impossível se acolher a alegação de recusa injustificada no recebimento das chaves ou de que houve cobrança abusiva. Ademais, conforme pacífico entendimento do STJ, os aluguéis são devidos até a efetiva entrega das chaves, ainda que o imóvel já estivesse desocupado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N . 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DESPEJO . EXTINÇÃO DO CONTRATO. ENTREGA DAS CHAVES. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO . 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "a entrega das chaves do imóvel em juízo põe fim à relação locatícia, sendo devido o aluguel referente ao período que antecedeu à referida extinção" (AgInt no REsp 1423281/AM, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/11/2019, DJe 06/12/2019). 2 . Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo nos próprios autos. (STJ - AgInt no AREsp: 1764164 PA 2020/0246997-2, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 14/06/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/06/2021). Assim, correta a cobrança de aluguéis e encargos até a data da entrega das chaves (12/09/2023), bem como a responsabilidade dos fiadores por tais valores. Além disso, restou comprovado que os reparos finais, identificados após a vistoria de conferência, ficaram em aberto, razão pela qual devem ser adimplidos pelos locatários. Quanto à alegada negativação indevida, os documentos anexados comprovam que eventuais apontamentos foram posteriores à constituição do débito, não havendo abuso de direito. Ausente conduta ilícita da parte requerida, não há falar em indenização por danos morais. DISPOSITIVOS Ante o exposto e fundamentado, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação nº 5065220-45.2023.8.13.0702, nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogo a decisão liminar concedida. E julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação nº 5022947-17.2024.8.13.0702, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar os requeridos ao pagamento da quantia de R$ 7.159,95 (sete mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos), a título de aluguéis, cotas condominiais, tributos e despesas de reparos, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, e juros de mora calculados pela SELIC, deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1º do Código Civil, ambos a partir do vencimento da obrigação (CC, art. 397), Sem condenação em custas ou honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95., Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005177-22.2021.4.04.7000

ID: 316722200

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005177-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO DA COSTA ARAGÃO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIA SOMBRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005177-22.2021.4.04.7000/PR AUTOR : MAURILIO DA COSTA ARAGÃO ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO DESPACHO/DECISÃO In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amilton De Jesus Ramos Junior e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 278520848

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5035926-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMILTON DE JESUS RAMOS JUNIOR GEIZA SCHWANKA DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF MASSA FALIDA DE FMM ENGENHARIA EIRELI

80

Advogados:

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMANUELLA RIBEIRO BARTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ PAULO DAMMSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS CHINEN MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA REQUIAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA RENOSTO GENNARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Franciele Haide De Lima Da Silva e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 276551790

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020115-22.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELE HAIDE DE LIMA DA SILVA LUIS CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

HELIMARA APARECIDA KALB BRUSTOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020115-22.2021.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER EXEQUENTE : LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : HELIMARA APARECIDA KALB BRUSTOLIN (OAB PR055157) EXEQUENTE : FRANCIELE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 76 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes