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Processo nº 0010569-32.2010.8.14.0006

ID: 305593992

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0010569-32.2010.8.14.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO G DA SILVA - ME

Decisão

Advogados:

CAMYLLE CRISTINE COMESANHA DE LIMA (OAB/PA 24.000) MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB/PA 17.523)

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0010569-32.2010.8.14.0006 ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FERNANDO G DA SILVA - ME Endereço: SN 1… Ver mais

Processo nº 0810722-59.2024.8.14.0000

ID: 327317045

Tribunal: TJPA Órgão: Tribunal Pleno - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0810722-59.2024.8.14.0000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUCIOLA COSTA AZEVEDO

Polo Passivo:

Decisão

SECRETARIA JUDICIÁRIA TRIBUNAL PLENO COMARCA DE BELÉM/PA CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0810722-59.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES EMENTA: … Ver mais

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Processo nº 0010569-32.2010.8.14.0006

Processo nº 0810722-59.2024.8.14.0000