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Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas x Jarbas Teotonio Pereira

ID: 319658198

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010569-83.2022.5.03.0033

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Polo Passivo:

JARBAS TEOTONIO PEREIRA

Acórdão

Advogados:

CAMILA DE ABREU FONTES DE OLIVEIRA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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RICARDO LOPES GODOY

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JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

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CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO

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JEREMIAS FERREIRA DIAS

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DAVIDSON MALACCO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO AP 0010569-83.2022.5.03.0033 AGRAVANTE: USINAS SIDERURGIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO AP 0010569-83.2022.5.03.0033 AGRAVANTE: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS AGRAVADO: JARBAS TEOTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010569-83.2022.5.03.0033, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição da executada; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para reconhecer a nulidade por vício de intimação e declarar a nulidade dos atos processuais a partir do ID. 47f4fc0, inclusive, com o cancelamento da condenação da ré ao pagamento da multa, dos honorários periciais arbitrados e do bloqueio realizado, pelo que determinou o retorno dos autos à origem para que a executada seja pessoalmente intimada a cumprir a obrigação de fazer, nos termos do artigo 815 do CPC e da Súmula 410 do STJ; os honorários periciais, no valor arbitrado na sentença de origem, ficarão a cargo da União; custas de R$44,26, em conformidade com o disposto no artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pela executada; dispensado o acórdão, nos termos dos artigos 255, parágrafo único, e 254, § 1º, do Regimento Interno. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente e Relator), Antônio Gomes de Vasconcelos e Marcelo Lamego Pertence. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - JARBAS TEOTONIO PEREIRA

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Paulo Ribeiro Souza x Companhia Atual De Transportes e outros

ID: 256899456

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-84.2025.5.03.0031

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

PAULO RIBEIRO SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA S&M TRANSPORTES S.A TURILESSA LTDA VIACAO JARDINS S.A.

Notificação

Advogados:

MATEUS FERREIRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010569-84.2025.5.03.0031 : PAULO RIBEIRO SOUZA : TURILESSA LTDA E OUTROS (4) I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM 0010569-84.2025.5.03.0031 : PAULO RIBEIRO SOUZA : TURILESSA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1601c24 proferida nos autos. Ação Trabalhista - Rito Ordinário n. 0010569-84.2025.5.03.0031 Vistos os autos. O reclamante requer tutela de urgência para que seja reconhecida, de forma antecipada, a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o consequente afastamento imediato de suas atividades, liberação do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Alega a presença do fumus boni iuris, evidenciado pela ausência de depósitos de FGTS, e do periculum in mora, diante do desconforto e da animosidade no ambiente de trabalho, bem como da necessidade urgente de prover o sustento próprio e de sua família. Subsidiariamente, pede que a medida seja apreciada na audiência inicial ou em outro momento oportuno. O artigo 300 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, por força do artigo 769 da CLT, está assim redigido: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Assim, para deferimento da tutela provisória de urgência de caráter antecipatório, é necessária a probabilidade do direito e o perigo de dano e/ou risco ao resultado útil do processo. No caso presente, o reclamante funda sua pretensão na inadimplência parcial quanto aos depósitos fundiários, extrato de f. 366, porém salutar que se oportunize à reclamada o contraditório quando poderá trazer aos autos eventual extinção da pretensão atada à prejudicial interna de inadimplência fundiária. Diante de tais fatos, indefiro, por ora, o pedido. Intimem-se as partes. CONTAGEM/MG, 14 de abril de 2025. SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RIBEIRO SOUZA

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Instituto Moriah x Adriane Aparecida Affonso Curcio

ID: 316700760

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-98.2023.5.15.0135

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MORIAH

Polo Passivo:

ADRIANE APARECIDA AFFONSO CURCIO

Notificação

Advogados:

NAUR JOSE PRATES NETO

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PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0010569-98.2023.5.15.0135 …

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Instituto Moriah x Adriane Aparecida Affonso Curcio

ID: 316700770

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-98.2023.5.15.0135

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MORIAH

Polo Passivo:

ADRIANE APARECIDA AFFONSO CURCIO

Notificação

Advogados:

NAUR JOSE PRATES NETO

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PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

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EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES ROT 0010569-98.2023.5.15.0135 …

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Dauta Jesuania Pereira e outros x Robison Dos Santos

ID: 314982690

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-27.2025.5.03.0050

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAUTA JESUANIA PEREIRA GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA

Polo Passivo:

ROBISON DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

MARILIA TEODORO ANDRADE

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RAYNAN HENRIQUE SILVA TRENTIM

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PAULA FONTES DE OLIVEIRA

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HALLEY LOPES BELLO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0010569-27.2025.5.03.0050 AUTOR: DAUTA JESUANIA PEREIRA RÉU: ROBISON DO…

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Laudelino Ferreira De Souza e outros x Camel Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 280194240

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Despacho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-61.2024.5.03.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LAUDELINO FERREIRA DE SOUZA PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

Polo Passivo:

CAMEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ORION EDIFICA LTDA

Notificação

Advogados:

NOEMIA APARECIDA DOS SANTOS

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MIRLENE APARECIDA FERREIRA

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DANIEL JOSE FELICIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIANA PORTO DE DEUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PORTO LOBO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM DESPACHO 0010569-61.2024.5.03.0050 : LAUDELINO FERREIRA DE SOUZA : ORION EDIFICA LTDA E …

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Rujany De Oliveira Almeida x Marchesan Implementos E Maquinas Agricolas Tatu S A

ID: 280793977

Tribunal: TRT15 Órgão: 7ª Câmara Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010569-32.2024.5.15.0081

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RUJANY DE OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A

Acórdão

Advogados:

ERIC FABIANO PRAXEDES CORREA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: WELLINGTON AMADEU 0010569-32.2024.5.15.0081 : RUJANY DE OLIVEIRA ALMEIDA : MARCHESAN IMPLEM…

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Fabriele Araujo Lourenco x Companhia Sulamericana De Distribuicao

ID: 317063625

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Tupã Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010569-46.2025.5.15.0065

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FABRIELE ARAUJO LOURENCO

Polo Passivo:

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RANGER SERGIO CAMPOS MACIEL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ CumPrSe 0010569-46.2025.5.15.0065 REQUERENTE: FABRIELE ARAUJO LOURENCO REQUERIDO: COMPA…

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Marcos Goncalves Pereira x Rodoviario Bedin Limitada

ID: 318927565

Tribunal: TRT3 Órgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010569-87.2024.5.03.0106

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GONCALVES PEREIRA

Polo Passivo:

RODOVIARIO BEDIN LIMITADA

Notificação

Advogados:

RAD PRIGOL PEREIRA CAMPOS

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MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010569-87.2024.5.03.0106 AUTOR: MARCOS GONCALVES PEREIRA RÉU: RODOV…

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Jaqueline Alves Vietro Barbosa x Caixa Economica Federal

ID: 319568058

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Passos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010569-39.2023.5.03.0101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE ALVES VIETRO BARBOSA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

CRISTIANE LEROY RIBEIRO

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TANIA TEIXEIRA DE PAULA FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSOS ATSum 0010569-39.2023.5.03.0101 AUTOR: JAQUELINE ALVES VIETRO BARBOSA RÉU: CAIXA EC…

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