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"5144515-04.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5144515-31.2023.8.13.0024

ID: 320100116

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5144515-31.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARTINS, CARVALHO & SANTIAGO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5144515-31.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE…

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Processo nº 5144515-31.2023.8.13.0024

ID: 310319425

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5144515-31.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARTINS, CARVALHO & SANTIAGO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS

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Martins, Carvalho & Santiago Advogados x Oceano Imoveis Ltda

ID: 318772937

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5144515-31.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARTINS, CARVALHO & SANTIAGO ADVOGADOS

Polo Passivo:

OCEANO IMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

MATHEUS QUITITE SIMOES

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RODRIGO OTAVIO ALVES LEITE MARTINS

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Processo nº 5144515-70.2019.8.13.0024

ID: 280659034

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5144515-70.2019.8.13.0024

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PADRE MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO LEOPOLDINO DUFFLES

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JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5144515-70.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5144515-70.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: INSTITUTO PADRE MACHADO CPF: 17.204.652/0001-40 RÉU: APARECIDA OLIVEIRA COSTA NAVES CPF: 681.395.606-00 e outros DECISÃO Cuidam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial movida por Instituto Padre Machado em face de Aparecida Oliveira Costa Naves, Rosmane Dixini Naves e Eunice Dixini Ferreira Naves. Citação positiva da executada Eunice Dixini Ferreira Naves em Id. 142103678-pg.22, da executada Rosmane Dixini Naves em Id. 978309837. A executada Aparecida Oliveira Costa Naves compareceu de forma espontânea em Id. 7225472998. Em Id. 10390815855, requereu a parte exequente pesquisa de ativos financeiros da parte executada via Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. Ante o exposto: 1) À Secretaria para que proceda com a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada Aparecida Oliveira Costa Naves, Rosmane Dixini Naves e Eunice Dixini Ferreira Naves até o valor da execução via Sisbajud, na modalidade “teimosinha”. 2) Havendo o bloqueio de valor integral do débito em mais de uma conta de titularidade da parte executada, promova-se a imediata liberação dos valores excedentes, mantendo-se preferencialmente o bloqueio de valores que não sejam provenientes de ativos mobiliários. 3) Com a resposta da ordem de bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou não o tendo, pessoalmente, para se manifestar acerca das constrições, nos termos do art. 854, §2º, do CPC. Prazo de 05 dias. 4) Com a manifestação da parte executada, vista ao exequente para que se pronuncie, por igual prazo. 5) Em caso de não manifestação da parte executada, converter-se-á indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. 6) Na hipótese de bloqueio de quantia ínfima (cumulativamente inferior a R$200,00 e não correspondente ao percentual de 10% do montante executado), proceda-se ao seu imediato desbloqueio. 7) Em caso de penhora infrutífera, intime-se o exequente para ciência, e para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito. 8) No mesmo ato, na ausência de bens penhoráveis, deverá o exequente ser cientificado quanto à referida inexistência de bens, observado o § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil, para o cômputo do prazo prescricional no curso do processo, o qual poderá ser suspenso por uma única vez, nos termos do § 1º do referido artigo, pelo prazo máximo de um ano. Havendo cientificação anterior quanto à ausência de bens da parte devedora, esta permanece válida, sendo a contagem do prazo prescricional no curso do processo interrompida apenas em caso de localização de bens e penhora positiva, antes de escoada a integralidade do referido prazo que, na espécie, é de 05 anos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2025. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 07

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5144515-04.2021.8.21.7000"

Processo nº 5144515-31.2023.8.13.0024

Processo nº 5144515-31.2023.8.13.0024

Martins, Carvalho & Santiago Advogados x Oceano Imoveis Ltda

Processo nº 5144515-70.2019.8.13.0024