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"5122024-03.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 4 de 46

Processo nº 5122024-24.2025.8.09.0007

ID: 335876272

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5122024-24.2025.8.09.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DINALVA OLIVEIRA DE SOUZA COSME

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5122024-24.2025.8.09.0007Polo Ativo: Sonia Maria Da Silva BritoPolo Passivo: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.r… Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5122024-24.2025.8.09.0007Polo Ativo: Sonia Maria Da Silva BritoPolo Passivo: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil1. Proceda à pesquisa de bens via SNIPER, ficando indeferidas novas pesquisas por esse juízo, sobretudo porque já observado o princípio da cooperação e pelo fato da busca de bens caber à parte interessada e não ao juízo que, por sua vez, é sobrecarregado pelo volume de processos.2. Realizadas as diligências ora determinadas, intime-se a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção, independentemente de nova intimação.3. Caso não indique bens passíveis de penhora ou insista em diligências já realizadas de forma inexitosas ou indeferidas anteriormente, venham-me os autos conclusos na tela de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/90.No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95;5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa;6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;7. Inscrição no Serasajud;8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)736.

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Processo nº 5016003-03.2021.8.21.7000

ID: 291714683

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5016003-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAURA LINDERMANN DORNELELS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURÍCIO LINDENMEYER BARBIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RESENBRINK MUNDSTOCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO DEWES DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5016003-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5012016-48.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0185315-54.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LAURA LI…

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Processo nº 5100490-03.2021.8.21.7000

ID: 283212665

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5100490-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WILSON LUIZ VANNI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5100490-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0695341-98.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000969-24.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5139872-03.2021.8.21.7000

ID: 330064528

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5139872-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROSMERI TEREZINHA DURANTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LINDOMAR ORIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5139872-03.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014211-10.2009.8.21.0020/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : ROSMERI TEREZIN…

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Processo nº 5159272-03.2021.8.21.7000

ID: 339334594

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159272-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

NEWTON MEIDEL BASTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALINO VICENTE DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENAUD PINTO CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5159272-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : NEWTON MEIDEL BASTOS ADVOGADO(A) : LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (OAB RS036604) ADVOGADO(A) : NATALINO VICENTE DE SOUZA …

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Processo nº 5134828-03.2021.8.21.7000

ID: 310827722

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134828-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VILSON DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMARA XAVIER GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5134828-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VILSON DA SILVA (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) DESPACHO/DECISÃO Diante …

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Processo nº 5139387-03.2021.8.21.7000

ID: 310850515

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5139387-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FORTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA ARAUJO ALVES DA SILVA

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OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5139387-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOSE FORTES ADVOGADO(A) : OSCAR FRANCISCO ALVES DA SILVA NETO (OAB RS009958) ADVOGADO(A) : TATIANA ARAUJO ALVES DA…

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Processo nº 5165868-03.2021.8.21.7000

ID: 294523989

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165868-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA DE FREITAS GONÇALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH

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Precatório Nº 5165868-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios REQUERENTE : CLEUZA MARIA DE FREITAS GONÇALVES ADVOGADO(A) : SANDRA ERNESTINA RUBENICH (OAB R…

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Processo nº 5164413-03.2021.8.21.7000

ID: 294465760

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164413-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE HILLEBRAND

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO FRANTZ

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Precatório Nº 5164413-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : VICENTE HILLEBRAND ADVOGADO(A) : RICARDO FRANTZ (OAB RS048842) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela sup…

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Processo nº 5169748-03.2021.8.21.7000

ID: 325741209

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169748-03.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO MOTA RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DÉBORA FIGUEIREDO ALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5169748-03.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : PAULO ROBERTO MOTA RAMOS ADVOGADO(A) : DÉBORA FIGUEIREDO ALVES (OAB RS029514) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lan…

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