Resultados para "5147067-97.2025.8.21.7000" – Página 4 de 74

Idalvo Raimundo De Matos e outros x Bh Oeste Administradora De Cartoes Ltda

ID: 332789051

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5147067-95.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IDALVO RAIMUNDO DE MATOS MARIA DO CARMO DE JESUS MATOS TATIANE HELOISA DE MATOS

Polo Passivo:

BH OESTE ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANE HELOISA DE MATOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATA MARTINS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5147067-95.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: TATIANE HELOISA DE MATOS CPF: 117.991.206-35 e outros RÉU: BH OESTE ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA CPF: 10.192.880/0001-07 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela autora em face da decisão proferida em id. 10482724751, conforme argumentos expostos no petitório juntado no id. 10487740196. Os embargos são tempestivos e indicam os pontos da decisão atacada, de acordo com o art. 1022, do Código de Processo Civil, devendo ser conhecidos. No mérito, não merecem provimento, uma vez que a decisão não contém vício ou irregularidade passível de reforma. Na verdade, a embargante pretende a revisão do que foi julgado, o que não é admitido por meio dos embargos de declaração. Diga-se que a decisão atacada apreciou as questões relevantes para o julgamento, tendo sido explanados os motivos que me levaram àquela conclusão. Esse tem sido o entendimento de nossos tribunais. Relator (a): Des. (a) Yeda Athias Data de Julgamento: 06/12/2016 Data da publicação da súmula: 16/12/2016 "EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração tem como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. Ausentes os requisitos do art. 1.022, I, II e III, do Novo Código de Processo Civil, não devem ser acolhidos os Embargos." Ao meu ver, todos os aspectos relevantes trazidos foram abordados, analisados e apreciados, e, sob outro enfoque, por vezes a conclusão adotada dispensa ou prejudica as demais questões postas pelas partes. Os autores informam sobre o débito em aberto referente a mensalidades do plano de saúde, no entanto, não juntam os comprovantes de pagamento para demonstrar que estão em dia com suas obrigações. Por isso, inexiste a irregularidade questionada pela parte, data venia. Ante o exposto e fundamentado, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter a decisão, nos termos em que foi lançada. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFFERSON KEIJI SARUHASHI Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5083435-97.2025.8.21.7000

ID: 306266516

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5083435-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOECI SOARES RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LILIAN VELLEDA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5083435-97.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material AGRAVADO : LOECI SOARES RIBEIRO ADVOGADO(A) : LILIAN VELLEDA SOARES (OAB R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5162102-97.2025.8.21.7000

ID: 303603854

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5162102-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5162102-97.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Dever de Informação AGRAVADO : QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5146388-97.2025.8.21.7000

ID: 295480739

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5146388-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON EZEQUIEL MANOEL GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIAN DRESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5146388-97.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) REQUERENTE : ANDERSON EZEQUIEL MANOEL GONCALVES ADVOGADO(A) : VIVIAN DRESCH (OAB RS103487) ATO ORDINATÓRIO Diante …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5165691-97.2025.8.21.7000

ID: 316638804

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165691-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO SAAVEDRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS BAPTISTA DE MATTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5165691-97.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) REQUERENTE : DIEGO SAAVEDRA RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARCOS BAPTISTA DE MATTOS (OAB RS072102) ATO ORDINATÓRIO Diante …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5166370-97.2025.8.21.7000

ID: 317358675

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5166370-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

STELLA GIRARDI SCHMIDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5166370-97.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) REQUERENTE : STELLA GIRARDI SCHMIDT ADVOGADO(A) : MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) ATO ORDINATÓRIO Diante da i…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5180435-97.2025.8.21.7000

ID: 323142925

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5180435-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5180435-97.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50356867120218210001/RS) RELATOR : ELIZIANA DA SILVEIRA PEREZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O at…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5154051-97.2025.8.21.7000

ID: 296766346

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5154051-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO TREMEA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO ANDRADE DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5154051-97.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : TIAGO TREMEA ADVOGADO(A) : MARCELO ANDRADE DE MELLO (OAB RS117335) DESPACHO/DECISÃO Em que …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5133972-97.2025.8.21.7000

ID: 325293203

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 25ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5133972-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO E ACOUGUE RAIZ LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO FIRPO FREIRE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5133972-97.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : MERCADO E ACOUGUE RAIZ LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO FIRPO FREIRE (OAB RS071403) DESPACHO/DECI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mario Joao Comparin x Banco Do Brasil S/A

ID: 325425099

Tribunal: TJRS Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5126115-97.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIO JOAO COMPARIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

80

Advogados:

IGNARA COMPARIN TAMIOZZO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL do dia 25 de julho de 2025, sexta-feira, às 14h00min (Sala Virt…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 738 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes