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Processo nº 5054335-40.2022.4.02.5101

ID: 330467851

Tribunal: TRF2 Órgão: Juízo Gestor das Turmas Recursais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5054335-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHEILA SARAIVA DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE MACIESKI BRITO

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DANIEL DELMAS DA COSTA

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SANDRO MARTINS BARRETO

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RECURSO CÍVEL Nº 5054335-40.2022.4.02.5101/RJ RECORRIDO : SHEILA SARAIVA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : SANDRO MARTINS BARRETO (OAB RJ117964) ADVOGADO(A) : DANIEL DELMAS DA COSTA (OAB RJ18705…

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Processo nº 5098567-40.2022.4.02.5101

ID: 333692162

Tribunal: TRF2 Órgão: GABINETE 08 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5098567-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Ato ordinatório

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5098567-40.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50985674020224025101/RJ) RELATOR : LETICIA DE SANTIS MELLO APELADO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (IMPETRANTE…

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Processo nº 5055111-40.2022.4.02.5101

ID: 335802096

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055111-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055111-40.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR : SIMONE MARQUES ADVOGADO(A) : SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB RJ097…

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Processo nº 5099634-40.2022.4.02.5101

ID: 291938273

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5099634-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5099634-40.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE : ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ2…

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Processo nº 5099634-40.2022.4.02.5101

ID: 276145736

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5099634-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

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CAROLINA COPQUE TEODOSIO OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5099634-40.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE : ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADO(A) : MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (OAB RJ2…

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Processo nº 5024750-40.2022.4.02.5101

ID: 277333064

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024750-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAVINIA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTOR DE CARVALHO ARAUJO

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STEFANO JOSEF DOS SANTOS MARRARA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024750-40.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : LAVINIA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : VICTOR DE CARVALHO ARAUJO (OAB RJ207518) ADVOGADO(A) : STEFANO JOSEF …

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Processo nº 5024362-40.2022.4.02.5101

ID: 327181711

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024362-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

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SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024362-40.2022.4.02.5101/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. ADVOGADO(A) : LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a …

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Processo nº 5054626-40.2022.4.02.5101

ID: 327861533

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5054626-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO QUEIROZ DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO SERGIO DE LIMA

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ROSILENE SCHNEIDER GLASSER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5054626-40.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : ANDREA DAQUER BARSOTTI EXEQUENTE : RONALDO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO DE LIMA (OAB RJ096055) ADVOGADO(A) : ROSILENE …

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Processo nº 5068206-40.2022.4.02.5101

ID: 329399287

Tribunal: TRF2 Órgão: 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068206-40.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON MOURA DE ANDRADE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5068206-40.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE : MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JEFFERSON MOURA DE ANDRADE (…

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Processo nº 5087121-95.2025.8.13.0024

ID: 292714904

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5087121-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE NEGRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURI EUSTAQUIO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5087121-95.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: CONJUNTO HABITACIONAL DIAMANTE NEGRO CPF: 33.744.140/0001-23 RÉU: GERCE PEREIRA GOMES CPF: 253.974.006-53 DECISÃO Intimada para comprovar sua hipossuficiência financeira (10439732860), a parte apresentou recibo de isenção de IRRF e certidão negativa de débito federais (10457821835 e 10457886359). Porém não juntou aos autos documentação contendo recibo de escrituração fiscal, notificações para pagamento de débitos, nem documento hábil a comprovar de forma efetiva que não dispõe de recursos para arcar com os custos do processo. Nos termos da jurisprudência, a concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, inexistindo, em seu favor, presunção de insuficiência de recursos (Súmula 481 do STJ). A concessão de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida excepcional, devendo, a requerente, demonstrar, para tanto, a situação de miserabilidade não apenas mediante a apresentação de balanços, mas também com outro documento fiscal ou contábil devidamente registrado. Ademais, não trouxe aos autos a documentação que comprove o total da inadimplência de prestações contratuais e seu eventual abalo em sua "sanidade financeira". A análise dos documentos indicados pela parte, com a devida vênia, não comprova a alegada hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro a assistência judiciária pretendida. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RODRIGO RIBEIRO LORENZON Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte

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