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Processo nº 0021469-76.2010.8.15.2001

ID: 297706997

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0021469-76.2010.8.15.2001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO PEREIRA DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021469-76.… PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021469-76.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x ] Intimação das partes para se manifestarem, acerca das alegações do perito no prazo comum de 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0021469-25.2019.8.26.0071

ID: 291307370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021469-25.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MONDELLI INDúSTRIA DE ALIMENTOS S.A. - MASSA FALIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021469-25.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1009925-57.2018.8.26.0071) (processo principal 1009925-57.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mondelli Indústria de Alimen… Processo 0021469-25.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1009925-57.2018.8.26.0071) (processo principal 1009925-57.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mondelli Indústria de Alimentos S.A. - Massa Falida - Vistos. 1. Nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, com repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Proceda a Serventia o necessário junto ao referido sistema em relação ao co-executado Moacir Aparecido Gimenez, CPF nº 036.154.528-28, até o limite da quantia apontada na planilha atualizada do débito de fls. 408 (R$ 115.556,61). 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes acerca do resultado obtido. 4. Em seguida, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, ou ainda, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, facultando à parte exequente, em sendo o caso, a apresentação de minuta em 10 (dez) dias. 5. Todavia, caso os valores encontrados sejam inferiores à quantia de R$ 100,00 (cem reais) e a parte devedora não se encontrar representada nos autos, caberá à parte credora primeiramente informar se possui interesse nas respectivas transferências, ciente de que, em caso afirmativo, deverá providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da constrição efetivada. processual 6. Na hipótese do parágrafo anterior, de acordo com a opção formulada pela parte exequente, proceda-se de imediato à transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo, visando evitar prejuízos para ambas as partes ou ao eventual desbloqueio dos valores encontrados. 7. Sendo a tentativa infrutífera, intime-se o(a) credor(a) para que se manifeste em termos prosseguimento. 8. Isso não se verificando, proceda-se o desbloqueio de eventuais quantias que ainda se encontrem pendentes de transferência, cumprindo-se, após, o item 2 do despacho proferido às fls. 267. Dilig. Int. - ADV: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP)

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Ataides De Oliveira x Rafael Adao Etges e outros

ID: 339554354

Tribunal: TJTO Órgão: SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000570-88.2007.8.27.2729

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ATAIDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

RAFAEL ADAO ETGES

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

NATHALIA DE SOUZA POVOA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RAQUEL ALVES DE ALMEIDA NOGUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TELMO HEGELE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial Nº 5000570-88.2007.8.27.2729/TO EXEQUENTE : ATAIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B) ADVOGADO(A) : MICHEL FREITAS DE OLIVEIR…

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Processo nº 1039096-08.2024.8.26.0602

ID: 310112538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039096-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KAIQUE TRUJILLO REYES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA TELEKEN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039096-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Kaique Trujillo Reyes Silva - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante das especif…

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Sonia Maria Moraes De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 281289708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027650-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB 169506/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1027650-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Moraes de Oliveira - Re…

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Sonia Maria Moraes De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 279938612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027650-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB 169506/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1027650-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Moraes de Oliveira - Re…

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Sonia Maria Moraes De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 279005251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027650-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB 169506/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1027650-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Moraes de Oliveira - Re…

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Sonia Maria Moraes De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 276871830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027650-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB 169506/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1027650-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Moraes de Oliveira - Re…

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Sonia Maria Moraes De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 277679673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027650-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA REGINA PERRELLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Regina Perrella dos Santos (OAB 169506/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP) Processo 1027650-08.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Maria Moraes de Oliveira - Re…

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Processo nº 1029784-08.2024.8.26.0602

ID: 306486836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029784-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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Processo 1029784-08.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Sidnei de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A F… Processo 1029784-08.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Sidnei de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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