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"5144515-04.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 4 de 46

Processo nº 5013177-04.2021.8.21.7000

ID: 319663071

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013177-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LENIRA THEREZINHA LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO CEZAR PIZZOLOTTO

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ANA AMÉLIA PIUCO

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SERGIO MACHADO CEZIMBRA

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MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

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PAULO CEZAR PIZZOLOTTO

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PRECATÓRIO Nº 5013177-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 00361791820058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : LENIRA THEREZINHA LOPES ADVOGADO(A) : PAULO CEZAR PIZ…

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Processo nº 5144515-70.2019.8.13.0024

ID: 280659034

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5144515-70.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PADRE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO LEOPOLDINO DUFFLES

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JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5144515-70.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5144515-70.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: INSTITUTO PADRE MACHADO CPF: 17.204.652/0001-40 RÉU: APARECIDA OLIVEIRA COSTA NAVES CPF: 681.395.606-00 e outros DECISÃO Cuidam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial movida por Instituto Padre Machado em face de Aparecida Oliveira Costa Naves, Rosmane Dixini Naves e Eunice Dixini Ferreira Naves. Citação positiva da executada Eunice Dixini Ferreira Naves em Id. 142103678-pg.22, da executada Rosmane Dixini Naves em Id. 978309837. A executada Aparecida Oliveira Costa Naves compareceu de forma espontânea em Id. 7225472998. Em Id. 10390815855, requereu a parte exequente pesquisa de ativos financeiros da parte executada via Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. Ante o exposto: 1) À Secretaria para que proceda com a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada Aparecida Oliveira Costa Naves, Rosmane Dixini Naves e Eunice Dixini Ferreira Naves até o valor da execução via Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. 2) Havendo o bloqueio de valor integral do débito em mais de uma conta de titularidade da parte executada, promova-se a imediata liberação dos valores excedentes, mantendo-se preferencialmente o bloqueio de valores que não sejam provenientes de ativos mobiliários. 3) Com a resposta da ordem de bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou não o tendo, pessoalmente, para se manifestar acerca das constrições, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. Prazo de 05 dias. 4) Com a manifestação da parte executada, vista ao exequente para que se pronuncie, por igual prazo. 5) Em caso de não manifestação da parte executada, converter-se-á indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. 6) Na hipótese de bloqueio de quantia ínfima (cumulativamente inferior a R$200,00 e não correspondente ao percentual de 10% do montante executado), proceda-se ao seu imediato desbloqueio. 7) Em caso de penhora infrutífera, intime-se o exequente para ciência, e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. 8) No mesmo ato, na ausência de bens penhoráveis, deverá o exequente ser cientificado quanto à referida inexistência de bens, observado o § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, para o cômputo do prazo prescricional no curso do processo, o qual poderá ser suspenso por uma única vez, nos termos do § 1º do referido artigo, pelo prazo máximo de um ano. Havendo cientificação anterior quanto à ausência de bens da parte devedora, esta permanece válida, sendo a contagem do prazo prescricional no curso do processo interrompida apenas em caso de localização de bens e penhora positiva, antes de escoada a integralidade do referido prazo que, na espécie, é de 05 anos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2025. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 07

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Processo nº 5143157-04.2021.8.21.7000

ID: 307179008

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143157-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BOCHI DE SALES

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ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA

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JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL

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Precatório Nº 5143157-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO(A) : JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL (OAB RS30575) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ…

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Processo nº 5169153-04.2021.8.21.7000

ID: 310760296

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5169153-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE RUTZEN HERMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODENEY RIZZATTI SILVEIRA

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CILOMAR MARTINS DE OLIVEIRA

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ANDRE LUIZ MARQUES DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DARIO PEITER

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LILIAN FERMINO CARVALHO DO AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BOCHI DE SALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL

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PRECATÓRIO Nº 5169153-04.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 01282342120128210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CLAUDETE RUTZEN HERMES ADVOGADO(A) : JOAO MANOEL CARV…

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Processo nº 5135494-04.2021.8.21.7000

ID: 320603656

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135494-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA FONSECA DUTRA

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GUSTAVO FONSECA DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NIKOLAS MIGUELLES RODRIGUES

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KARINA LEMOS SCHNEIDER

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Precatório Nº 5135494-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031823-68.2011.8.21.3001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036443-17.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO 1. H…

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Processo nº 5147522-04.2021.8.21.7000

ID: 330064490

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5147522-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NORMA MARTINS GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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NELSON LACERDA DA SILVA

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Precatório Nº 5147522-04.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2863111-53.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5106166-11.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5143642-04.2021.8.21.7000

ID: 330136294

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143642-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DOLORES VIEGAS PAIVA JONAS DA SILVA PAIVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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LAURA ALBRECHT FREITAS

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JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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CRESPIM GRACIA DE BARRETO

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Precatório Nº 5143642-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JONAS DA SILVA PAIVA ADVOGADO(A) : CRESPIM GRACIA DE BARRETO (OAB RS030798) ADVOGADO(A) : JO…

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Processo nº 5140441-04.2021.8.21.7000

ID: 330136271

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5140441-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ PORTO FERREIRA VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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LAURA ALBRECHT FREITAS

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JORGE PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

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CRESPIM GRACIA DE BARRETO

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Precatório Nº 5140441-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JORGE LUIZ PORTO FERREIRA ADVOGADO(A) : CRESPIM GRACIA DE BARRETO (OAB RS030798) ADVOGADO(A)…

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Marcantonio & Buchaim Advogados Associados x Fator Engenharia Ltda

ID: 291706022

Tribunal: TJRS Órgão: 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5144515-10.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCANTONIO & BUCHAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FATOR ENGENHARIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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NICOLE MARQUEZ NICORENA

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ADRIANA NUNES TEIXEIRA WOBETO

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TULIO MARCANTONIO RAMOS FILHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5144515-10.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARCANTONIO & BUCHAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : TULIO MARCANTONIO RAMOS FILHO (OAB RS061130) EXECUTADO : FATOR ENGENHARIA… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5144515-10.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARCANTONIO & BUCHAIM ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : TULIO MARCANTONIO RAMOS FILHO (OAB RS061130) EXECUTADO : FATOR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA NUNES TEIXEIRA WOBETO (OAB RS065597) ADVOGADO(A) : NICOLE MARQUEZ NICORENA (OAB RS121318) ADVOGADO(A) : ANDREIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB RS107504) DESPACHO/DECISÃO I — DA INTIMAÇÃO Intime-se a parte devedora para pagamento do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito, sob pena de acréscimo de multa e honorários sobre o débito, ambos no patamar de 10% — §1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Fica a parte devedora advertida sobre eventual aplicação do Tema Repetitivo 677 do STJ. Depósitos efetuados ( i ) a título de garantia ou ( ii ) decorrentes da penhora de ativos financeiros não mais afastam a mora no momento em que realizados , mas somente a partir do efetivo levantamento pelo credor . Nesse caso, o devedor arcará com as consequências da mora (correção monetária e juros moratórios) até quando o credor de fato receber esses valores. Somente valores depositados com a intenção de pagamento afastam a mora no momento em que realizados . II — DO PAGAMENTO a) Efetuado o depósito sem ressalvas, expeça-se alvará, em favor do credor, assim que decorrido o prazo para impugnação , e intime-se para dizer da satisfação de seu crédito, ficando ciente de que, no silêncio, o feito será extinto pelo pagamento; Havendo manifestação expressa da parte executada indicando a intenção de pagamento , expeça-se alvará de imediato. b) Não efetuado o depósito , intime-se o credor para dizer do prosseguimento e para juntar aos autos memória atualizada do débito com a incidência da multa e dos honorários previstos no § 1° do art. 523 do CPC, sob pena de arquivamento. III — OUTROS Eventual gratuidade de justiça conferida à parte exequente na fase conhecimento fica estendida a este cumprimento. Sendo o caso de execução exclusiva de honorários, custas ao final pelo executado — art. 82, § 3º, do CPC. Intimem-se.

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Processo nº 5013759-04.2021.8.21.7000

ID: 319301768

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5013759-04.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KÁTYA MARIA SOUZA PALUDO MARIA LÚCIA VIANNA SOUZA MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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RAUL PORTANOVA

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MARCIA FIGUEIREDO KERSCH

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Precatório Nº 5013759-04.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : KÁTYA MARIA SOUZA PALUDO ADVOGADO(A) : MARCIA FIGUEIREDO KERSCH (OAB RS076854) REQUERENTE : …

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