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Processo nº 5005027-34.2021.8.21.7000

ID: 299215678

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5005027-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ASSIS BRASIL MACHADO FIGUEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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NELI TERESINHA DOS SANTOS

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5005027-34.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002113-33.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0491051-24.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ASSIS BR…

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Processo nº 5101639-34.2021.8.21.7000

ID: 294591773

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5101639-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JAIME VARGAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCIS CAMPOS BORDAS

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CARLOS AUGUSTO ALVES PEREIRA

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GERSON ALVES LETTRES

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CYNTHIA LISANDRA ORTIGARA

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Precatório Nº 5101639-34.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0749731-81.2008.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003322-03.2008.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JAIME VA…

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Clovis De Oliveira Marinho

ID: 280900816

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5085052-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

CLOVIS DE OLIVEIRA MARINHO

80

Processo Administrativo Nº 5085052-34.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5018413-34.2021.8.21.7000

ID: 337597656

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5018413-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ADALBERTO HAESER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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PRECATÓRIO Nº 5018413-34.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 04910512420078210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : PAULO ADALBERTO HAESER ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO…

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Wiler Castro De Souza x Condominio Da Torre Tres Do Conj California I

ID: 257129317

Tribunal: TJMG Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5163913-95.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WILER CASTRO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONDOMINIO DA TORRE TRES DO CONJ CALIFORNIA I

Intimação

Advogados:

NARA RAQUEL DE OLIVEIRA MENDES

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JULIANA COSTA OLIVEIRA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5163913-95.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: WILER CASTRO DE SOUZA CPF: 203.184.486-53 RÉU: CONDOMINIO DA TORRE TRES DO CONJ CALIFORNIA I CPF: 25.577.461/0001-52 SENTENÇA Vistos, etc. O recurso de ID 10419089716 busca revisar questão expressa que o juízo decidiu no ID 10413020666: Acolho em parte a impugnação da parte executada. Realmente, com a homologação de valores, a partir daí é que se deve proceder à atualização. Dessa forma, considerando que a decisão que homologou os cálculos fora publicada em 09/07/2019, DECIDE-SE que , os encargos legais sobre o valor homologado de R$ 1.782,26, a partir daí passam-se incidir os encargos de juros e correção. Não há necessidade de remessa de autos ao Contador Judicial. São simples cálculos aritméticos. Atualize-se os valores, e proceda-se pagamento. PRI A DECISÃO supra transcrita foi clara nos fatos, e exame de provas. Portanto, na situação discutida, observa que não ocorreram quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 1.022 do CPC, sendo que a matéria alegada pela Embargante diz respeito à forma de apreciação dos fatos e das provas e deve ser objeto der recurso próprio. Ademais, os Embargos de Declaração não servem para substituir a sentença como pretende o Embargante. Nesse sentido já decidiu o STJ: “Os embargos declaratórios são apelos de integração – não de substituição”. (STJ – 1ª Turma, rel. Ministro Gomes de Barros, REsp nº 15.774-0/SP). OU “O efeito modificativo do julgado só tem guarida em circunstâncias excepcional. Em contrário pensar, ao fundo e cabo, seria postura abdicatória da via processual adequada para a alteração do resultado estadeado no acórdão”. (STJ – 1ª Turma, REsp nº 88.7531/SP). Caso o juiz encontre motivos suficientes para fundar a decisão, não está ele adstrito à resposta de todas as assertivas desenvolvidas pelas partes, nem obrigado a ater-se aos fundamentos apontados por elas ou a responder, um a um, todos os seus argumentos. Afinal, não está o magistrado compelido a julgar a questão posta a ser exame de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 371 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, doutrina, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso concreto. Assim, o não acatamento das argumentações contidas no interesse da parte não implica em cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. (Precedente do STJ: AgReg no REsp nº 284.938/RJ). Diante disso, conheço dos Embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, julgando-os improcedentes. P. R. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GERALDO DAVID CAMARGO Juiz(íza) de Direito 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5152370-34.2021.8.21.7000

ID: 316323948

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5152370-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA INEZ PADOIN BONINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BOCHI DE SALES

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Precatório Nº 5152370-34.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0365464-45.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008556-53.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CLEUZA I…

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Processo nº 5134328-34.2021.8.21.7000

ID: 332631215

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134328-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FÁBIO EUZEBIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GERALDINE DE ANDRADE UESSLER

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EDSON FÁBIO EUZEBIO

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Precatório Nº 5134328-34.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Honorários Advocatícios REQUERENTE : EDSON FÁBIO EUZEBIO ADVOGADO(A) : EDSON FÁBIO EUZEBIO (OAB RS050400) ADVOGADO(A) : GERALDINE DE ANDRADE …

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Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul / Tjrs x Pedro Dos Santos De Aguiar

ID: 337401180

Tribunal: TJRS Órgão: Serviço de Débitos Judiciais Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 5228127-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS

Polo Passivo:

PEDRO DOS SANTOS DE AGUIAR

80

Processo Administrativo Nº 5228127-34.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Custas …

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Processo nº 5062618-33.2020.8.21.0001

ID: 293044412

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5062618-33.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA INES SAINT PIERRE LEAL MOREIRA LAERTE CECILIA SAINT PIERRE LEAL MOREIRA MARTA ANGELIA SAINT PIERRE LEAL MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA SUDBRACK CRIPPA

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FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO

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CIRO RICARDO FERNANDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5062618-33.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LAERTE CECILIA SAINT PIERRE LEAL MOREIRA (Sucessão) ADVOGADO(A) : CIRO RICARDO FERNANDES (OAB RS036241) E…

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Processo nº 5007355-34.2021.8.21.7000

ID: 331019751

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5007355-34.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN MARIA SCHERER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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NELSON LACERDA DA SILVA

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ROGÉRIO LOPES SOARES

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LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES

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VERA MARA DE SOUZA LOPES

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Precatório Nº 5007355-34.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CARMEN MARIA SCHERER ADVOGADO(A) : VERA MARA DE SOUZA LOPES (OAB RS030016) ADVOGADO(A) : LUC…

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